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  • ristj art 258
Doc. LEGJUR 103.1674.7045.7300

2 - STJ Recurso. Agravo regimental. RISTJ, art. 258 e seguintes.


«Tratando-se de Acórdão constituído por órgão fracionário, julgando Embargos de Declaração rejeitados, descabe Agravo Regimental, somente viável para confrontar decisão monocrática (RISTJ, art. 258). A invocação, no caso, do CPC/1973, art. 545, não socorre a parte, uma vez que o recurso foi admitido e julgado. Configurado erro inescusável, não se cogita da fungibilidade.... ()

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Doc. LEGJUR 103.2110.5043.8200

3 - STJ Recurso especial. Agravo regimental em agravo de instrumento. Prazo de 5 dias para interposição. RISTJ, art. 258.


«O prazo para a interposição de agravo regimental é de 5 dias (RISTJ, art. 258).... ()

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Doc. LEGJUR 202.2715.8005.8500

4 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Erro grosseiro. RISTJ, art. 258 e RISTJ, art. 259. Recurso manifestamente incabível.


«1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem o RISTJ, art. 258 e RISTJ, art. 259. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7290.8100

5 - STJ Recurso especial. Agravo regimental em agravo de instrumento. Prazo recursal de 5 dias para interposição. RISTJ, art. 258. CPC/1973, art. 541.


«O prazo para a interposição de agravo regimental é de 5 dias (RISTJ, art. 258).... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7514.6700

6 - STJ Recurso especial. Agravo regimental contra decisão colegiada. Descabimento. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 557, § 1º. Lei 8.038/90, art. 26. RISTJ, art. 258.


«Não cabe agravo regimental contra Decisão colegiada (CPC, arts. 557, § 1º e RISTJ, art. 258).... ()

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Doc. LEGJUR 201.6514.3003.4500

7 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus interposição contra decisum de órgão colegiado. Inadequação recursal. Inteligência do RISTJ, art. 258. Inviável se mostra o conhecimento de agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Inteligência do RISTJ, art. 258. (precedentes). Agravo regimental não conhecido.

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Doc. LEGJUR 197.7934.5002.8500

8 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Interposição contra decisum de órgão colegiado. Inadequação recursal. Inteligência do RISTJ, art. 258. Inviável se mostra o conhecimento de agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Inteligência do RISTJ, art. 258 (precedentes). Agravo regimental não conhecido.

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Doc. LEGJUR 196.6103.7004.8300

9 - STJ Processual penal. Agravo regimental interposto contra acórdão de turma do STJ. RISTJ, art. 258. Recurso manifestamente incabível.


«1. Não é cabível agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõe o RISTJ, art. 258. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 184.5500.0005.6400

10 - STJ Penal. Agravo regimental. Interposição em face de decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Não cabimento.


«1 - O RISTJ, art. 258 admite a interposição de agravo regimental somente em face de decisão monocrática, não sendo cabível sua utilização para impugnar decisão proferida por órgão colegiado. ... ()

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Doc. LEGJUR 201.3273.9003.5400

11 - STJ Processual penal. Homicídio. Agravo regimental interposto contra acórdão de turma do STJ. RISTJ, art. 258. Recurso manifestamente incabível.


«1 - Não é cabível agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõe o RISTJ, art. 258. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7565.9010.1000

12 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. RISTJ, art. 258. Prazo. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 187.3361.0002.4900

13 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. RISTJ, art. 258,. Prazo. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 187.4842.4002.4900

14 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. RISTJ, art. 258. Prazo. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 183.2483.0002.8000

15 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus interposição contra decisum de órgão colegiado. Inadequação recursal. Inteligência do RISTJ, art. 258.


«Inviável se mostra o conhecimento de agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Inteligência do RISTJ, art. 258. (Precedentes). ... ()

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Doc. LEGJUR 190.8963.9004.9800

16 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus interposição contra decisum de órgão colegiado. Inadequação recursal. Inteligência do RISTJ, art. 258.


«Inviável se mostra o conhecimento de agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Inteligência do RISTJ, art. 258. (Precedentes). ... ()

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Doc. LEGJUR 185.5403.9008.7200

17 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 197.5214.4006.7700

18 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Prazo para interposição. Cinco dias. RISTJ, art. 258. Intempestividade. Agravo não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 196.4782.5006.0500

19 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prazo para interposição. Cinco dias. RISTJ, art. 258. Intempestividade. Agravo não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.4502.9004.1200

20 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. RISTJ, art. 258. Prazo. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 184.2663.7005.9600

21 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental em matéria penal deve ser interposto no prazo de 5 dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 201.9110.8003.0200

22 - STJ Processo penal. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prazo para interposição. Cinco dias. RISTJ, art. 258. Intempestividade. Agravo não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 208.5054.3002.3700

23 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.4423.5006.0900

24 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.2012.7005.6900

25 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo no recurso especial. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 191.2111.0007.5300

26 - STJ Processo penal. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prazo para interposição. Cinco dias. RISTJ, art. 258. Intempestividade. Agravo não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 191.9111.2004.9100

27 - STJ Processo penal. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prazo para interposição. Cinco dias. RISTJ, art. 258. Intempestividade. Agravo não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 190.5190.5004.6400

28 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 184.2663.7006.0400

29 - STJ Processo penal. Agravo interno em habeas corpus. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo interno não conhecido.


«1 - O agravo interno/regimental em matéria penal deve ser interposto no prazo de 5 dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 201.6952.7003.7300

30 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prazo para interposição do agravo regimental. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.2120.7772.1949

31 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.2120.7599.8472

32 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.2120.7892.3202

33 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.2120.7435.6851

34 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.2120.7517.9229

35 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.2120.7841.6429

36 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.2120.7638.6802

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Prazo para interposição. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.


1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu neste caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 184.2663.7007.4100

38 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental interposto em face de acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.


«1 - Nos termos do RISTJ, art. 258, não cabe agravo regimental interposto em face de acórdão, mas tão somente de decisão unipessoal. ... ()

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Doc. LEGJUR 208.3451.6002.5500

39 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso especial. Interposição contra decisum de órgão colegiado. Inadequação recursal. Inteligência do RISTJ, art. 258.


«Inviável se mostra o conhecimento de agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Inteligência do RISTJ, art. 258 (Precedentes). Agravo regimental não conhecido.... ()

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Doc. LEGJUR 210.8060.5534.6474

40 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.


1 - É inadmissível o agravo regimental interposto contra acórdão, porquanto seu cabimento é restrito à impugnação de decisões monocráticas, conforme dispõe o RISTJ, art. 258. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 196.6163.2006.9600

41 - STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. RISTJ, art. 258. Prazo. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 196.1101.6005.3900

42 - STJ Processo penal. Agravo regimental agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido RISTJ, art. 258, o que não ocorreu caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7334.7200

43 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Decisão do relator. Contagem de prazo recursal. RISTJ, art. 258.


«O prazo para impugnação de decisão do relator é de cinco dias, ao teor do disposto no art. 258 do RISTJ.... ()

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Doc. LEGJUR 212.2642.6004.6600

44 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 200.6200.4006.7300

45 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 184.5500.0003.2700

46 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 184.3101.2005.2300

47 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 191.4092.8005.6000

48 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 191.4092.8005.0300

49 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


«1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 212.2655.5003.7900

50 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.


1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258, o que não ocorreu no caso. ... ()

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