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agravo súmula 182
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  • agravo súmula 182
Doc. LEGJUR 210.5050.7889.7528

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Filho. Guarda. Alteração. Juízo de admissibilidade. Impugnação. Ausência. Agravo. Súmula 182/STJ. Impugnação. Ausência. Incidência, novamente, da Súmula 182/STJ. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Não conhecimento.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.1291.1336.1831

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial. Razões não infirmadas no agravo. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4782.3176

3 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes militares. Recurso especial inadmitido por impossibilidade de análise de matéria fático probatória, incidência das Súmula 83/STJ, Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


1 - O agravante deve infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo - Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.2170.1844.1645

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos adotados pela decisão que negou admissibilidade ao recurso especial. Inviabilidade do agravo. Súmula 182/STJ.


1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 221.1160.2415.8751

5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação oversea. Inadmissão do recurso especial. Razões não infirmadas no agravo. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.


1 - Embora a defesa afirme, no regimental, o preenchimento dos requisitos para o conhecimento do agravo em recurso especial, a decisão combatida é clara ao evidenciar que não houve efetiva impugnação à aplicação do óbice da Súmula 7/STJ, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7798.8486

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno da união não provido.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7566.9207

7 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno do particular não provido.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.2240.4975.4794

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal a quo. Fundamentos não infirmados no agravo. Súmula 182/STJ. Agravo não provido.


1 - Conforme delineado no decisum combatido, a defesa, ao interpor o agravo contra a inadmissão do recurso especial, deixou de comprovar que havia deduzido argumentos suficientes para delimitar a controvérsia fixada no especial, bem como de evidenciar, de modo concreto, que a análise pretendida não demandava reexame de fatos e provas. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.6100.1335.5328

9 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que não conhece do agravo. Súmula 182/STJ. Ausência de efetiva impugnação à Súmula 83/STJ. Recurso desprovido.


1 - Deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com fundamento no CPC/2015, art. 932, III; e na Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4996.8577

10 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido por impossibilidade de análise de matéria fático probatória, ausência de prequestionamento, incidência da Súmula 284/STF. Fundamentos não rebatidos. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


1 - O agravante deve infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo - Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4395.6137

11 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes contra a vida. Recurso especial inadmitido por incidência da Súmula 83/STJ e por ausência de realização do cotejo analítico. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


1 - O agravante deve infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo - Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7630.9357

12 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno do município do particular não provido.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 156.5087.4512.3592

13 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA 218/TST - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA É


incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado em Agravo de Instrumento. Inteligência do CLT, art. 896. Súmula 218/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()

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Doc. LEGJUR 210.8250.9621.7739

14 - STJ Processual civil. Razões dissociadas dos fundamentos da decisão. Súmula 284/STF. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo. Súmula 182/STJ.


1 - Os fundamentos do agravo regimental estão dissociados das razões da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". Hipótese em que a agravante limitou-se a repetir as razões do recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.1080.1540.4147

15 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Vício. Não ocorrência. Embargos rejeitados.


1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1240.7704.2337

16 - STJ Processu al civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Dialeticidade do agravo. Súmula 182/STJ. Aplicação. Majoração dos honorários advocatícios. Mantida. Recurso não conhecido.


1 - Nos termos da Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo interno que não rebate todos os fundamentos da decisão que, nesta instância, não conheceu de seu recurso. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7140.4785

17 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno da empresa a que se nega provimento.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8230.9833.7890

18 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não atacados no agravo (Súmula 182/STJ).


1 - O fundamento único da decisão que inadmitiu o recurso especial da FAZENDA NACIONAL na origem foi o de incidência da Súmula 83/STJ. Não há qualquer discussão a respeito do CPC, art. 535. Desse modo, inatacado aquele fundamento, significa que o agravo sequer se dirigiu ao que foi ali decidido, indiferente se o recurso especial invoca ou não a violação ao CPC, art. 535. Isto porque primeiro está a se julgar o agravo e não o recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7270.3178

19 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno do município de São Paulo/SP não provido.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4554.2481

20 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Latrocínio. Recurso especial inadmitido por impossibilidade de análise de matéria fático probatória, incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, pela inexistência de prequestionamento e de demonstração do dissídio jurisprudencial. Fundamentos não rebatidos. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


1 - O agravante deve infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo - Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.8201.2819.9571

21 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Ausência de prequestionamento. Inadmissibilidade do recurso especial. Ausência de dialeticidade. Razões do recurso de agravo. Súmula 182/STJ. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.


