efeito infringente
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência do alegado vício. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

2 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência do alegado vício. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Premissa fática equivocada. Efeito infringente.. Os embargos de declaração podem ser acolhidos com efeito infringente quando se verifica que houve adoção de premissa fática equivocada.. Deve ser reconhecido como regular o preparo do recurso especial quando fica demonstrado que o tribunal de origem deixou de digitalizar o comprovante de pagamento das custas judiciais.. Embargos de declaração acolhidos, com efeito infringente.

4 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência do alegado vício. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

5 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência do alegado vício de omissão. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

6 - TJSP Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Inocorrência do alegado vício. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

7 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Concessão de efeito infringente. Excepcionalidade. CPC/1973, art. 535.

«As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no CPC/1973, art. 535, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão. E mais, os efeitos modificativos somente são concedidos ao recurso integrativo em casos excepcionalíssimos, como na presente hipótese. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão do excepcional efeito infringente somente para admitir os embargos de divergência para discussão.... (Continua)

8 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência do alegado vício de contradição e omissão. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

9 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão no acórdão embargado.... (Continua)

11 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

12 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

13 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

14 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

«1. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. ... (Continua)

17 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. ... (Continua)

18 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

19 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão no acórdão embargado.... (Continua)

20 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

21 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

22 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

23 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

24 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão no acórdão embargado.... (Continua)

25 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. ... (Continua)

26 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

27 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão no acórdão embargado.... (Continua)

28 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência dos alegados vícios. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Recurso manejado, também, para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados

29 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

30 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

31 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

«1. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. ... (Continua)

32 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

«1. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. ... (Continua)

33 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 -Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. ... (Continua)

34 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - A obtenção de efeito infringente esbarra na finalidade integrativa dos embargos de declaração, que não se prestam à rediscussão da causa já devidamente decidida. A atribuição de efeito modificativo aos embargos é providência de caráter excepcional, incompatível com hipóteses como a dos autos, que revelam tão-somente o inconformismo da parte com o julgado.... (Continua)

35 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - A obtenção de efeito infringente esbarra na finalidade integrativa dos embargos de declaração, que não se prestam à rediscussão da causa já devidamente decidida. A atribuição de efeito modificativo aos embargos é providência de caráter excepcional, incompatível com hipóteses como a dos autos, que revelam tão-somente o inconformismo da parte com o julgado.... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade. Requisitos ausentes.

«- Segundo a moldura do cânon inscrito no CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, podendo a eles ser conferido efeito infringente ou modificativo, desde que para suprir os citados defeitos, o que não se vislumbra na espécie. ... (Continua)

37 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão no acórdão embargado.... (Continua)

38 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

39 - STJ Embargos de declaração. Vício existente. Acolhimento. Efeito infringente aplicável (aspectos relativos à pensão).

«- Acolhem-se embargos de declaração que apontam vício efetivamente existente no acórdão embargado. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material configurado. Acolhimento sem efeito infringente.

1 - Hipótese em que, equivocadamente, constou da indexação da ementa embargada a expressão «RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA, matéria estranha à discutida nos autos.... (Continua)

41 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Efeito infringente. Descabimento.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

42 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Vícios alegados. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade.

«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC, CPC, art. 1.022, II, a inquinar a decisão embargada. ... (Continua)

43 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Efeito infringente. Possibilidade. Mero reexame do julgado. Descabimento.

«Segundo a moldura do CPP, art. 619, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridade, ambigüidade ou contradição, ou ainda para suprir omissão sobre tema de pronunciamento obrigatório pelo Tribunal, não se prestando para promover a mera reapreciação do julgado. ... (Continua)

44 - TJSP Embargos de declaração - Omissão inexistente - Efeito infringente incabível - Recurso improvido.

45 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade. Prequestionamento. Matéria constitucional. Descabimento.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

46 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade. Prequestionamento. Matéria constitucional. Descabimento.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

47 - STJ Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Correção de erro material. Embargos acolhidos, sem efeito infringente.

1 - Correção de erro material detectado no voto condutor do acórdão, a fim de que no dispositivo conste o correto número do processo anulado. ... (Continua)

48 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Efeito infringente. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 535.

«Os embargos de declaração têm os seus contornos definidos no CPC/1973, art. 535, prestando-se para expungir do julgamento obscuridades ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre ponto acerca do qual impunha-se pronunciamento pelo Tribunal, sendo, por isso, inadmissível que se lhe confira efeito infringente, salvo se tal modificação decorrer do suprimento de omissão ou da supressão de obscuridade ou contradição. ... (Continua)

49 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO INFRINGENTE - RECURSO INADEQUADO - EFEITO SUSPENSIVO NEGADO - EMBARGOS REJEITADOS.

50 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade. 1.Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. 2.A atribuição de efeito infringente aos embargos é medida excepcional, incompatível com hipóteses como a dos autos, em que a parte embargante pretende o novo julgamento do recurso. 3.Embargos de declaração rejeitados.