uniao estavel alimentos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Concubinato. União estável. Alimentos. Domicílio dos alimentandos.

«É competente para conhecer de ações oriundas de união estável com pedido de alimentos para a prole o foro do domicílio dos alimentados.... (Continua)

2 - STJ Família. Concubinato. União estável. Alimentos provisionais. Admissibilidade. Relação documentalmente reconhecida pelo varão. Lei 8.971/94, art. 1º. CF/88, art. 226, § 3º.

«Se a união estável está documentalmente reconhecida pelo varão, a mulher tem direito a alimentos provisionais.... (Continua)

3 - STJ Família. União estável. Alimentos. Existência da obrigação e valor. Reexame de prova.

«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

4 - TJSP Família. Concubinato. União Estável. Alimentos e indenização. Caracterização da situação prevista no art. 1.727 do CC. Concessão de benefícios da união estável para situações de concubinato. Inadmissibilidade. Precedente do STF. Recurso improvido.

5 - STJ Família. Concubinato. União estável. Alimentos provisionais. Medida cautelar. Caução. Incompatibilidade com os provisionais. Lei 8.971/94, art. 1º. CF/88, art. 226, § 3º. CPC/1973, art. 804.

«... A caução prevista no CPC/1973, art. 804 constitui providência cautelar incompatível com os alimentos provisionais. ... (Min. Ari Pargendler).... (Continua)

6 - TJRS União estável. Concubinato. Relacionamento adulterino. Inexistência de união estável. Alimentos indevidos. Lei 9.278/96, art. 1º. CF/88, art. 226, § 3º.

«Sendo o apelado casado e mantendo a convivência marital com a esposa, o relacionamento adulterino, paralelo, mantido com a apelante, não configura união estável. A bigamia não é recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Tendo sido a apelante simples concubina do apelado, numa relação de concubinagem e de não-companheirismo, não faz jus a alimentos.... (Continua)

7 - STJ Família. Concubinato. União estável. Alimentos devidos ao ex-companheiro que se encontrem em situação de necessidade. CF/88, art. 226, § 3º. Lei 8.971/94, art. 1º. Lei 9.278/96, art. 7º.

«A união estável, reconhecida na CF/88, art. 226, § 3º e nas Leis 8.971/94 e 9.278/96, pode ensejar, assim como no casamento, o dever de prestar alimentos ao ex-companheiro que se encontre em situação de necessidade, deitando raízes, afinal, na solidariedade mútua que se estabelece em uma vida comum.... (Continua)

8 - STJ Recurso especial. Família. Concubinato. União estável. Alimentos. Binômio capacidade/necessidade. Matéria de prova. Reexame no especial. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Aplicação. CCB, art. 400. Lei 8.971/94, art. 1º. CF/88, art. 226, § 3º. CPC/1973, art. 541.

«... O binômio capacidade/necessidade de que trata o CCB, art. 400 constitui matéria de fato, que não pode ser reexaminada no âmbito do recurso especial. ... (Min. Ari Pargendler).... (Continua)

9 - STJ Família. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Comprovação de união estável. Alimentos. Necessidade. Reavaliação do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. O Tribunal de origem afirmou não existir comprovação da existência de união estável por período superior ao reconhecido na sentença, bem como da alegada necessidade dos alimentos pleiteados. Nesse contexto, rever o acórdão objurgado importaria necessariamente o reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

10 - TJRS Família. Direito de família. Alimentos provisórios. Fixação. Necessidade da alimentanda. Possibilidade do alimentante. Agravo de instrumento. União estável. Alimentos provisórios em favor da ex-companheira. Possibilidade de acordo com a demonstração de necessidade da alimentada e possibilidade do alimentante.