1 - É inviável o recurso de agravo cujas razões não impugnam os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, a teor da Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7448.3495

22 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno do CFmv não provido.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7476.2471

23 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno do município do Rio de Janeiro/RJ não provido.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4601.7942

24 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido por impossibilidade de análise de matéria fático probatória, e incidência da Súmula 284/STF. Falta de impugnação específica da decisão agravada quanto ao reexame de provas. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


1 - O agravante deve infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo - Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 972.0228.3508.0298

25 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 266/TST E ART. 896, §2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

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Doc. LEGJUR 240.3040.2340.4510

26 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Vício. Não ocorrência. Embargos rejeitados.


1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.3040.2801.3445

27 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Vício. Não ocorrência. Embargos rejeitados.


1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada. ... ()

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Doc. LEGJUR 145.8423.6009.5300

28 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Não conhecimento. Insuficiente impugnação do fundamento do acórdão atacado nas razões do agravo. Súmula 182/STJ. Regimental improvido.


«1. Nos termos do verbete sumular 182/STJ, «é inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7118.0285

29 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial contra decisão da presidência do STJ. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno da empresa a que se nega provimento.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 164.8584.7001.5000

30 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (Súmula 182/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 161.6691.3003.7500

31 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (Súmula 182/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4935.2217

32 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo. Recurso especial inadmitido por impossibilidade de análise de matéria fático probatória, incidência da Súmula 283/STF e por se tratar de tese defensiva contrária a jurisprudência do STJ. Fundamentos não rebatidos. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


1 - O agravante deve infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo - Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4923.4637

33 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido por impossibilidade de análise de matéria fático probatória, e ausência de comprovação do dissídio jurisprudêncial. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


1 - O agravante deve infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo - Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.3040.2322.8753

34 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Vício. Não ocorrência. Embargos rejeitados.


1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.9180.7892.7852

35 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Vício. Não ocorrência. Embargos rejeitados.


1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada. ... ()

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Doc. LEGJUR 156.4733.6002.2700

36 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (Súmula 182/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 156.4733.6002.2900

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (Súmula 182/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 156.4733.6002.3100

38 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (Súmula 182/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 156.4705.5007.4300

39 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (Súmula 182/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 162.2750.1004.6000

40 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (Súmula 182/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7602.6321

41 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno do particular não provido.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 140.2140.8001.8700

42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Regimental que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. CPC/1973, art. 545. Súmula 182/STJ.


«1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (Súmula 182/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7753.3319

43 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno de triângulo do sol auto estradas S/A. Desprovido.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica dos fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 333.8006.9533.2526

44 - TST AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃOBIENAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DE 5/10/1983. ESTABILIDADE NOS TERMOS DO art. 19DO ADCT. INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI 8.112/1990. TRANSMUDAÇÃOPARA O REGIME ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 382/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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Doc. LEGJUR 135.7562.7009.8000

45 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Receptação. Recurso especial inadmitido por impossibilidade de análise de matéria fático-probatória, ausência de prequestionamento, incidência da Súmula 284/STF. Fundamentos não rebatidos. Incidência da Súmula 182/STJ.


«1. O agravante deve infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo - Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 155.0003.2003.1100

46 - STJ Agravo regimental. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. Fundamentos de inadmissão do recurso especial não atacados pelo agravo. Súmula 182/STJ.


«1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. ... ()

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Doc. LEGJUR 200.9491.2001.7600

47 - STJ Processo civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno do contribuinte não provido.


«1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica dos fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.4653.8000.7600

48 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno da empresa não provido.


«1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 200.4981.6001.9400

49 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno do contribuinte não provido.


«1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.0180.9532.9316

50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.


1 - Trata-se de agravo interno contra decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em virtude da ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, mais especificamente, da ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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