abalo psicologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Procedência parcial. Inconformismo dos requerentes. Pretensão de vasculhar na busca de dados quanto à situação financeira dos requeridos, bem como a realização de perícia tendente a aferir grau do abalo psicológico sofrido por um dos requerentes. Descabimento. Apreciação pelo juiz de fatos notórios para afirmar a situação econômica ostentada e, ainda, porque de difícil aferição, por perícia, do grau de abalo psicológico sofrido, bastando a afirmação do perito de que houve esse abalo. Indeferimento mantido. Agravo retido improvido.

2 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Consequências. Grave abalo psicológico. Duração prolongada do tratamento. Fundamentação concreta. Ilegalidade não constatada. Agravo desprovido.

1 - O STJ tem entendido que é possível o incremento da pena-base no que diz respeito à vetorial consequências do crime quando apresentados elementos concretos relacionados ao trauma sofrido pela vítima, como a duração prolongada dos efeitos do abalo psicológico, comprovada pelo decurso de tempo do tratamento psicológico ou psiquiátrico e pela mudança de comportamento. Precedentes. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil e administrativo. Ofensa ao CPC, art. 535. Inocorrência. Execução fiscal indevida. Presunção de dano moral (dano moral in re ipsa ). Possibilidade. Desnecessidade de comprovação de abalo psicológico relevante.

1 - Ausente a violação ao CPC, art. 535, II, quando a Corte de origem aprecia a demanda com fundamentação suficiente.... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Pena-base. Consequências do crime. Abalo psicológico. Súmula 7/STJ. Necessidade de investimento para reforçar a segurança do comércio. Maior reprovabilidade da conduta.

1 - O óbice da Súmula 7/STJ foi suscitado apenas a título de reforço argumentativo, pois, a despeito de a avaliação relativa à dimensão do abalo psicológico efetivamente demandar o revolvimento de provas, subsiste fundamento válido para a negativação da vetorial das consequências do crime, na medida em que, além do prejuízo decorrente do delito, a ação compeliu o ofendido a realizar investimentos para reforçar a segurança do seu comércio, situação que extrapola as elementares do tipo. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Roubo qualificado. Dosimetria. Pleito de decote da valoração negativa das consequências do crime. Abalo psicológico, descrito na sentença, que, por si só, justifica o desvalor do vetor judicial. Jurisprudência do STJ.

1 - Para a jurisprudência desta Corte Superior, o abalo psicológico das vítimas, descrito na sentença condenatória às fls. 707, 712/713, 716 e 717, por si só, é fundamento suficiente a justificar a negativação do vetor judicial das consequências do crime. ... (Continua)

6 - STJ Estupro de vulnerável. Dosimetria. Pena-base. Consequências do crime. Abalo psicológico causado à vítima. Fundamentação idônea.

«1 - A fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão das consequências do crime, cuja avaliação negativa se ampara no abalo psicológico causado à vítima, mostra-se adequada e concretamente justificada, não sendo cabível a concessão da ordem de habeas corpus de ofício neste ponto, já que ausente flagrante ilegalidade capaz de sustentar a adoção dessa providência. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Recurso ministerial. Dosimetria. Pena-base. Consequências do delito. Abalo psicológico. Elementos genéricos e inerentes ao tipo penal. Fundamentação inidônea. Agravo desprovido.

«1 - É assente nesta Corte Superior que a pena-base pode ser exasperada pelo magistrado mediante aferição negativa de elementos concretos dos autos, a denotar maior reprovabilidade da conduta imputada. ... (Continua)

8 - TJSP Dano moral. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Importância cobrada indevidamente. Dano moral não configurado. Inexistência de ato que acarrete abalo psicológico e emocional intenso e profundo. Recurso parcialmente provido.

9 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Majoração da pena-base. Circunstância judicial desfavorável. Consequências do delito. Abalo psicológico à vítima. Fundamentação idônea.

«1 - A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena, sendo permitido ao julgador analisar com discricionariedade o quantum ideal de pena a ser aplicada ao condenado criminalmente, visando à prevenção e à repressão do delito praticado. ... (Continua)

10 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Consequências do crime. Fundamentação idônea para a desvaloração do vetor. Abalo psicológico efetivo. Agravo regimental desprovido.