«A ex-companheira, uma vez demonstrado na fase que percebe renda insuficiente para seu próprio sustento, possui direito à pensão com base no dever de mútua assistência, mormente demonstrada a capacidade econômica do alimentante, que proporcionava à família um considerável padrão de vida, não tendo ela exercido atividade laborativa na constância da relação e em razão do recente nascimento do filho comum. Fixação provisória de alimentos em favor da ex-companheira, em valor suficiente para complementar a renda percebida pela alimentanda, por prazo determinado até colocar-se no mercado de trabalho. ... (Continua)

11 - STJ Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de reconhecimento e de dissolução de união estável. Alimentos e partilha de bens indeferidos. Não cabimento. Ausência de comprovação. Revisão das conclusões do acórdão estadual. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - É certo que reverter as conclusões do Tribunal local, relacionadas à partilha dos bens e aos alimentos, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Direito civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Fixados em favor de ex-companheira. Redução. Reexame do acervo probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos a ex-cônjuge. Concessão por período determinado. Pretensão que demanda o revolvimento do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência firmada no STJ, a pretensão recursal cuja finalidade é dirigida à reapreciação de fatos e provas não comporta a interposição de recurso especial, pois este instrumento é vocacionado à tutela do direito objetivo federal. ... (Continua)

14 - TJRS Família. Direito de família. União estável. Alimentos. Fixação. Pedido de reconsideração. Pedido de revisão. Distinção. Inexistência. Prazo. Suspensão. Inocorrência. Agravo de instrumento. Intempestividade. Agravo interno. Decisão monocrática que nega seguimento ao agravo de instrumento, por intempestivo. Pedido de reconsideração e pedido de revisão.

«Não cabe distinguir onde a lei não distingue, o que gera insegurança jurídica. Ademais, o juízo retratatório é próprio do agravo, na medida em que, comunicado da interposição do recurso, o juiz de primeiro grau, diante dos novos argumentos e eventuais provas, poderá rever, ou não, a decisão agravada. Desse modo, pedido de revisão ou de reconsideração são, no caso, o mesmo, não ensejando, em qualquer hipótese, a suspensão do prazo recursal. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.... (Continua)

15 - STJ Família. Concubinato. União estável. Alimentos provisionais. Admissibilidade. Considerações do Min. Carlos Alberto Menezes Direito sobre o tema. Lei 8.971/94, art. 1º. CF/88, art. 226, § 3º.

«... Sr. Presidente, esse é um tema que, realmente, mobilizou a jurisprudência e a doutrina, primeiro em relação ao cabimento de pensão alimentícia em se tratando de união estável. Finalmente, essa questão foi superada, com a jurisprudência convergindo para a idéia de que é possível a fixação de alimentos em união estável, e a lei positiva veio por consagrar essa orientação. Depois, começou-se a questionar se era possível fixar, em ação cautelar, alimentos provisórios. Houve uma discussão, alguns Tribunais se mantiveram, como disse o Sr. Min. Ari Pargendler, em uma posição dita mais conservadora, no sentido de não admitir, porque, como disse o advogado, isso dependeria de prova, e essa prova da união estável só poderia ser feita no processo de conhecimento, mas, também a doutrina e a jurisprudência superaram a questão e por um motivo, a meu ver, bastante simples: que se não valesse a idéia prevalecente de que é possível fixar alimentos provisórios em ação cautelar, esta, para efeitos da principal, declaratória de reconhecimento da união estável, perderia substância. Então, é necessário que se reconheça essa possibilidade, e o Sr. Min. Ari Pargendler destacou, com muita claridade que, no caso concreto, o Juiz identificou elementos fortes para dizer que havia a vida em comum, que, pelo menos, a beneficiária da pensão alimentícia era companheira, tanto que, nos autos, prova suficiente existia nesse sentido. ... (Min. Carlos Alberto Menezes Direito).... (Continua)

16 - STJ Família. Direito civil. Recurso especial. Ação de dissolução de união estável. Alimentos transitórios. Necessidade transitória. Curso de mestrado. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.

«1. Ação de dissolução de união estável, com pedido de alimentos, ajuizada em 28/03/2008, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete no dia 30/04/2013. ... (Continua)

17 - STJ Recurso especial. Direito de família. Dissolução de união estável. Alimentos provisórios à ex- companheira. Falecimento do alimentante no curso do processo. Obrigação personalíssima. Impossibilidade de transmissão aos herdeiros do «de cujus ou ao seu espólio.

