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1 - O agravo de instrumento será instruído pelas partes com as peças elencadas no § 1º do CPC, art. 544, sob pena de não conhecimento.... ()
1 - O agravo de instrumento será instruído pelas partes com as peças elencadas no § 1º do CPC, art. 544, sob pena de não conhecimento.... ()
1 - O agravo de instrumento será instruído pelas partes com as peças elencadas no § 1º do CPC, art. 544, sob pena de não conhecimento.... ()
1 - A existência de feriado local no dia dos termos inicial e final do prazo recursal deve ser demonstrada por certidão expedida pelo Tribunal a quo ou por documento oficial, que devem ser juntados, obrigatoriamente, no momento da interposição do recurso, sob pena de não conhecimento do mesmo, vez que, nesta situação, constituem documentos obrigatórios à formação do instrumento de agravo, sem os quais impossível aferir a tempestividade recursal.... ()
1 - A existência de feriado local no dia dos termos inicial e final do prazo recursal deve ser demonstrada por certidão expedida pelo Tribunal a quo ou por documento oficial, que devem ser juntados, obrigatoriamente, no momento da interposição do recurso, sob pena de não conhecimento do mesmo, vez que, nesta situação, constituem documentos obrigatórios à formação do instrumento de agravo, sem os quais impossível aferir a tempestividade recursal.... ()
1 - A existência de feriado local no dia dos termos inicial e final do prazo recursal deve ser demonstrada por certidão expedida pelo Tribunal a quo ou por documento oficial, que devem ser juntados, obrigatoriamente, no momento da interposição do recurso, sob pena de não conhecimento do mesmo, vez que, nesta situação, constituem documentos obrigatórios à formação do instrumento de agravo, sem os quais impossível aferir a tempestividade recursal.... ()
1 - A existência de feriado local no dia dos termos inicial e final do prazo recursal deve ser demonstrada por certidão expedida pelo Tribunal a quo ou por documento oficial, que devem ser juntados, obrigatoriamente, no momento da interposição do recurso, sob pena de não conhecimento do mesmo, vez que, nesta situação, constituem documentos obrigatórios à formação do instrumento de agravo, sem os quais impossível aferir a tempestividade recursal.... ()
1 - A existência de feriado local no dia dos termos inicial e final do prazo recursal deve ser demonstrada por certidão expedida pelo Tribunal a quo ou por documento oficial, que devem ser juntados, obrigatoriamente, no momento da interposição do recurso, sob pena de não conhecimento do mesmo, vez que, nesta situação, constituem documentos obrigatórios à formação do instrumento de agravo, sem os quais impossível aferir a tempestividade recursal.... ()
1 - «É essencial que o carimbo do protocolo do recurso especial esteja legível para a verificação de sua tempestividade (AgRg no Ag 988.778/SP, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ de 11.9.2008).... ()
1 - Em atendimento aos princípios da economia processual e da fungibilidade recursal, devem os presentes embargos serem recebidos como agravo regimental, em face do manifesto caráter infringente.... ()
1 - Preliminarmente, o pedido de reconsideração há de ser recebido como agravo regimental, com fundamento nos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual.... ()
1 - É pacífico nesta Corte o entendimento acerca da necessária identidade entre a petição enviada via fax e o original apresentado, uma vez que o art. 4 o. parágrafo único da Lei 9.800/1999 exige perfeita concordância entre o original remetido pelo fac-símile e o entregue em juízo. Precedentes do STJ. 2. Conforme reiterada jurisprudência do STJ, não se admite, na instância especial, a juntada tardia de peças obrigatórias para a formação do Agravo de Instrumento, tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa.... ()
1 - O traslado das contra-razões do recurso especial, ou a certidão de sua não-interposição constitui peça essencial à formação do instrumento de agravo, visto figurar no elenco do § 1º do CPC, art. 544, e ser imprescindível à aferição da tempestividade do mesmo.... ()
1 - O instrumento do agravo dirigido ao STJ revela-se deficiente quando do traslado da petição de interposição do recurso especial não consta, ou está ilegível, a autenticação mecânica ou carimbo do protocolo, impedindo, assim, a aferição da tempestividade do apelo.... ()
1 - A cópia do acórdão dos embargos infringentes e sua respectiva certidão de intimação constituem peças obrigatórias à formação do instrumento de agravo, porquanto figurarem no elenco do § 1º, do CPC, art. 544.... ()
1 - A cópia integral do acórdão proferido pelo Tribunal a quo, em sede de embargos de declaração, e da respectiva certidão de intimação, constituem peças essenciais à formação do instrumento de agravo, posto figurarem no elenco do § 1º, do CPC, art. 544.... ()
1 - A cópia integral da procuração outorgada aos advogados de qualquer das partes, constitui peça essencial à formação do instrumento de agravo, posto figurar no elenco do § 1º, do CPC, art. 544.... ()
1 - A tempestividade constitui requisito indispensável à admissibilidade dos recursos, devendo o recorrente, em se tratando de agravo de instrumento, obedecer ao prazo de 10 (dez) dias, previsto no CPC, art. 544.... ()
1 - A tempestividade constitui requisito indispensável à admissibilidade dos recursos, devendo o recorrente, em se tratando de agravo de instrumento, obedecer ao prazo de 10 (dez) dias, previsto no CPC, art. 544.... ()
1 - A cópia da petição do recurso especial denegado constitui peça obrigatória à formação do instrumento de agravo, posto figurar no elenco do § 1º, do CPC, art. 544.... ()
