Pesquisa: Tributário, Direito do Trabalho, Processo Civil, Meio Ambiente

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Prorrogação de Jornada e Dano Moral Coletivo

Prorrogação de Jornada e Dano Moral Coletivo

Publicado em: 24/10/2024 Direito do Trabalho

A decisão trata da prorrogação de jornada além de duas horas diárias e da alegação de dano moral coletivo, concluindo que a análise dessas questões depende do reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância.

Acessar

Princípio da Isonomia e Gratificação Especial

Princípio da Isonomia e Gratificação Especial

Publicado em: 24/10/2024 Direito do Trabalho

O acórdão discute a violação do princípio da isonomia em casos de concessão de gratificação especial a apenas alguns empregados, sem critérios objetivos, durante a rescisão contratual.

Acessar

Horas Extras no Regime 12x36 e Prova em Juízo

Horas Extras no Regime 12x36 e Prova em Juízo

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise da necessidade de comprovação robusta de jornada extraordinária no regime 12x36, onde o ônus da prova recai sobre o reclamante, e a aplicação do princípio do livre convencimento do juiz na valoração da prova.

Acessar

Indenização por Dano Material: Pensão Mensal Vitalícia e Percentual de Incapacidade

Indenização por Dano Material: Pensão Mensal Vitalícia e Percentual de Incapacidade

Publicado em: 23/10/2024 Direito CivilDireito do Trabalho

Discussão sobre o percentual adequado para a fixação de pensão mensal vitalícia em casos de incapacidade permanente para o exercício da atividade anteriormente desempenhada pelo trabalhador, conforme o CCB/2002, art. 950 do Código Civil.

Acessar

Ônus da Prova sobre o Depósito do FGTS e Responsabilidade do Empregador

Ônus da Prova sobre o Depósito do FGTS e Responsabilidade do Empregador

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise sobre o ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos de FGTS, que recai sobre o empregador, conforme a Súmula 461/TST.

Acessar

Acúmulo de Funções e Jus Variandi

Acúmulo de Funções e Jus Variandi

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise sobre o acúmulo de funções e o poder diretivo do empregador (jus variandi), especialmente quando não há demonstração de maior complexidade ou responsabilidade nas funções adicionais desempenhadas pelo empregado.

Acessar

Diferenças Salariais Decorrentes do Plano de Cargos e Salários e a Inexistência de Homologação

Diferenças Salariais Decorrentes do Plano de Cargos e Salários e a Inexistência de Homologação

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Discussão sobre a possibilidade de aplicação do Plano de Cargos e Salários (PCS) mesmo sem homologação pelo Ministério do Trabalho, focando no entendimento da jurisprudência que admite o pagamento de diferenças salariais com base no PCS.

Acessar

Adicional de Periculosidade em Edifícios com Armazenamento de Inflamáveis

Adicional de Periculosidade em Edifícios com Armazenamento de Inflamáveis

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise do direito ao adicional de periculosidade para empregados que exercem suas atividades em construções verticais onde há tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis. O entendimento é que toda a área interna da construção vertical é considerada área de risco, conforme a OJ 385 da SBDI-I do TST.

Acessar

Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e Fiscalização Ineficaz na Terceirização

Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e Fiscalização Ineficaz na Terceirização

Publicado em: 23/10/2024 Direito AdministrativoDireito do Trabalho

Discussão sobre a responsabilidade subsidiária da administração pública em casos de terceirização de serviços, com foco na ineficácia da fiscalização como fator determinante para a responsabilidade, conforme o Tema 246/STF de repercussão geral.

Acessar

Estabilidade Provisória e Concausalidade em Doença Ocupacional

Estabilidade Provisória e Concausalidade em Doença Ocupacional

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Discussão sobre o reconhecimento da estabilidade provisória em casos de doença ocupacional diagnosticada após a rescisão do contrato de trabalho, com base na Súmula 378/TST, II, que prevê o direito à estabilidade mesmo sem percepção de auxílio-doença acidentário.

Acessar