stf agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Exame de fatos. Inviabilidade. Súmula 279/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

2 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

3 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual penal. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Impossibilidade de reexame de prova. Súmula 279/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

4 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário. Tema 856/STF. Súmula 70/STF. Súmula 323/STF. Súmula 547/STF. Agravo a que se nega provimento.

«I - O acórdão recorrido adotou tese compatível com o entendimento que inspirou as Súmula 70/STF. Súmula 323/STF. Súmula 547/STF e foi reiterado no julgamento do Tema 856/STF da Repercussão Geral. É inconstitucional a restrição ilegítima ao livre exercício de atividade econômica ou profissional, quando imposta como meio de cobrança indireta de tributos. ... (Continua)

5 - STF Seguridade social. Agravo interno no recurso extraordinário. Civil. Complementação de aposentadoria. Parcela ctva. Natureza jurídica. Análise de legislação infraconstitucional. Interpretação de cláusulas contratuais. Incidência da Súmula 454/STF/STF/STF. Incursionamento no conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 279/STF. Agravo interno desprovido.

6 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

7 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

8 - STF Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso extraordinário. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Análise de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 279/STF e Súmula 454/STF. Análise de legislação local. Inviabilidade. Súmula 280/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

9 - STF Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso extraordinário. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Análise de legislação infraconstitucional e local. Impossibilidade. Súmula 280/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

10 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Servidor público municipal. Pagamento de biênios. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Incidência da Súmula 280/STF. Ausência de ofensa constitucional direta. Súmula 279/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

11 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Penal. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

12 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

13 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

14 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

15 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

16 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

17 - STF Seguridade social. Agravo interno no recurso extraordinário. Administrativo. Auxiliar de justiça. Tabelião. Regime previdenciário. Limites da coisa julgada. Matéria com repercussão geral rejeitada pelo STF no ARE Acórdão/STF. Tema 660/STF. Agravo interno desprovido.

18 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

19 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

20 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual penal. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

21 - STF Processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

22 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual penal. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

23 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

24 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

25 - STF Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. Precatório complementar. Inclusão de juros de mora. Limites da coisa julgada. Matéria com repercussão geral rejeitada pelo STF no ARE Acórdão/STF. Tema 660/STF. Agravo regimental desprovido.

26 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Penal. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

27 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

28 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

29 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

30 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito processual civil. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

31 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor público municipal. Progressão funcional. Prescrição de trato sucessivo. Necessidade de intimação para apresentar contrarrazões. Ausência de prequestionamento. Óbice das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Ausência do necessário prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental desprovido.

32 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Militar. Curso de formação. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas de edital. Súmula 279/STF e Súmula 454/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

33 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

34 - STF Agravo regimental no agravo de instrumento. Administrativo. Bens públicos. Usucapião. Aldeamento indígena extinto. Competência. Justiça Estadual. Súmula 650/STF. Reanálise do contexto factual. Súmula 279/STF. Agravo regimental desprovido.

35 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Conversão de licença não gozada em pecúnia. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 279/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

36 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Súmula 284/STF e Súmula 287/STF. Agravo a que se nega provimento.

«I - Nos termos das Súmula 284/STF e Súmula 287/STF, o presente agravo regimental é inadmissível, pois a deficiência na sua fundamentação não permite a exata compreensão da controvérsia. ... (Continua)

37 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Autuação pelo procon. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

38 - STF Agravo regimental no agravo de instrumento. Usucapião. Terras devolutas. Preenchimento dos requisitos. Súmula 279/STF. Contrariedade ao princípio da legalidade. Súmula 636/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

39 - STF Processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário. Insuficiência do apelo quanto aos fundamentos do julgado. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

40 - STF Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Pensão por morte. Enquadramento como dependente. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno desprovido.

41 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. Contribuições previdenciárias. Agentes políticos. Retificação da gfip. Ausência do necessário prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental desprovido.

42 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

43 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Consumidor. Idoso. Plano de saúde. Prova da abusividade. Súmula 279/STF e Súmula 454/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

44 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Serviços públicos. Tarifa de água e esgoto. Critério de classificação. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Impossibilidade de reexame de provas e de legislação infraconstitucional local. Súmula 279/STF e Súmula 280/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

45 - STF Processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Funrural. Condição de empregador rural. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 279/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

46 - STF Agravo regimental no agravo de instrumento. Civil. Ação revisional de contrato de mútuo. Sistema financeiro da habitação. Ausência do necessário prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental desprovido.

47 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Decadência. Interpretação de legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. Ausência do necessário prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental desprovido.

48 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito constitucional e processual civil. Fornecimento de medicamento. Necessidade do medicamento prescrito. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 279/STF. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

49 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Servidor público municipal. Técnico em radiologia. Férias. Aplicação da Lei 7.394/1985. Estatuto do município. Súmula 280/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

50 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Prequestionamento não demonstrado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Execução. Prescrição. Acórdão fundamentado na legislação infraconstitucional e no conjunto probatório. Ofensa constitucional indireta. Súmula 279/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.