1 - A cópia integral da petição do recurso especial denegado constitui peça obrigatória à formação do instrumento de agravo, posto figurar no elenco do § 1º, do CPC, art. 544.... ()
1 - A tempestividade constitui requisito indispensável à admissibilidade dos recursos, devendo o recorrente, em se tratando de agravo de instrumento, obedecer ao prazo de 10 (dez) dias, previsto no CPC, art. 544.... ()
«1. A falta de alguma das peças de colação obrigatória, previstas no CPC/1973, art. 525, I, enseja o não conhecimento do agravo de instrumento. ... ()
1 - Constatado erro material no concernente ao envio eletrônico da petição de agravo regimental, com assinatura digital devidamente certificada, conforme o disposto no Lei 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, a, acolhem-se os embargos de declaração, a fim de, ao sanar o equívoco, apreciar as razões do regimental.... ()
1 - Revela-se deficiente o instrumento do agravo dirigido ao STJ quando do traslado da petição de interposição do recurso especial não consta, ou está ilegível, a autenticação mecânica ou carimbo do protocolo, impedindo, assim, a aferição da tempestividade do apelo.... ()
«I. A juntada das peças obrigatórias previstas no CPC/1973, art. 525, I, é indispensável para o conhecimento do Agravo de Instrumento, competindo à parte zelar pela correta formação do instrumento, não sendo possível a juntada posterior de peça obrigatória, não apresentada no ato da interposição do Agravo, por força da preclusão consumativa. ... ()
«1. O exame dos documentos obrigatórios previstos no CPC/1973, art. 525, I, cinge-se à análise dos requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, sendo, portanto, conhecível de ofício, e contra a qual não se opera os efeitos da preclusão pro judicato, podendo o Órgão Julgador rever entendimento anterior do relator. ... ()
1 - O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do CPC, art. 535.... ()
1 - A formação do agravo de instrumento deve conter todas as peças obrigatórias elencadas no CPC, art. 544, § 1º, sob pena de não conhecimento.... ()
«1. Para a interposição do agravo de instrumento é imprescindível a juntada de cópia da procuração outorgada ao advogado das partes, ou, caso a peça obrigatória não conste dos autos originais, da certidão emitida pelo órgão competente. ... ()
1 - É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer dessas peças, tal como verificado no presente caso, acarreta o não conhecimento do recurso.... ()
- O instrumento de procuração outorgado ao advogado subscritor das contrarrazões de recurso especial é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento.... ()
1 - «Em observância ao disposto no CPC, art. 544, § 1º, não se conhece do agravo cujo instrumento não contém todas as peças obrigatórias e as essenciais à compreensão da controvérsia (AgRg no Ag 1.340.222/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, DJe 19/11/10).... ()
«... Com efeito, cabe ao agravante o ônus da formalização correta do instrumento, apresentando todas as peças obrigatórias exigidas pelo CPC/1973, art. 544, § 1º. Verifico que, no caso concreto, a recorrente não juntou cópia da certidão de intimação do acórdão recorrido e, por essa razão, a verificação da tempestividade só pôde ser auferida pela juntada posterior de de tal documento pelo agravado, o que de modo algum, supre a omissão da certidão para efeito de conhecimento do recurso. ... (Min. João Otávio de Noronha).... ()
1 - A correta formação do instrumento constitui ônus do agravante.... ()
1 - A ausência de cópia integral de peça obrigatória enseja o não conhecimento do agravo de instrumento.... ()
1 - A ausência de cópia integral de peça obrigatória enseja o não conhecimento do agravo de instrumento.... ()
1 - A ausência de cópia integral de peça obrigatória enseja o não-conhecimento do agravo de instrumento.... ()
1 - A ausência de cópia integral de peça obrigatória enseja o não-conhecimento do agravo de instrumento.... ()
1 - A correta formação do instrumento constitui ônus do agravante.... ()
«1. O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias, previstas no CPC, art. 525, I, de 1973 A falta de alguma delas impede o conhecimento do recurso. ... ()
1 - Incumbe ao agravante zelar pela correta formação do agravo de instrumento, o qual deve ser instruído com as cópias das peças enumeradas no CPC, art. 544, § 1º, sob pena de não conhecimento do recurso.... ()
1 - Ausência de cópia integral das contrarrazões do recurso especial, ou de certidão de sua não-apresentação, peça tida por obrigatória, indicada no CPC, art. 544, § 1º, leva ao não-conhecimento do agravo.... ()
«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a ausência das peças obrigatórias de que trata o CPC/1973, art. 525, Iimporta em não conhecimento do recurso, sendo vedada a juntada posterior. ... ()
«Incompleto o traslado de uma das peças obrigatórias para formação do instrumento, no caso, cópia integral do acórdão recorrido (CPC, Lei 10.352/2001, art. 544, § 1º, redação). ... ()
1 - A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso ou de seu substabelecimento impede o conhecimento do agravo em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... ()
1 - A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso ou de seu substabelecimento impede o conhecimento do agravo em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... ()
1 - A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso ou de seu substabelecimento impede o conhecimento do agravo em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... ()
1 - A ausência da procuração ou de seu substabelecimento outorgada ao advogado subscritor do recurso impede o conhecimento do agravo em razão do óbice inscrito no CPC, art. 544, § 1º.... ()