1 - A obrigação de prestar alimentos, por ter natureza personalíssima, extingue-se com o óbito do alimentante, cabendo ao espólio recolher, tão somente, eventuais débitos não quitados pelo devedor quando em vida, ressalvada a irrepetibilidade das importâncias percebidas pela alimentada (REsp Acórdão/STJ, Rel. p/ o acórdão o Ministro Antônio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 26/11/2014 DJe 20/02/2015). ... (Continua)

18 - TJRS Família. Direito de família. União estável. Dissolução. Ex-companheira. Pensão alimentícia. Redução. Termo final. Descabimento. Partilha. Sub-rogação. Prova. Ausência. Cota empresarial. Meação. Possibilidade. Empresa. Valorização patrimonial. Comunicação. Descabimento. Honorários advocatícios. Quantum. Manutenção. CCB/2002, art. 1658. Aplicabilidade. Apelação cível. União estável. Alimentos à mulher. Partilha. Sub-rogação. Prova direta inexistente.

«1. ALIMENTOS. A dependência econômica da autora em relação ao ex-companheiro ao longo de 22 anos de vida familiar é induvidosa. Ela conta 50 anos de idade e tem pouca experiência profissional, de modo que faz jus à continuidade da prestação alimentar. Em relação ao valor da pensão alimentícia, é evidente que o núcleo familiar se beneficiava de um diferenciado status econômico, de modo que as despesas decorrentes de um alto padrão de vida são igualmente maiores do que a média geral. E há inúmeros elementos nos autos a evidenciar que o demandado aufere elevada renda. Ele admite que sua renda não se restringe a R$ 30.000,00 mensais, ressalvando o caráter de incerteza e variabilidade dos ganhos. Assim, sendo certo que persiste a necessidade de a autora contar com a assistência material a ser prestada pelo ex-companheiro, mas que é saudável e, mesmo com sua pouca experiência, pode ir conquistando espaço no mercado de trabalho, em cotejo com as evidentes e diferenciadas possibilidades do alimentante, para o equilíbrio deste cenário se justifica o acolhimento, em parte, do pedido do apelante para reduzir a R$ 20.000,00 mensais a pensão alimentícia. Mas não há falar em termo final, pois embora sendo característica intrínseca aos pressupostos da prestação de pensão alimentícia a sua eventual temporalidade, disto não resulta que se impõe, ipso facto, definir desde já o momento em que cessará tal obrigação. ... (Continua)

19 - TJSP Ação de Exoneração de Alimentos - Ajuizamento pelo pai contra a filha maior - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Descabimento - Alimentando que atingiu a maioridade civil e vive em união estável. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos. «ex vi do art. 1.708, CC. Recurso desprovido.

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. Determinação de emenda da inicial. Reforma. Pedidos compatíveis entre si, admitida a cumulação, adotado o procedimento comum. Inteligência do CPC, art. 327, § 2º. Celeridade e economia processual. Jurisprudência. Recurso provido.

21 - TJSP ALIMENTOS PROVISÓRIOS - UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - DEMANDA CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E PEDIDOS DE GUARDA DE MENORES, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS - DECISÃO QUE ARBITROU PROVISÓRIOS DE R$ 680,00 EM FAVOR DOS FILHOS COMUNS, IMPORTE CORRESPONDENTE A 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, OU 84% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO PARA MONTANTE NÃO INFERIOR A 33% DA RENDA LÍQUIDA DO RECORRIDO - PARTES QUE SÃO GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, SENDO QUE A RECORRENTE TERIA VENCIMENTOS POUCO SUPERIORES EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - EM QUE PESE NÃO ESTEJA SUFICIENTEMENTE COMPROVADO QUE O SUBSÍDIO LÍQUIDO DO AGRAVADO PERFAÇA, DE FATO, R$ 7.681,80, OS PROVISÓRIOS ORA FIXADOS AFIGURAM-SE IRRISÓRIOS EM FACE DAS NECESSIDADES DA PROLE, DE CERCA DE R$ 5.000,00, QUE DEVEM SER CUSTEADAS POR AMBOS OS GENITORES - ALIMENTÁRIOS CONTAM ATUALMENTE 14 E 09 ANOS DE IDADE, RESPECTIVAMENTE - À LUZ DO TRINÔMIO ALIMENTAR, CONCLUI-SE QUE A AGRAVANTE ESTÁ EXCESSIVAMENTE ONERADA E EM FLAGRANTE DESVANTAGEM EM RELAÇÃO AO AGRAVADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DEFERIR AS BENESSES DA LEI 1.060/50, NO ÂMBITO DESTE RECURSO, E MAJORAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVADO

