agravo interno dialeticidade
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Dialeticidade. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência

1 - Trata-se de Agravo Interno contra a decisão que entendeu incidente a Súmula 284/STF. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Dialeticidade. Descumprimento. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno. Dialeticidade. Ausência. Súmula 182/STJ. Colegialidade. Nulidade. Inocorrência.

1 - O agravo interno que deixa de enfrentar as razões da decisão impugnada carece de dialeticidade, incorrendo na hipótese da Súmula 182/STJ (É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada). ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno. Dialeticidade. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicação. Tac. Revisão de cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 1.trata-se de agravo interno contra o não conhecimento do agravo em recurso especial. O decisum afirmou a ausência de dialeticidade e confirmou juízo prelibador pela incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

2 - Impugnar genericamente as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, sem refutar específica e fundamentadamente, os fundamentos do decisum que inadmite o Recurso Especial atrai a aplicação da Súmula 182/STJ. Na mesma linha: AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 19/12/2019.... (Continua)

5 - STJ Processual Civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Remessa necessária. Estado que não integrou a lide. Descabimento. Trânsito em julgado da sentença. Agravo interno. Dialeticidade. Mera reiteração de argumentos. Súmula 182/STJ.

1 - Se o Estado não integrou a lide, não se pode falar em remessa necessária apenas porque a ele seria imposta a consequência da condenação. ... (Continua)

6 - TST AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA MATÉRIA OBJETO DE AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST, I. 1.

Na decisão agravada, neguei provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por ausência de transcendência. 2. No agravo interno, todavia, a parte afirma a transcendência da controvérsia recursal, mas sem sequer delimitar qual das três matérias recursais pretendia se insurgir. 3. Entende-se, assim, que a parte não insurge de forma específica e fundamentada contra a decisão agravada, desatendendo o princípio da dialeticidade (CPC, art. 1.021, § 1º e Súmula 422/TST, I). Agravo não conhecido.... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO INADMITIDA - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Recurso que não ataca os fundamentos da sentença - Violação ao princípio da dialeticidade - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO INADMITIDA - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Recurso que não ataca os fundamentos da sentença - Violação ao princípio da dialeticidade - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO INTERNO INADMITIDO - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Recurso que não ataca os fundamentos da sentença - Violação ao princípio da dialeticidade - Possibilidade de julgamento por decisão monocrática do relator - Art. 932, III do CPC - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL -

Inconformismo - Rejeição - Recurso que não ataca os fundamentos da sentença apelada - Violação ao princípio da dialeticidade - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

12 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

13 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame: Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso de apelação por violação ao princípio da dialeticidade. ... (Continua)

14 - STJ processual civil. Recurso especial, agravo em recurso especial e agravo interno. Dialeticidade. Ausência confusão entre razões das insurgências e objetos de impugnação. Argumentação genérica e inapta a infirmar a decisão monocrática. Súmula 182/STJ.

1 - O agravo em recurso especial se presta a infirmar, unicamente, a decisão de inadmissibilidade da origem. A peça não tem o condão de corrigir ou complementar as razões do especial anteriormente interposto. Superada a inadmissão na origem, forçoso que esta Corte analise diretamente as razões do especial em contraste com o acórdão recorrido, perdendo objeto e sentido qualquer argumentação tecida no agravo que lhe sucedeu. ... (Continua)

15 - TJSP "AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES DISSOCIADAS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL -

Hipótese em que a r. decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento interposto por reconhecer que as razões recursais estavam dissociadas dos provimentos jurisdicionais deferidos pelo juiz - Insurgência dos agravantes que não foi capaz de elidir as razões expendidas na decisão deste Relator - Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, que autoriza o não conhecimento do recurso, de forma monocrática - Inteligência dos arts. 1.016, III e 932, III, do CPC - Decisão monocrática em perfeita consonância com o disposto no CPC, art. 932, III, não havendo razão para modificação - Agravo interno improvido"... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL -

Inconformismo - Rejeição - Recurso que não ataca os fundamentos da sentença apelada - Violação ao princípio da dialeticidade - Possibilidade de julgamento por decisão monocrática do relator - Art. 932, III do CPC - Prazo previsto no art. 932, parágrafo único, do CPC aplicável somente para as hipóteses de defeitos sanável, não se incluindo a retificação ou complementação das razões recursais - Enunciado Administrativo 6/STJ) - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO DE APELAÇÃO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL ESPECÍFICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo Interno interposto contra Decisão Monocrática de não conhecimento de apelação, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. ... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão monocrática de não conhecimento de agravo de instrumento, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Pretensão à reforma da decisão monocrática e julgamento do mérito recursal, com provimento ao agravo de instrumento ... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVID

20 - TJSP Agravo de instrumento. Não conhecimento. Preclusão e ofensa à dialeticidade. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.

21 - TJSP Agravo de instrumento. Não conhecimento. Preclusão e ofensa à dialeticidade. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.

22 - TJSP Agravo de instrumento. Não conhecimento. Desatendimento ao requisito da dialeticidade. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.

23 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - NEGATIVA DE CONHECIMENTO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão que negou conhecimento ao recurso de apelação - Alegação de inaplicabilidade da negativa com base no princípio da dialeticidade - Rejeição - Ausência de impugnação específica e direta aos fundamentos da sentença - Recurso que se limitou a repetir argumentos genéricos, sem enfrentar os pontos principais da decisão de primeiro grau. ... (Continua)

24 - TJSP Agravo de instrumento. Não conhecimento. Desatendimento ao requisito da dialeticidade. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.

