Competência do STJ e Esgotamento de Instância
Publicado em: 25/07/2024 Processo PenalAbordagem sobre a impossibilidade de análise de habeas corpus pelo STJ antes do esgotamento da instância ordinária, conforme a jurisprudência da Corte.
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Relação de Doutrinas
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Jurisprudência sobre o Esgotamento da Instância Ordinária
Publicado em: 25/07/2024 Processo PenalAnálise de precedentes jurisprudenciais que estabelecem a necessidade de esgotamento da instância ordinária antes da impetração de habeas corpus no STJ.
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Incompetência do STJ para Processar Revisão Criminal
Publicado em: 25/07/2024 Processo PenalA doutrina discute a impossibilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar revisões criminais de acórdãos proferidos por instâncias anteriores, especialmente após o trânsito em julgado da condenação. Destaca-se a supressão de instância e a necessidade de observância das competências constitucionais.
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Supressão de Instância no Habeas Corpus
Publicado em: 25/07/2024 Processo PenalEsta doutrina aborda a supressão de instância no contexto de habeas corpus, enfatizando a necessidade de as questões serem previamente debatidas nas instâncias ordinárias. A discussão foca na vedação ao conhecimento de writs que substituem a revisão criminal.
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Impossibilidade de Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal
Publicado em: 25/07/2024 Processo PenalA doutrina explora a inviabilidade de utilização de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, especialmente após o trânsito em julgado da condenação. Aborda os fundamentos que limitam a competência do STJ e preservam o sistema de competências constitucionais.
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Competência do STJ para Habeas Corpus
Publicado em: 25/07/2024 Processo PenalEsta doutrina discute a competência do STJ para processar habeas corpus e os limites impostos pela Constituição Federal. Enfatiza a competência restrita aos próprios julgados do STJ e a impossibilidade de conhecimento de habeas corpus como revisão criminal.
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Competência do STJ para Habeas Corpus
Publicado em: 25/07/2024 Processo PenalEsta doutrina discute a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar habeas corpus e os limites impostos pela Constituição Federal. Destaca-se a competência restrita aos próprios julgados do STJ e a impossibilidade de conhecimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal.
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Supressão de Instância no Habeas Corpus
Publicado em: 25/07/2024 Processo PenalA doutrina aborda a supressão de instância no contexto de habeas corpus, enfatizando a necessidade de as questões serem previamente debatidas nas instâncias ordinárias. A discussão foca na vedação ao conhecimento de writs que substituem a revisão criminal.
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Impossibilidade de Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal
Publicado em: 25/07/2024 Processo PenalA doutrina explora a inviabilidade de utilização de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, especialmente após o trânsito em julgado da condenação. Aborda os fundamentos que limitam a competência do STJ e preservam o sistema de competências constitucionais.
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Competência para Processar Revisão Criminal
Publicado em: 25/07/2024 Processo PenalEsta doutrina discute a competência do STJ para processar revisões criminais, destacando que essa competência é restrita aos próprios julgados do Tribunal. Enfatiza a impossibilidade de revisão de decisões de instâncias inferiores após o trânsito em julgado.
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