22 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. Decisão que arbitrou alimentos provisórios em favor da filha menor e de sua genitora. Insurgência do alimentante. Alimentos provisórios pretendidos pela genitora, alegando ter mantido união estável com o genitor da filha menor. Situação excepcional, que demanda comprovação da efetiva necessidade dos alimentos. Inexistência, por ora, de elementos que comprovem a existência de união estável entre o agravante e B.M.C. Coagravada, ademais, que é pessoa jovem e saudável, não tendo demonstrado ausência de capacidade laborativa, sendo descabido o arbitramento de alimentos provisórios em seu favor. Pretendida redução da verba alimentar arbitrada em favor da filha menor. Impossibilidade. Necessidade de maior elastério probatório. Valor provisório que se adequa ao binômio alimentar, até esgotamento da instrução probatória. Decisão parcialmente reformada, para o fim de afastar os alimentos provisórios arbitrados em favor da genitora da menor. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

23 - TJSP Alimentos. Concubinato. Pretensão da concubina depois de cessada a união livre. Descabimento. Inexistência de previsão legal para imposição de alimentos. Carência da ação. Irrelevância, para tal entendimento, da CF/88, art. 226, § 3º. (Cita doutrina).

Os alimentos são legalmente devidos em razão do casamento ou do parentesco. A Constituição de 88, ao reconhecer a união livre estável como entidade familiar, não criou nenhuma obrigação alimentar judicialmente exigível entre os concubinos.... (Continua)

24 - TJRS Família. Direito de família. União estável. Reconhecimento. Partilha de bens. Descabimento. Alimentos. Cabimento. Apelação cível e agravo retido. Declaratória de união estável. Partilha de bens. Alimentos.

«O fato de os companheiros residirem em residências distintas e buscarem se afastar dos aborrecimentos provocados pelo convívio com os familiares do outro, por si só, não importa em ausência do ânimo de constituição de família. Estando presentes os pressupostos de existência da união estável é de se reconhecer a entidade familiar. A presunção do esforço comum decorrente do regime de bens da união estável (partilha parcial de bens do CCB/2002, art. 1.725), é uma presunção juris tantum. Ou seja, é lícita sua relativização em caso de prova que a contrarie. No caso dos autos, ficou demonstrado que os patrimônios dos companheiros eram distintos. Verificada a existência do vínculo familiar decorrente da união estável, possível a concessão de alimentos entre os companheiros, caso demonstrada a dependência econômica da companheira (necessidades) e a possibilidade financeira do alimentante. ... (Continua)

25 - TJMG União livre. Alimentos. Concubinato adulterino. Verba alimentar. Inadmissibilidade. CF/88, art. 226, § 3º.

«O concubinato adulterino, caracterizado pelo fato de um dos concubinos ser casado, mas manter relação concubinária paralelamente com a convivência do casamento, não gera direito a alimentos, por não se tratar de união estável, hipótese contemplada pelo § 3º do art. 226 da CF.... (Continua)

26 - TJRS Família. Direito de família. Alimentos. Cessação. Cônjuge mulher apta para o trabalho. Acordo firmado entre as partes em dissolução de união estável. Agravo retido. Partilha de bens. Alimentos à ex-companheira com termo final. Mulher apta ao trabalho. Binômio alimentar.

«A prestação de alimentos entre ex-companheiros se baseia no dever de assistência mútua, que permanece mesmo após a dissolução da união estável. Os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade/possibilidade, isto é, de acordo com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Justifica-se o termo final para prestação de pensão alimentícia quando a mulher, embora nunca tenha trabalhado, está apta a exercer alguma atividade que lhe traga rendimentos. ... (Continua)

27 - TJRS Família. Direito de família. União estável. Dissolução. Alimentos. Cumulação. Partilha. Critério. Percentual. Participação de cada cônjuge. Possibilidade. Alimentos. Necessidades do alimentado. Apelação cível. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos. Partilha. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido proporcionalmente entre o casal. Inteligência dos arts. 1.725 e 1.659, I, ambos do Código Civil. Plausibilidade de partilha em percentuais. Alimentos em prol do filho menor e da ex-mulher, esta dependente economicamente do apelado. Binômio necessidade/possibilidade. Majoração. Cabimento. Apelação provida.