1 - Na dosimetria da pena, «Em relação às consequências do crime, que devem ser entendidas como o resultado da ação do agente, a avaliação negativa de tal circunstância judicial mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico tutelado se revelar superior ao inerente ao tipo penal» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 3/9/2020). ... (Continua)

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços hospitalares. Morte de paciente em nosocômio. Suicídio. Falha na prestação dos serviços. Forte abalo psicológico suportado pelos genitores da vítima. Ocorrência. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

12 - TJSP DANO MORAL - OBRA DEFRONTE A GARAGEM DA RESIDÊNCIA DURANTE UMA SEMANA - DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VEÍCULO - DESCABIMENTO - MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU IRRITAÇÃO NÃO CARACTERIZADORES DE ABALO PSICOLÓGICO PASSÍVEL DE RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - Ementa: DANO MORAL - OBRA DEFRONTE A GARAGEM DA RESIDÊNCIA DURANTE UMA SEMANA - DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VEÍCULO - DESCABIMENTO - MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU IRRITAÇÃO NÃO CARACTERIZADORES DE ABALO PSICOLÓGICO PASSÍVEL DE RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECORRENTE BENEFICIÁRIO(A) DA GRATUIDADE PROCESSUAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - art. 98, §§ 2º e 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

13 - TJPE Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais inexistentes. Transtornos e aborrecimentos que não causam abalo psicológico ou afronta à honra. Reconhecimento de firma que não causou danos consideráveis. Ausência de verossimilhança. Recurso provido. Decisão unânime.

14 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Indenização por danos morais e materiais. Culpa exclusiva dos réus pelo acidente. Existência de abalo psicológico que necessita de ser reparado. Indenização fixada de forma razoável. Sentença mantida. Recurso desprovido.

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Transporte de passageiros. Ônibus coletivo. Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do transportador. Estresse pós trauma. Abalo psicológico demonstrado. Indenização devida. Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP - Cobrança de R$ 33,59 em conta telefônica sem prova de contratação de serviços extras. Repetição deferida. - Recorre a autora reclamando danos morais, por abalo psicológico, sofrimento íntimo, violação da dignidade e honra. Sentença de improcedência dos danos morais mantida por seus próprios fundamentos. Dispensa legal de Acórdão (Lei 9.099/95, art. 46); - Recurso não provido: Ementa: - Cobrança de R$ 33,59 em conta telefônica sem prova de contratação de serviços extras. Repetição deferida. - Recorre a autora reclamando danos morais, por abalo psicológico, sofrimento íntimo, violação da dignidade e honra. Sentença de improcedência dos danos morais mantida por seus próprios fundamentos. Dispensa legal de Acórdão (Lei 9.099/95, art. 46); - Recurso não provido: sucumbência pela recorrente vencida: custas do processo e verba honorária de R$ 500,00, respeitada a Justiça gratuita.

17 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Indevida inserção do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito. Inexistência de dívida a ser cobrada, já que desfeito o negócio consensualmente. Transtorno e abalo psicológico evidenciados. Indenização devida. Recurso improvido.

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Amputação de um dos membros inferiores do autor. Abalo psicológico inquestionável. Dano evidenciado. Redução da indenização arbitrada a patamares que cumpram a sua dupla finalidade punitiva e compensatória. Recurso parcialmente provido.

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Não comprovado alegado abalo psicológico de menor de idade decorrente de tumulto ocorrido durante «show de grupo musical em estacionamento de hipermercado, inadmissível seja arbitrada indenização, ausente ofensa a direitos extrapatrimoniais. Recurso não provido.

20 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Violação do CPP, art. 619. Não ocorrência. Nulidades. Preclusão. Súmula 7/STJ. Provas para condenação. Súmula 7/STJ. CP, art. 59. Abalo psicológico e abuso de confiança. Fundamentos idôneas para a exasperação da pena basilar. Recurso não provido.

1 - Apreciadas as questões suscitadas pela parte, não há falar em ofensa ao CPP, art. 619. ... (Continua)

21 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Plano de saúde. Recusa indevida de cobertura de cirurgia em momento de aflição psicológica da paciente, que já se encontrava em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. Dano moral «in re ipsa. Ocorrência. Verba honorária. Redução. Cabimento. Fixação em 20% sobre o valor atualizado da causa. Recurso provido em parte, em menor extensão.

22 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Sindicância administrativa para apuração de eventuais irregularidades cometidas por servidores de cartório judicial. Abalo psicológico sofrido por funcionário imputado à ré. Descabimento. Ato praticado por juiz corregedor no exercício de dever legal. Indenização indevida. Recurso não provido.

