confissao judicial
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos improvidos.

2 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Prática de crime de roubo qualificado, na modalidade tentada. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos não providos.

3 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Prática de crime de lesão corporal dolosa e de desobediência. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos parcialmente providos.

4 - TJSP Prova. Confissão judicial. Isenta de vícios e coações a confissão judicial, fornecendo elementos seguros de prova, por si só serve de lastro à condenação se, ausente insinceridade, apresenta-se sólida e robusta. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

5 - TJSP Prova. Confissão judicial. O reconhecimento da importância da confissão judicial não retira do Juiz a possibilidade de análise de todo o contexto probatório na busca da verdade real, quando então aferirá seu verdadeiro valor, antes de proferir a decisão da causa. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

6 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Crime de porte de entorpecente para consumo próprio - confissão judicial corroborada pela prova oral - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Sentença condenatória que fixou a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dez meses meses - Recurso da defesa que requer a redução da reprimenda pela não consideração da confissão judicial e pela impossibilidade Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - Crime de porte de entorpecente para consumo próprio - confissão judicial corroborada pela prova oral - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Sentença condenatória que fixou a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dez meses meses - Recurso da defesa que requer a redução da reprimenda pela não consideração da confissão judicial e pela impossibilidade da reincidência não especifica gerar o aumento da pena máxima permitida. Acolhimento parcial do apelo. Inaplicabilidade do princípio da insignificância em razão da quantidade pequena de droga já ser inerente ao próprio tipo penal e atingir a saúde pública. Acusado reincidente, o que atrai o disposto no Lei 9099/1995, art. 28, §4o. A reincidência descrita no Lei 11.343/2006, art. 28, §4o não faz qualquer menção a ser reincidência específica no crime de uso de drogas, e, assim, deve ser utilizado o conceito genérico do CP sobre a reincidência, permitindo a elevação da pena máxima ao caso dos autos. Confissão judicial que deve ser considerada na fixação da pena, razão pela qual a pena deve ser reduzida para 6 meses de prestação de sérvios à comunidade. Recurso provido para este fim.

7 - TJSP Prova. Confissão judicial. Valor. Muito embora o acusado tenha confessado o delito, caso nenhuma prova venha corroborar a confissão, esta perde sua valia. Entendimento. Recurso improvido.

8 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

9 - TJSP "Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Porte de entorpecentes - Materialidade delitiva no auto de exibição e apreensão - Toxidade da substância apreendida no laudo pericial - Autoria delitiva no depoimentos dos milicianos e confissão judicial do acusado - Perigo de disseminação do vício em entorpecentes justifica a tipificação penal - Aliás, com o devido respeito ao entendimento Ementa: «Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Porte de entorpecentes - Materialidade delitiva no auto de exibição e apreensão - Toxidade da substância apreendida no laudo pericial - Autoria delitiva no depoimentos dos milicianos e confissão judicial do acusado - Perigo de disseminação do vício em entorpecentes justifica a tipificação penal - Aliás, com o devido respeito ao entendimento contrários, a epidemia que graça nossos municípios, com disseminação de cracolândias, e suficiente para demonstração o perigo no uso de entorpecentes - Dez gramas de maconha não é compatível com o princípio da insignificância - As diversas reincidências devem prevalecer sobre a confissão judicial, na medida em que apontam uma personalidade deletéria, que necessita de severa reprimenda: cinco meses de prestação de serviços à comunidade"

10 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia. Valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recurso parcialmente provido.

11 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos parcialmente providos.

12 - TJSP Furto - Confissão judicial - Seguros depoimentos dos policiais - Condenação mantida - Pena e Regime prisional corretos com substituição - Recurso não provido.

13 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal - Confissão judicial - Palavra da vítima - Prova segura - Condenação mantida - Pena e regime corretos - Recurso improvido

14 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia. Presunção de isenção dos vícios de inteligência e da vontade. Existência. Atribuição de valor absoluto. Possibilidade. Condenação mantida. Recurso improvido.