28 - TJSP Apelação cível. União estável, partilha e alimentos em favor da ex-convivente. Sentença de parcial procedência para reconhecer união estável e fixar alimentos à autora em 15% (quinze por cento) sobre benefício do réu.

29 - TJSP ALIMENTOS.

Sentença julgou procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 60% do salário-mínimo vigente e improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Apelo do requerido. Pretensão de redução do valor da obrigação. Não convencimento. Quantia por ele ofertada se mostra desproporcional frente às necessidades presumidas das duas filhas. Ausência de gastos extraordinários para o seu sustento, nem outras circunstâncias capazes de justificar a impossibilidade de arcar com a obrigação de prestar alimentos. Princípio da paternidade responsável. Valor, ora mantido, que atende ao trinômio necessidade-proporcionalidade-possibilidade. Apelo da requerente. Pretensão de reconhecimento e dissolução da união estável. Requisitos do art. 1723 do CC não demonstrados. Ônus probatório do qual a autora não se desincumbiu. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS... (Continua)

30 - TJRS Família. Direito de família. União estável. Reconhecimento. Dissolução. Alimentos. Pensão. Descabimento. Filho menor. Guarda compartilhada. Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Guarda compartilhada. Alimentos.

«A guarda compartilhada, prevista nos arts. 1.583 e 1.584 do, CCB/2002 - Código Civil, com a redação dada pela Lei 11.698/08, pode ser imposta pelo Juiz, desde que verificadas as condições que melhor atendem os interesses dos menores. Implementada a guarda compartilhada, fica prejudicado o pensionamento em favor dos filhos, uma vez que os encargos com as crianças passam ser de responsabilidade de ambos os genitores. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.... (Continua)

31 - STJ Família. Alimentos. Casamento. Ação de separação judicial litigiosa. Alimentos temporários. Alimentos transitórios. Fixação. Critérios. Princípio da boa-fé objetiva. CCB/2002, art. 422, CCB/2002, art. 1.694, CCB/2002, art. 1.695.

«2. A boa-fé objetiva deve guiar as relações familiares, como um manancial criador de deveres jurídicos de cunho preponderantemente ético e coerente. ... (Continua)

32 - TJSP Família. União estável. Ação de reconhecimento e dissolução. União reconhecida. Controvérsia quanto à partilha de bens e à fixação de alimentos. Inexistência de bens a serem partilhados. Alimentos tampouco devidos. Autora capacitada para o trabalho. Obrigação alimentar não caracterizada. Ratificação dos fundamentos da sentença (art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Recurso improvido.

33 - STJ Família. União estável. Dissolução. Bens. Dívidas. Divisão. Alimentos. Filho maior.

«1. A obrigação alimentar do pai em relação aos filhos cessa com o advento da maioridade, mas não automaticamente. Cessando a obrigação alimentar compulsória, subsiste o dever de assistência fundado no parentesco consanguíneo. ... (Continua)

34 - STJ Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c pedido de alimentos. União estável. Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão. Imutabilidade da situação fática tal como descrita pelo Tribunal estadual.