25 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E CONDIÇÃO. 

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a concessão do efeito ativo em agravo de instrumento, mantendo a decisão do magistrado de origem.  ... (Continua)

26 - TJSP Agravo interno. Plano de saúde. Decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo à apelação. Ausência de atendimento à dialeticidade. Recurso não conhecido

27 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo em agravo de instrumento, mantendo a decisão do magistrado de origem.  ... (Continua)

28 - TJSP Civil e processual. Agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu de apelação, por violação ao princípio da dialeticidade.

29 - TJSP AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO INADMITIDA - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Decisão devidamente fundamentada - Expressa indicação dos fundamentos e detalhamento acerca dos motivos que levaram a concluir que a agravante, na apelação, não impugnou especificamente os fundamentos da sentença recorrida - Violação ao princípio da colegialidade não configurada - Possibilidade do relator, por decisão monocrática, não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida - CPC, art. 932, III - Ausência de nulidades - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

30 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação em razão da ausência de dialeticidade. Decisão mantida. Recurso improvido

31 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU RECURSO DE APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO AO CPC, art. 1.021, § 1º. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de apelação, sob o fundamento de que o ato judicial impugnado não possuía cunho decisório e, portanto, era irrecorrível. ... (Continua)

32 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a concessão do efeito ativo em agravo de instrumento, mantendo a decisão do magistrado de origem. ... (Continua)

33 - TJSP Agravo interno. Decisão que determinou não conheceu de agravo de instrumento por ausência de previsão legal. Princípio da dialeticidade não verificado. Decisão mantida. Recurso não conhecido.

34 - TJSP Processo civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Recurso anterior não conhecido por intempestividade. Ausência de insurgência específica. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não conhecimento.

35 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM MULTA EM CASO DE DECISÃO UNÂNIME.

Caso em Exame ... (Continua)

36 - TJSP Agravo interno cível. Decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à execução. Ausência de dialeticidade. Irrecorribilidade. Decisão mantida. Recurso improvido

37 - TJSP Agravo interno. Decisão que deixa de conhecer de agravo ao fundamento de falta de regularidade formal (inobservância do princípio da dialeticidade). Descumprida a exigência de impugnação específica da decisão recorrida (CPC, art. 1.021, § 1º). Agravo interno não conhecido

38 - TJSP AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO. OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. PRETENSÃO DEDUZIDA PELOS AGRAVANTES QUE NÃO FOI OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo interno. Não conhecimento do agravo de instrumento. Manutenção. Ofensa à dialeticidade recursal. Pretensão deduzida pelos agravantes que não foi objeto de deliberação pelo Juízo a quo. Ausência de impugnação específica. Inteligência do art. 1016, III, CPC.... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INTEMPESTIVIDADE. ARGUMENTOS TRAZIDOS QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO ADOTADA. RATEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DETERMINADO EM DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA. MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

40 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E CONDIÇÃO. 

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu os embargos de declaração opostos contra decisão que concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pela parte contrária. ... (Continua)

41 - TJSP Agravo interno Cível. Decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à execução de multa cominatória. Ausência de dialeticidade. Irrecorribilidade. Decisão mantida. Recurso improvido

42 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO TEMPORAL. DESERÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em exame ... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. LEGITIMIDADE DE ESTIMATIVA NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, CONFORME DETERMINAÇÃO POR DECISÃO ANTERIOR NÃO RECORRIDA. ARGUMENTOS QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO ADOTADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

44 - TJSP AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. LEGITIMIDADE DE ESTIMATIVA NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, CONFORME DETERMINAÇÃO POR DECISÃO ANTERIOR NÃO RECORRIDA. ARGUMENTOS QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO ADOTADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

45 - TJSP AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. LEGITIMIDADE DE ESTIMATIVA NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, CONFORME DETERMINAÇÃO POR DECISÃO ANTERIOR NÃO RECORRIDA. ARGUMENTOS QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO ADOTADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

46 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação por descumprimento da exigência da dialeticidade. Não demonstração de erro de julgamento. Decisão mantida. Recurso improvido

47 - TJSP AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS RECURSAIS E OS DA DECISÃO ATACADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

A dialeticidade presente no sistema recursal exige que a parte recorrente exponha as razões justificadoras do acolhimento do seu pedido em face da decisão atacada. A inobservância implica irregularidade formal, o que torna inadmissível o recurso.... (Continua)

48 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação por descumprimento da exigência da dialeticidade. Não demonstração de erro de julgamento. Decisão mantida. Recurso improvido

49 - TJSP Agravo de instrumento. Não conhecimento. Conteúdo interlocutório da decisão recorrida que não está previsto no rol do CPC, art. 1.015. Ademais, ofensa à dialeticidade. Decisão monocrática mantida. Agravo interno desprovido.

50 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DO CPC, art. 932, III. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto por PINDUSCREEN MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA. e DIEGO DE MORAES FONSECA contra decisão proferida em agravo de instrumento, que deferiu parcialmente o efeito suspensivo apenas para obstar o levantamento dos valores penhorados em execução promovida pelo BANCO BRADESCO S/A. até o julgamento definitivo do recurso. Os agravantes buscaram a suspensão integral da execução, alegando ter apresentado garantia do juízo nos embargos à execução, incluindo a indicação de três imóveis como garantia. ... (Continua)