15 - TJSP Prova. Confissão judicial. Tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma. Confissão de um dos réus quanto ao porte de arma. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP Apelação criminal - Lesão corporal praticada no âmbito da violência doméstica - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas, inexistindo insurgência recursal neste ponto - Depoimento da testemunha policial convincente e em consonância com acervo probatório, asseverando os sinais de agressão corroborados pela confissão do réu - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Maus antecedentes - Segunda fase - Confissão judicial valorada na fundamentação do decreto condenatório que merece reconhecimento - Reincidência compensada pela atenuante da confissão judicial - Terceira fase - Ausentes majorantes e minorantes - Regime semiaberto mantido - Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos - Inteligência da Súmula 588/STJ - Impossibilidade de aplicação do sursis penal - Recurso provido

17 - TJSP Furto. Tentativa. Subtração de bens em interior de veículo. Confissão judicial. Quadro probatório seguro e coeso. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Condenação mantida. Recurso provido em parte.

18 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas amplamente demonstradas. Confissão judicial aliada à delação do corréu, relatos de policiais militares e de guarda municipal. Recurso desprovido.

19 - TJSP Apelação criminal - Furto duplamente qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada - Recurso defensivo - Absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Declaração da vítima alinhada às provas dos autos - Prova testemunhal coerente e sem desmentido - Laudo pericial do local dos fatos e papiloscópico que confirmam a autoria e materialidade - Confissão judicial do réu - Qualificadoras bem demonstradas - Sentença condenatória mantida - Dosimetria - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Personalidade desvirtuada, culpabilidade e qualificadora sobressalente - Segunda fase - Atenuantes de menoridade relativa e confissão judicial - Súmula 231/STJ - Regime semiaberto bem fixado na origem - Inviável substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, bem como sursis penal, por ausência dos requisitos legais - Recurso improvido

20 - TJMG Penal. Apelação criminal. Roubo. Confissão judicial e reconhecimento da vítima. Autoria comprovada. Emprego de grave ameaça. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Arrependimento posterior. Natureza do crime. Não cabimento. Reincidência. Transação penal. Aumento decotado. CP, art. 16. CP, art. 157.

«A confissão judicial ratificada pelo reconhecimento do réu pela vítima é suficiente para a condenação. Valendo-se os agentes de grave ameaça para melhor realizar a subtração, entende-se que o delito é de roubo, sendo inviável sua desclassificação para infração menos gravosa. O roubo, por sua própria natureza, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, não é compatível com o instituto do arrependimento posterior. Inteligência do CP, art. 16. ... (Continua)

21 - TJSP Furto - Confissão judicial - Recuperação da res furtiva na posse do réu - Palavras da vítima - Prova segura - Condenação mantida - Réu reincidente - Pena fixada no limite mínimo - Abrandamento - Impossibilidade - Regime semiaberto - Cabimento, diante das circunstâncias judiciais consideradas - Recurso não provid

22 - TJSP POSSE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELA PROVA ORAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INCONSTITUCIONALIDADE E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO

23 - STJ Pena. Fixação da pena. Confissão judicial. Utilização para a condenação. Parcialidade. Irrelevância. Atenuante configurada. Reconhecimento e aplicação obrigatórios. Constrangimento evidenciado. CP, art. 65, III, «d.

«1. A confissão realizada em sede judicial é suficiente para fazer incidir a atenuante do CP, art. 65, III, «d, quando expressamente utilizada para a formação do convencimento do julgador, pouco importando se a admissão da prática do ilícito foi espontânea ou não, integral ou parcial.... (Continua)

24 - TJSP Estelionato - Confissão judicial - Palavra da vítima - Prova segura - Mero favorecimento real - Inocorrência - Pena estabelecida no mínimo legal e substituída por uma restritiva da direitos - Regime correto - Recurso improvido.