- Discute-se a obrigação de prestar alimentos entre companheiros, com a peculiaridade de que o recorrente fundamenta suas razões recursais: (i) em alegada quebra, por parte da recorrida, dos deveres inerentes às relações pessoais entre companheiros, notadamente o dever de respeito (art. 1.724 do CC/02); (ii) no suposto «procedimento indigno da ex-companheira em relação ao credor de alimentos (art. 1.708, parágrafo único, do CC/02); e, acaso não acolhidos os pleitos antecedentes, (iii) na redução dos alimentos para apenas os indispensáveis à subsistência da alimentanda, sob a perspectiva de que a situação de necessidade resultaria de culpa da pleiteante (CCB/2002, art. 1.694, § 2º). - Contudo, muito embora a tese apresentada pelo recorrente seja compatível com o ordenamento jurídico vigente, verifica-se, que o TJ/AC, em sua versão dos fatos - imutável nesta sede especial -, não imputou, à recorrida, qualquer comportamento indigno ou que tenha desrespeitado os deveres entre companheiros, tampouco declarou que a situação de necessidade resultaria de culpa da alimentanda, de modo que se mostra inviável a análise da lide sob os contornos apresentados pelo recorrente. - Fundamentado no princípio da solidariedade familiar, o dever de prestar alimentos entre cônjuges e companheiros reveste-se de caráter assistencial, em razão do vínculo conjugal ou de união estável que um dia uniu o casal, não obstante o rompimento do convívio, encontrando-se subjacente o dever legal de mútua assistência. - Considerando-se que o TJ/AC revisou, em termos fáticos, a questão, reduzindo o valor a patamar compatível com as necessidades e possibilidades ostentadas pelas partes, nada há para retocar no acórdão recorrido, que assegurou à ex-companheira o direito de receber alimentos, com base na situação de dependência por ela vivenciada, ao longo de aproximadamente 29 anos, em relação ao recorrente, forte na Lei 9.278/96, art. 7º, vigente na época do rompimento da união estável, reputando o percentual de 8% sobre os vencimentos do ex-companheiro, como suficiente para a manutenção e sobrevivência da recorrida. - Assinale-se, por fim, que o revolvimento do substrato fático do processo, circunscrito ao que se extrai do acórdão recorrido, que definiu as variáveis extraídas das necessidades da credora e possibilidades do devedor de alimentos, é vedado na via recursal eleita, a teor da Súmula 7/STJ. - Mantém-se, portanto, o acórdão recorrido, sem descurar que, pautada a fixação de alimentos nos vetores da necessidade e possibilidade estabelecidos no art. 1.694, § 1º, do CC/02, e sendo esses dois elementos variáveis com o passar dos tempos, a revisão é permitida a qualquer momento, desde que evidenciada a mudança na capacidade econômica das partes.... (Continua)

35 - TJSC Alimentos. Exoneração. Verba alimentar. Obrigado que não comprova o fato extintivo do direito da alimentanda. Inteligência do CCB, art. 401.

«Concubinato. Indícios de um relacionamento mais íntimo entre a ré e terceiro, inexistindo, contudo, prova de que tenham uma união estável com comunicação de ganhos, a ensejar a perda da pensão.... (Continua)

36 - STJ Família. Civil. Ação ordinária. Reconhecimento e dissolução de união estável. Celebração de acordo com fixação de alimentos em favor da ex-companheira. Homologação. Posterior falecimento do alimentante. Extinção da obrigação personalíssima de prestar alimentos. Impossibilidade de transmissão ao espólio.

«1. Observado que os alimentos pagos pelo de cujus à recorrida, ex-companheira, decorrem de acordo celebrado no momento do encerramento da união estável, a referida obrigação, de natureza personalíssima, extingue-se com o óbito do alimentante, cabendo ao espólio recolher, tão somente, eventuais débitos não quitados pelo devedor quando em vida. Fica ressalvada a irrepetibilidade das importâncias percebidas pela alimentada. Por maioria. ... (Continua)

37 - STJ Família. União estável. Escritura pública de reconhecimento. Alimentos. Cláusula de dispensa prévia. Alteração da situação financeira na constância da União. Ação de alimentos ajuizada após a dissolução do vínculo. Viabilidade. Irrenunciabilidade dos alimentos devidos na constância do vínculo conjugal. Nulidade da cláusula de renúncia. Recurso especial improvido. Lei 9.278/1996, art. 2º, II, e Lei 9.278/1996, art. 7º. CCB/2002, art. 1.694, CCB/2002, art. 1.707 e CCB/2002, art. 1.724.

«1. Tendo as partes vivido em união estável por dez anos, estabelecendo no início do relacionamento, por escritura pública, a dispensa à assistência material mútua, a superveniência de moléstia grave na constância do relacionamento, reduzindo a capacidade laboral e comprometendo, ainda que temporariamente, a situação financeira da companheira, autoriza a fixação de alimentos após a dissolução da união. ... (Continua)

38 - STJ Família. Alimentos transitórios. Ação de dissolução de união estável. Necessidade transitória. Curso de mestrado. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema.

