embargos declaracao erro material
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PORÉM PARA DECLARAR A IMPROCEDÊNCIA PELO PUIL E ALTERAÇÃO LEGISLATIVA.

2 - TJSP Embargos Declaração - Erro material - Dispensa de pagamento de honorários diante da ausência de contrarrazões - No mais permanece a decisão como prolatada - Embargos Providos em parte

3 - TJSP Embargos declaração - Erro material - PDI - «Prêmio Desempenho Individual (PDI) - Lei Complementar 1158/2011 e Lei Complementar 1080/2008, em efetivo exercício nas Secretarias de Estado - Pagamento depende de avaliação pessoal - Vantagem está condicionada à avaliação individual e periódica do servidor em exercício, sendo assim, não se trata de verba geral e portanto, não pode sofrer a Ementa: Embargos declaração - Erro material - PDI - «Prêmio Desempenho Individual (PDI) - Lei Complementar 1158/2011 e Lei Complementar 1080/2008, em efetivo exercício nas Secretarias de Estado - Pagamento depende de avaliação pessoal - Vantagem está condicionada à avaliação individual e periódica do servidor em exercício, sendo assim, não se trata de verba geral e portanto, não pode sofrer a incidência dos quinquênios- Por fim, quanto ao Adicional de Insalubridade e ao Adicional de Periculosidade deve ser ressaltado que eles apresentam caráter eventual e não integram a base de cálculo do quinquênio - Embargos Provido em Parte para esclarecimento das omissões e retificar erro material.

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Relatório. Menção feita à base de cálculo dos honorários advocatícios arbitrados pela sentença. Embargos acolhidos para sanar o erro material e fazer constar do relatório a base de cálculo correta.

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Atribuição de efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Ausência de situação excepcional que evidencia o propósito de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não há no acórdão omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração de caráter infringente - Prequestionamento - Embargos rejeitados

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabimento do recurso condicionado à existência de vícios previstos no CPC, art. 1022. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão. Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia. Embargos de declaração rejeitados.

8 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção de erro material. Embargos de declaração acolhidos.

9 - TJSP RECURSO - Embargos de Declaração - Erro material - Verificado erro material - Sanado o vício - Embargos acolhidos para este fim.

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material na fundamentação - Embargos acolhidos para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes.

11 - TJSP Embargos de declaração. Erro material verificado. Embargos acolhidos, com efeito infringente para sanar o erro material.

12 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Alegação de ausência de manifestação sobre a alegada falta de responsável técnico na obra; sobre a falta de comprovação dos danos materiais referentes aos documentos juntados às fls. 47, 48 e 49; e sobre o pedido de indenização identificado pelo item «7 na exordial. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos aspectos afirmados pela parte embargante. Acórdão que modificou em parte a r. sentença recorrida fundamentando devidamente os pontos que foram mantidos e modificados. Circunstâncias em que os presentes embargos foram apresentados em razão do descontentamento da embargante com o conteúdo do acórdão. Embargos que se destinam tão somente à rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.

13 - TJSP Embargos de Declaração. Existência de erro material. Embargos acolhidos e providos para correção de erro material.

14 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Correção do nome da parte. Embargos acolhidos para correção do erro material sem alterar o resultado do julgado.

15 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES -

Contradição e obscuridade inocorrentes - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice e que abordou expressamente a questão levantada nos embargos - Erro material inocorrente - Omissão inocorrente - Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

16 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Erro material. Juntada de acórdão que não condiz com o processo em julgamento. Retificação. Erro material sanado. Embargos acolhidos.

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MANUTENÇÃO DO VOTO QUANTO AO MÉRITO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.

18 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL VERIFICADO -

Parte vencida beneficiária da Justiça gratuita - Suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial arbitrada que se impõe (CPC, art. 98, § 3º) - CONTRADIÇÃO - Inocorrência - Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matéria resolvida - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, para sanar o erro material... (Continua)

19 - TJSP Embargos de declaração. Apelação. Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Alegação de erro material. Decisão que deu provimento ao recurso do exequente. Erro material reconhecido. Embargos acolhidos para correção de erro material, sem efeito modificativo

20 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos apenas para sanar o erro, sem efeito modificativo.

21 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Alegação de erro material na fundamentação- acolhimento- - correção- EMBARGOS acolhidos, para correção de erro material, sem efeitos infringentes

22 - TJSP Embargos de Declaração. Alegação de erro material no V. Acórdão. Erro material configurado. Sanado o erro material para constar que houve a apresentação de contraminuta no recurso de agravo de instrumento (fls. 56/61). Embargos de Declaração CONHECIDO E ACOLHIDO

23 - TJSP Embargos de Declaração - Ocorrência de mero erro material - Reanálise do pedido liminar - Indevido caráter infringente - Embargos parcialmente acolhidos, apenas para sanar o erro material

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Correção de erro material quanto ao nome da autora constante no corpo do acórdão. Embargos acolhidos.