25 - TJSP Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Testemunhos de policiais. Eficácia probatória, eis que seguros, insuspeitos e em harmonia com o restante das provas. Confissão judicial. Conjunto probatório suficiente. Absolvição. Descabimento. Recurso parcialmente provido.

26 - TJSP Arma de fogo. Porte ilegal. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias de testemunhas presenciais e de policiais militares. Confissão judicial. Dolo evidente. Condenação necessária. Responsabilização inevitável. Recurso improvido.

27 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima, testemunha presencial e policiais militares. Confissão judicial. Crime plenamente caracterizado. Condenação de rigor. Pena adequada, com correção de erro material. Recurso não provido.

28 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Conjunto probatório seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria. Confissão judicial. Reconhecimento pessoal. Prova testemunhal que aponta, de forma segura, a responsabilidade penal do acusado. Sentença mantida. Recurso parcialmente provido.

29 - TJSP Prova. Testemunha. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais. Validade. Afirmações isentas, precisas e seguras a respeito da apuração dos fatos, amparadas pela confissão judicial do acusado. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas impostas.

30 - TJSP Apelação Criminal - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - Materialidade e autoria induvidosas - Prisão em flagrante na posse dos bens, reconhecimento pessoal, confissão judicial e delação do corréu - Penas - Redimensionamento - Necessidade - Regime prisional incensurável - PARCIAL PROVIMENTO

31 - TJSP Prova. Confissão judicial. Amparo nas demais provas dos autos. Testemunha e depoimento de policiais. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Condenação de rigor. Afastamento da qualificadora da escalada. Necessidade, eis que ausente exame pericial. Recurso parcialmente provido.

32 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Materialidade comprovada. Apreensão de grande quantidade de droga e materiais de embalagem. Indícios de entrega a terceiros. Autoria demonstrada. Confissão judicial confirmada pelo depoimento dos policiais e de testemunha. Condenação de rigor. Recurso não provido.

33 - TJSP Dano qualificado - Pretendida absolvição - Descabimento - Prova segura - Confissão judicial corroborada por prova oral e laudo pericial - Dolo indiscutível - Apelante agiu com a evidente finalidade de deteriorar/destruir patrimônio público - Condenação mantida - Recurso desprovido.

34 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Pretendida absolvição por fragilidade probatória. Descabimento. Confissão judicial. Depoimentos de policiais militares firmes e seguros. Conjunto probatório suficiente para o decreto de condenação. Pena e regime prisional corretamente aplicados. Recurso não provido.

35 - TJSP Tóxico. Tráfico. Caracterização. Réu que assume posse e comercialização clandestina de drogas quando interrogado em juízo. Confissão judicial robustecida pelos depoimentos judiciais dos policiais. Fluxo de pessoas considerável no imóvel vigiado pelos policiais. Insuficiência de provas. Inocorrência. Réu condenado nos termos do disposto no Lei 11343/2006, art. 33. Recurso parcialmente provido.

36 - TJSP Furto simples - Confissão judicial - Depoimentos dos policiais militares e da representante da vítima - Prova segura - Princípio da insignificância - Não cabimento - Privilégio - Subtração de fios de cobre de semáforo - Conduta altamente reprovável - Impossibilidade - Recurso improvido.

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Descaminho. Pretendida absolvição. Condenação lastreada em confissão judicial que corrobora as demais provas produzidas na fase extrajudicial. Possibilidade. Acórdão do tribunal de origem em consonância com a Orientação Jurisprudencial desta corte superior. Incidência da Súmula 83/STJ. Insurgência desprovida.