«... Cinge-se a controvérsia a analisar se são devidos alimentos transitórios ao ex-companheiro, já inserido no mercado de trabalho, até a conclusão de mestrado e, ainda, se as quotas sociais devem ser partilhadas, quando a atividade empresarial é o próprio trabalho do cônjuge. ... (Continua)

39 - STJ Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com guarda, visitas e alimentos. Reconhecimento da nulidade. Direito civil e processual civil. Ação de execução de alimentos. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Carência de fundamentação. Não verificada. Elementos probatórios que demonstram a necessidade de manutenção da majoração da verba alimentar provisória. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dispositivo violado. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido.

40 - TJSP Família. Alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Alegação genérica de existência de união estável anterior ao casamento e posterior ao divórcio. Alimentos a que o autor renunciou quando do divórcio. Ausência de requerimento de reconhecimento de união estável, apta a amparar a pretensão alimentícia. Carência decretada. Extinção do processo. CPC/1973, art. 267, VI. Recurso provido para esse fim.

41 - TJSP ALIMENTOS -

Demanda ajuizada pela ex-convivente - Parcial procedência decretada - Inconformismo do alimentante - Não acolhimento - Partes que viveram em união estável por 40 anos - Varoa que, aos 65 anos de idade, não possui qualificação profissional, apresentando problemas de saúde (além da relação de dependência econômica do ex-companheiro que perdurou quatro décadas) - Circunstâncias que tornaram correto o arbitramento em 25% dos proventos de aposentadoria percebidos pelo réu que possui condições de pensionar a ex-companheira em tal valor (já que não possui outros dependentes) - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)

42 - STJ Família. Casamento. Ex-cônjuge. Alimentos. Verba acordada em separação consensual. Namoro. Relacionamento afetivo com outro homem. Exoneração indevida. Concubinato não caracterizado. Precedentes do STJ.

«O fato de a mulher manter relacionamento afetivo com outro homem não é causa bastante para a dispensa da pensão alimentar prestada pelo ex-marido, acordada quando da separação consensual, diferentemente do que aconteceria se estabelecido união estável.... (Continua)

43 - STJ Família. Alimentos. Casamento. Ação de separação judicial litigiosa. Alimentos temporários. Alimentos transitórios. Fixação. Critérios. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CCB/2002, arts. 1.694, 1.695.

«... V.1. Dos alimentos transitórios. ... (Continua)

44 - STJ Família. União estável. Concubinato. Dissolução de sociedade de fato anteriormente ao advento da Lei 8.971/94. Alimentos. Cabimento. Precedentes do STJ. CF/88, art. 226, § 3º.

«A união estável entre homem e mulher, independentemente do casamento, pode determinar a estipulação de alimentos ao companheiro necessitado, ainda que o rompimento desse vínculo tenha ocorrido anteriormente à vigência da Lei 8.971/94, que regulamentou o CF/88, art. 226, § 3º.... (Continua)

45 - STJ Família. Processual civil. Recurso especial. Reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio e instituição de alimentos. Controvérsia de união estável em concomitância com casamento. Efeitos da coisa julgada. Necessidade de integração do cônjuge interessado na lide.

«1 - Nos termos do CPC, art. 472 - Código de Processo Civil de 1973, nas causas relativas ao estado de pessoa, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros se todos os interessados houverem sido citados no processo. ... (Continua)

46 - TJRS Família. Direito de família. União estável. Reconhecimento e dissolução. Indenização. Sentença parcial. Julgamento antecipado. CPC/1973, art. 285-a. Inaplicabilidade. Apuração dos fatos. Necessidade. Sentença. Desconstituição. Alimentos provisórios. Manutenção. Apelação cível. União estável. Reconhecimento e dissolução. Guarda. Alimentos. Dano moral. Sentença parcial. Alimentos provisórios. Manutenção. CPC/1973, art. 285-A. Inaplicabilidade.