25 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - Erro material evidenciado na fixação do honorário advocatício de sucumbência - Cabimento - CPC, art. 1.022, III - Acolhimento do presente recurso para sanar o erro material apontado, sem efeito infringente - EMBARGOS ACOLHIDOS.

26 - TJSP RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -

Erro identificado no dispositivo da ementa - Erro material sanado sem efeito modificativo quanto ao resultado final do Acórdão. ... (Continua)

27 - TJSP Embargos de declaração. Erro material. Correção. Condenação em honorários advocatícios que deve remunerar dignamente o trabalho do causídico. Embargos acolhidos para correção de erro material.

28 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO DE OFÍCIO. CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO.

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

Equívoco no resultado do julgamento. Necessidade de correção que se impõe. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material apontado.... (Continua)

30 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE

31 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, COM EFEITO INFRINGENTE

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada a condenação dos embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios. ... (Continua)

33 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

Necessidade de retificação do número do concurso público, sendo o correto «DP - 2/321/21". Embargos acolhidos apenas para expurgar erro material, sem efeitos modificativos.... (Continua)

35 - TJSP Embargos declaratórios fundados em erro material e visando ao prequestionamento - Erro material constatado e sanado - Embargos acolhidos, sem, todavia, atribuição de efeitos infringentes

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada a fixação de honorários advocatícios em R$1.100,00. Esse critério estava em harmonia com o art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civi ... (Continua)

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. VÍCIO DE OMISSÃO INEXISTENTE. QUESTÕES APRESENTADAS FORAM SOPESADAS E DECIDIDAS FUNDAMENTADAMENTE. ERRO MATERIAL SOBRE OS ITENS RELACIONADOS NA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Resumo: Embargante alega omissão quanto à pleiteada diligência de vistoria no estabelecimento comercial para verificar o uso não autorizado de elementos decorativos relacionados às obras da Warner Bros, bem como erro material na lista de itens a serem apreendidos. ... (Continua)

38 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Embargos acolhidos.

«1. Na ementa do acórdão embargado, foi afirmado ter a arrematação do imóvel ocorrido no ano de 2006, quando é incontroverso nos autos ter sido realizada no ano de 1995. ... (Continua)

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA.

Inexistência de vícios a serem sanados. Matéria impugnada que foi objeto de análise no acórdão recorrido. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Recurso oposto com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento desnecessário (CPC, art. 1.025). Embargos rejeitados... (Continua)

40 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Existência de erro material no relatório do julgado. Necessidade de correção. Embargos acolhidos apenas para corrigir erro material no julgado, sem efeito modificativo

41 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -

Ocorrência - Dispositivo do acórdão que constou indevidamente o afastamento de indenização por dano moral, ao invés de dano material - Erro material passível de retificação, que não acarreta modificação na conclusão no acórdão embargado de provimento parcial do recurso, tendo em vista os fundamentos nele constantes - Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo do julgado... (Continua)

42 - TJSP Embargos. Erro material.

43 - TJPE Embargos de declaração. Contradição inexistente. Erro material corrigido. Embargos parcialmente providos.

«1. Não há contradição no acórdão que, embora considerando fortes os elementos de prova em favor de uma das partes, revoga autorização de levantamento imediato de valores, considerando, entre outros aspectos, o perigo de dano irreparável para a parte adversa. ... (Continua)

44 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE -

Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, que se verifica na referência ao cargo pleiteado pelo Embargante - Substituição do cargo de Soldado 2ª Classe da Polícia Militar por Aluno Oficial da Polícia militar - Cabimento - Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos... (Continua)

45 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -

ocorrência - acolhimento, com efeitos infringentes - Embargos acolhidos.... (Continua)

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL.

Recurso que, aparentemente, apresenta debate sobre matéria estranha ao aresto embargado - Confusão de ideias que inviabiliza a admissão do pedido - Embargos declaratórios não conhecidos... (Continua)

47 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUANTO AO MÉTODO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO. PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

48 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -

Não verificado - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados... (Continua)

49 - TJSP Embargos de declaração. Erro material já apreciado em outros embargos. Reexame de mérito do julgado não admitido. Erro material já sanado em embargos de declaração opostos pela parte adversa, assim resta rejeitados os embargos. De outro lado, são os demais argumentos arguidos pretensão de reexame da matéria o que não se admite. Embargos de declaração rejeitados.

50 - TJSP Embargos de declaração - erro material - inocorrência - embargos rejeitados