23 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Aumento da pena-base. Tenra idade da ofendida. Diversidade de atos sexuais praticados. Forte abalo psicológico. Idoneidade. Continuidade delitiva. Aumento na fração máxima. Imprecisão quanto ao número de vezes em que se deu a violência sexual. Prescindibilidade. Criança submetida a inúmeros abusos sexuais. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1 - Constituem fundamentos idôneos à exasperação da pena-base a tenra idade da vítima à época dos abusos sexuais, bem como o fato de ter sido deflorada pelo agressor e submetida a uma diversidade de atos sexuais, causando-lhe forte abalo psicológico. ... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Roubo majorado. Violação do CP, art. 59, II. Dosimetria. Pena- base fixada acima do mínimo legal. Vetores judiciais negativados. Culpabilidade. Premeditação e planejamento da conduta. Consequências do crime. Suporte em elementos concretos. Abalo psicológico da vítima. Idoneidade do fundamento. Manutenção da dosimetria que se impõe.

1 - As instâncias ordinárias justificaram a valoração negativa da culpabilidade: A reprovabilidade da conduta foi exacerbada, pois os acusados, em comum acordo, planejaram o crime e executaram com divisão de tarefas, o que demostram que estavam agindo de forma organizada [...] o grau de censurabilidade da conduta é acentuado, ultrapassou, e muito, o tipo penal, eis que a vítima Maria José de Lima Cunha foi rendida, amarrada e trancada no banheiro, sendo liberada por uma vizinha; e das consequências: As consequências do crime merecem ser valoradas tendo em vista que a vítima não conseguiu recuperar os bens subtraídos, além do que sofreu considerável abalo psicológico [...] «(...) ficou muito traumatizada com o roubo; Que saiu do local; Que venderam a casa; Que até hoje ficou com medo; Que nunca mais a vida foi a mesma. ... (Continua)

25 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento comercial. Supermercado. Estacionamento. Cliente. Assalto à mão armada. Abalo psicológico. Veículo. Roubo. Contrato de depósito. Dever de vigilância. Indenização. Cabimento. Dano material. Dano moral. Quantum. Apelação cível. Responsabilidade civil. Roubo de veículo em supermercado. Dever de indenizar os danos materiais. Danos morais. Ocorrência. Assalto a mão armada. Abalo psicológico sofrido.

«1. No presente feito restou caracterizado o contrato de depósito, necessário para se exigir o dever de vigilância e guarda sobre o veículo deixado no estacionamento do estabelecimento empresarial. ... (Continua)

26 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Furto de motocicleta do autor. Fato que, embora gere desconforto, dissabores e aborrecimentos, não acarreta abalo psicológico ou humilhação que justifique a pretendida indenização por dano moral. Cabimento apenas da indenização pelos danos materiais suportados. Recurso do autor improvido nessa parte.

27 - STJ Consumidor, agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Negativa do plano de saúde. Ausência de agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou demais prejuízos à saúde do paciente. Dano moral não configurado. Agravo interno desprovido.

1 - O entendimento jurisprudencial do STJ é de que «a recusa indevida de cobertura para procedimento médico por parte da operadora de saúde enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2021, DJe de 24/09/2021).... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crime de estupro de vulnerável. Pedido de absolvição. Alegada ausência de provas. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Dosimetria. Consequências do crime. Grave abalo psicológico. Fundamentação concreta. Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - É cediço que o habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente ou alteração de classificação típica em razão de conclusões acerca do contexto fático, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita.... (Continua)

29 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Queda em estacionamento de supermercado ao tropeçar em delimitador. Alegação de ocorrência de ferimentos graves, os quais resultaram em grande dor, cicatriz evidente e abalo psicológico. Limitadores coloridos e visíveis, comuns em vias e estacionamentos. Responsabilidade não caracterizada. Indenização indevida. Recurso não provido.

30 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Desapropriação indireta. Imóvel utilizado para prolongamento de avenida. Apossamento administrativo que gerou apenas mero aborrecimento ou transtorno. Abalo psicológico merecedor de recompensa financeira não demonstrado. Indenizatória improcedente. Determinação, apenas, para redução do valor arbitrado para a verba honorária. Recurso desprovido quanto ao tema.

