Discussão sobre a possibilidade de realização do exame criminológico baseado nas peculiaridades do caso concreto, conforme alterações trazidas pela Lei 10.792/2003 e jurisprudência do STJ.
Acessar
Análise sobre a determinação do exame criminológico sem fundamentação adequada e sua relação com o constrangimento ilegal, conforme a jurisprudência do STJ.
Acessar
Exploração da função dos embargos de declaração, que visam corrigir omissões, contradições, ambiguidade ou obscuridade, e não reavaliar o mérito da decisão embargada.
Acessar
Esta doutrina aborda a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, onde embargos de declaração com intuito infringente são recebidos como agravo regimental. A análise inclui a jurisprudência e fundamentos para essa prática.
Acessar
Discussão sobre a violação do art. 156 do Código de Processo Penal e a utilização de prova indireta em condenações penais. A análise inclui a necessidade de decisão fundamentada e a suficiência das provas para a condenação.
Acessar
Análise sobre a impossibilidade de interposição de agravo regimental contra decisões liminares proferidas em habeas corpus, conforme entendimento jurisprudencial do STJ.
Acessar
Exploração da possibilidade de decisão monocrática pelo relator, sem violação do princípio da colegialidade, conforme previsto no Regimento Interno do STJ e consolidado pela jurisprudência.
Acessar
Discussão sobre a impossibilidade do STJ analisar matérias não tratadas pelo tribunal de origem, sob pena de supressão de instância, conforme o princípio de competência.
Acessar
Esta doutrina discute a necessidade de fundada suspeita para a realização de busca pessoal, conforme exigido pelo art. 244 do Código de Processo Penal (CPP). Analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a entrada forçada em domicílio e os requisitos para a validação da busca pessoal.
Acessar
Esta doutrina aborda a dosimetria da pena no tráfico de drogas, especificamente a aplicação da fração de redução do tráfico privilegiado. Explica como a natureza e a quantidade das drogas apreendidas influenciam a decisão judicial e discute a fundamentação concreta e idônea para a definição da fração de redução.
Acessar