«1) Prolação de sentença parcial. Insurgência cabível. Divergência doutrinária e jurisprudencial. Apelação remetida a esta Corte em autos suplementares. Observância do Princípio da Fungibilidade recursal. Admissão do apelo. ... (Continua)

47 - TJSP Família. União estável. Reconhecimento e dissolução. Cumulação com partilha de bens e alimentos. Procedência parcial. Inconformismo das partes. Autor que não se desincumbiu do ônus de provar o alegado maior período de duração da união estável, tampouco a necessidade de perceber alimentos. Partilha corretamente realizada, considerando a presunção de esforço comum do casal em relação aos bens adquiridos durante a convivência. Sentença mantida. Recursos improvidos.

48 - TJSP Família. Alimentos. Concubinato. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos e guarda. Menor. Fixação do encargo alimentar que atende ao binômio capacidade/ necessidade. CCB/2002, art. 1.694, § 1º. Aplicação. Breves considerações do Des. Donegá Morandini sobre o tema.

«... Pelo que se deflui dos autos, a pensão fixada, na quantia equivalente a 1 (um) salário mínimo, desponta como acertada, em observância ao binômio necessidade/capacidade. A capacidade contributiva do recorrente restou comprovada pelo demonstrativo de rendimentos de fls. 84, descabendo a pretensão de dilação probatória para tal finalidade. Afora a pensão alimentícia fixada e o desconto de parcela referente a empréstimo bancário contraído, resta, ainda, ao apelante, quantia significativa, a qual, por certo, empresta a ele condição de prover seu próprio sustento, já que elencou somente a existência de gastos ordinários com a sua subsistência (alimentação, água e luz, fls. 103). De outra parte, a necessidade das recorridas é presumida, prescindindo, também, de demonstração. Trata-se de criança e adolescente que contam com 11 (onze) e 14 (quatorze) anos de idade, cujos gastos com a manutenção são notórios e, por certo, não seriam cobertos por valor menor do que o fixado. Dessa forma, restou demonstrada a adequação do encargo fixado à necessidade das recorridas e à possibilidade do recorrente, afastando- se, pois, a alegação preliminar de cerceamento de defesa, já que a questão comportava equacionamento exclusivamente pelas provas documentais acostadas ao autos, tornando prescindível a colheita de outros elementos. ... (Des. Donegá Morandini).... (Continua)

49 - TJSP Família. Alimentos. Concubinato. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos e guarda. Menor. Fixação do encargo alimentar que atende ao binômio capacidade/ necessidade. CCB/2002, art. 1.694, § 1º. Aplicação. Breves considerações do Des. Donegá Morandini sobre o tema.

«... Pelo que se deflui dos autos, a pensão fixada, na quantia equivalente a 1 (um) salário mínimo, desponta como acertada, em observância ao binômio necessidade/capacidade. A capacidade contributiva do recorrente restou comprovada pelo demonstrativo de rendimentos de fls. 84, descabendo a pretensão de dilação probatória para tal finalidade. Afora a pensão alimentícia fixada e o desconto de parcela referente a empréstimo bancário contraído, resta, ainda, ao apelante, quantia significativa, a qual, por certo, empresta a ele condição de prover seu próprio sustento, já que elencou somente a existência de gastos ordinários com a sua subsistência (alimentação, água e luz, fls. 103). De outra parte, a necessidade das recorridas é presumida, prescindindo, também, de demonstração. Trata-se de criança e adolescente que contam com 11 (onze) e 14 (quatorze) anos de idade, cujos gastos com a manutenção são notórios e, por certo, não seriam cobertos por valor menor do que o fixado. Dessa forma, restou demonstrada a adequação do encargo fixado à necessidade das recorridas e à possibilidade do recorrente, afastando- se, pois, a alegação preliminar de cerceamento de defesa, já que a questão comportava equacionamento exclusivamente pelas provas documentais acostadas ao autos, tornando prescindível a colheita de outros elementos. ... (Des. Donegá Morandini).... (Continua)

50 - STJ Família. Concubinato. União estável. Dissolução antes da edição da Lei 8.971/94. Ação de alimentos. Possibilidade. Precedentes do STJ. CF/88, art. 226, § 3º. Lei 8.971/94, art. 1º.

«A união estável pode ensejar a obrigação de prestar alimentos ao companheiro que desses necessite, ainda que o vínculo tenha se desfeito em momento anterior à entrada em vigor da lei que a regulamenta.... (Continua)