31 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inserção indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes, com base em débito decorrente de negócio supostamente firmado com a requerida. Ré que não provou a celebração do negócio. Abalo psicológico configurado. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Cabimento. Adequação. Recurso provido.

32 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Internacional. Viagem de turismo. Atraso de vôo e perda de conexão. Extravio de bagagem. Entrega no dia seguinte. Despesas imprevistas. Abalo psicológico. Ausência de elementos comprobatórios de prejuízos materiais. Desconforto apto a ensejar indenização por dano moral. Fixação excessiva. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

33 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Saques indevidos junto a conta-corrente. Relação de consumo caracterizada. Ônus da prova de que os saques foram realizados de forma lícita cabia ao banco. Negligência caracterizada. Responsabilidade objetiva. Risco profissional. Diminuição do patrimônio que leva a abalo psicológico passível de reparação. Dano configurado. Recurso improvido.

34 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Circunstâncias judiciais. Abalo psicológico. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação idônea. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

«- O trauma psicológico sofrido pela vítima menor de 14 anos justifica a valoração negativa das consequências do crime. Precedente. ... (Continua)

35 - STJ agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Recusa de procedimento cirúrgico eletivo. Dano moral não configurado. Ausência de agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou demais prejuízos à saúde do paciente. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - O entendimento jurisprudencial do STJ é de que «a recusa indevida de cobertura para procedimento médico por parte da operadora de saúde enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente (AgInt no REsp 1.933.540/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2021, DJe de 24/09/2021). ... (Continua)

36 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e consumidor. Ação ordinária para fornecimento de medicamento. Negativa do plano de saúde. Ausência de agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou demais prejuízos à saúde do paciente. Dano moral não configurado. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - O entendimento jurisprudencial do STJ é de que «a recusa indevida de cobertura para procedimento médico por parte da operadora de saúde enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2021, DJe de 24/09/2021). ... (Continua)

37 - STJ Habeas corpus. Penal. Roubo majorado e extorsão qualificada. Subtração dos bens e posterior constrangimento à realização de saque em caixa eletrônico. Consequências do crime. Vítima que não conseguiu dirigir depois do fatos. Grave abalo psicológico. Fundamentação concreta. Concurso material. Reexame de provas. Impossibilidade. Inexistência de crime único. Precedentes. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

1 - A fixação da pena-base acima do mínimo legal está devidamente fundamentada na avaliação negativa das consequências do crime, tendo em vista que a vítima não conseguiu mais dirigir veículo automotor em razão do abalo psicológico causado pelos fatos. Trata-se, assim, de consequência específica e especialmente gravosa presente no caso concreto. ... (Continua)

38 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Tratamento de radiofrequência pulsátil dos gânglios dorsais lombares. Recusa de cobertura. Agravamento da situação psicológica de pessoa que já se encontra passando por momento delicado. Abalo psicológico e saúde debilitada. Dano «in re ipsa configurado. Quebra da justa expectativa do consumidor. Dever de indenizar reconhecido. «Quantum fixado em valor razoável, considerando, ainda o caráter punitivo da medida. Inaplicabilidade de multa diária e das penas de litigância de má-fé. Recurso parcialmente provido.

39 - TJSP Família. Dano moral. Responsabilidade civil. Reiterados atrasos no pagamento de alimentos ao filho. Prejuízos ao alimentando e à genitora. Procedência parcial da demanda. Inconformismo. Admissibilidade parcial. Documentos comprobatórios de que a apelada sofreu sérios problemas na sua situação financeira. Abalo que foi gerado pelo fato de o apelante atrasar os pagamentos das pensões alimentícias destinadas ao filho do casal. Abalo psicológico e moral que também foi demonstrado por meio da prova testemunhal. Danos morais reduzidos. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

40 - STJ Processual civil e consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Recusa no fornecimento de medicamento antineoplásico. Dano moral não configurado. Ausência de agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou demais prejuízos à saúde do paciente. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - O entendimento jurisprudencial do STJ é de que «a recusa indevida de cobertura para procedimento médico por parte da operadora de saúde enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2021, DJe de 24/09/2021). ... (Continua)

41 - TJSP Pena. Fixação. Roubo qualificado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Reconhecimento do comprovado abalo psicológico da vítima do roubo, empregada do estabelecimento comercial roubado, que a levou a tomar calmantes. Elevação da pena-base na fração de um sexto, pelas consequências do crime. Necessidade. Recurso não provido neste aspecto.

42 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Lesões corporais sofridas em acidente. Contrato de transporte. Legitimidade passiva da cooperativa. Dano e nexo causal demonstrados. Indenização devida. Responsabilidade objetiva do transportador. «Quantum que deve ser fixado com moderação e proporcionalidade, de acordo com a gravidade das lesões e o abalo psicológico sofrido. Recurso provido em parte.

43 - TJSP Danos morais reflexos. Responsabilidade civil. Queda no interior do transporte coletivo. Lesões sofridas pela irmã da autora. Para que se configurem os danos morais reflexos é necessário que as conseqüências do evento lesivo causem grave abalo psicológico naqueles que convivem com a vítima, sem o que, caracteriza-se mero aborrecimento do cotidano. Recurso não provido.

44 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte de passageiros. Colisão de coletivo, ocasionando ao passageiro apenas contusão leve, da qual não resultou sequela, incapacidade ou dor prolongada. Mero dissabor, que se insere no contexto da normalidade. Situação não intensa e duradoura, a ponto de impor ao indivíduo abalo psicológico ou intranquilidade de espírito. Indenização. Inadmissibilidade. Recurso improvido.

45 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubo majorado. Pena-base. Aumento com fulcro na culpabilidade. Fundamentação concreta. Consequências do crime. Abalo psicológico. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - No que concerne à fixação da pena-base, é certo que o Julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no CP, art. 59, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para reprovação do crime, além das próprias elementares comuns ao tipo. ... (Continua)

46 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Retardo injustificado na entrega de declaração de conclusão de curso universitário a aluno, por instituição de ensino, refletindo desprezo para com o exdiscente e consumidor que se vê impedido de tomar posse em cargo público. Imposição de injusta frustração de direito, gerando abalo psicológico, mais que mero aborrecimento. Ocorrência. Indenização de rigor. Recurso parcialmente provido.

47 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia celular. Negativação do autor por dívida inexistente e cobrança por contas já quitadas. Ato que atingiu profundamente os valores pessoais e morais do autor. Abalo psicológico verificado. Arts. 186 e 927 do Novo Código Civil. Ação julgada procedente, determinado, entretanto a redução do valor indenizatório arbitrado. Recurso parcialmente provido.

48 - TJSP Dano moral. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Plano cancelado unilateralmente, sem prévia notificação, e envio de cobranças acerca de dois chips inutilizados. Falha na prestação dos serviços. Aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. Conduta da empresa que, todavia, não causou abalo relevante à moral do consumidor. Recebimento de cobranças, sem inscrição em cadastros de proteção ao crédito, e momentânea impossibilidade de realizar ligações. Mero aborrecimento do cotidiano. Abalo psicológico ou situação vexatória não comprovados. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos. Recusa indevida. Abalo psicológico no paciente. Danos morais configurados. Agravo interno desprovido.

1 - A recusa indevida/injustificada do plano de saúde em proceder à cobertura financeira de procedimento médico ou medicamento, a que esteja legal ou contratualmente obrigado, poderá ensejar o dever de reparação a título de dano moral, quando demonstrado o agravamento da situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do usuário, já combalido pela própria doença. Situação configurada na hipótese, na qual a recusa do medicamento acarretou transtorno psíquico. ... (Continua)

50 - STJ Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Pena-Base fixada acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Condenações anteriores não impugnadas. Maus antecedentes e personalidade. Consequências do delito. Abalo psicológico à vítima. Bis in idem. Inocorrência. Culpabilidade e motivação. Conhecimento da ilicitude do fato e objetivo de lucro fácil. Constrangimento ilegal. Mais de uma majorante. Aumento acima do mínimo. Falta de fundamentação. Súmula 443/STJ. Ordem de ofício.

1 - Hipótese em que o Juiz de primeiro grau fixou a pena-base do paciente acima do mínimo legal por considerar desfavoráveis as seguintes circunstâncias judiciais: culpabilidade, antecedentes, personalidade, motivos e consequências do delito. Para tanto, justificou que o paciente «tinha consciência da ilicitude de seu ato, registra péssimos antecedentes criminais e objetivou o lucro fácil e imediato, bem como que as vítimas sofreram abalo psicológico em razão da ameaça sofrida com arma de fogo.... (Continua)