«1. O aresto objurgado alinha-se a entendimento pacificado neste Sodalício no sentido de que a condenação baseada em confissão judicial do acusado, que corrobora os elementos colhidos no inquérito policial, não configura violação à regra insculpida no art. 155 do Estatuto Processual Penal. ... (Continua)

38 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Confissão judicial - Depoimento de agentes policiais seguros, coerentes e sem desmentidos - Responsabilidade do acusado comprovada - Condenação mantida - Réu reincidente - Regime prisional correto - Recurso parcialmente provido para redução da pena imposta

39 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal - Confissão judicial - Palavra da vítima e depoimento de policial - Prova segura - Embriaguez voluntária - Condenação mantida - Recurso provido em parte para afastar o aumento na primeira fase, mas sem reflexos na pena final

40 - TJSP Estupro. Caracterização. Provas seguras e firmes à condenação. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunhas. Confissão judicial. Validade. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apelo ministerial provido, com expedição de mandado de prisão.

41 - TJSP Apelações Criminais - Roubo qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma - Pleito Defensivo em busca da absolvição dos réus por falta de provas, sob o argumento de que a condenação está lastreada tão somente na confissão. Subsidiariamente, pleito de alteração do regime prisional do acusado LUCAS - Réus que com o emprego de arma subtraíram veículo e outros bens da vítima, quando esta estacionou defronte a sua residência - Materialidade e autoria delitiva comprovadas durante a instrução processual - Conjunto probatório seguro acerca da responsabilidade penal dos réus - Confissão judicial corroborada pela palavra da vítima e dos policiais que atuaram no caso vertente. Roubo ocorrido em via pública - Reconhecimento dos réus pela vítima e por testemunhas - Confissão judicial - Depoimentos dos policiais civis responsáveis pela investigação - Dosimetria penal adequada - Regime fechado adequado e proporcional à gravidade concreta dos fatos - Recursos desprovidos

42 - TJSP Uso de documento ideologicamente falso - Confissão judicial corroborada pelas palavras das testemunhas - Consunção do delito de uso de documento falso pelo de falsidade ideológica - Não cabimento - Condenação mantida - Pena e regime corretos - Recurso improvido.

43 - TJSP Embriaguez ao volante - Materialidade bem comprovada por laudo pericial - Inaplicabilidade da Súmula 361/STF - Confissão judicial corroborada por testemunha civil e policial militar - Prova segura - Condenação mantida - Recurso provido em parte para alterar a pena restritiva imposta

44 - TJPE Processual penal. Latrocínio tentado. Crime de corrupção de menor. Tese da defesa de negativa de participação. Ausência da res furtiva. Aplicação da Súmula 710/STF e Súmula 510/STJ.menoridade do réu e confissão judicial reconhecida. Apelo parcialmente provido para redução da reprimenda.

«1. O latrocínio se perfaz na hipótese de forma qualificada do crime de roubo que se dá pelo resultado morte, sendo plenamente possível a ocorrência de latrocínio em sua forma tentada, mesmo que não se obtenha o resultado morte ou lesão corporal, como é o caso dos autos. ... (Continua)

45 - TJSP Violação de direito autoral. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas. Amplo conjunto probatório constituído de auto de exibição e apreensão e laudo pericial. Confissão judicial. Eficácia probatória reconhecida. Comercialização de produtos falsificados. Tipicidade da conduta configurada. Pedido de absolvição. Inadmissibilidade. Condenação de rigor. Recurso não provido.

46 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º). Pleito absolutório. Insuficiência probatória. Provas colhidas em inquérito policial e confissão judicial. Possibilidade. Reexame de provas. Não cabimento. Insurgência improvida.

«1 - Conforme jurisprudência desta Corte, é possível a condenação baseada em provas colhidas em sede de inquérito policial, desde que ratificada pela prova judicializada. ... (Continua)

47 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Pretendida absolvição em face de afirmada fragilidade probatória. Desacolhimento. Induvidosa apreensão do tóxico. Ré que assume sua propriedade e finalidade mercantil. Quantidade, diversidade e circunstâncias da apreensão que evidenciam a finalidade mercantil. Confissão judicial amparada pelos demais indícios de prova. Condenação mantida. Recurso improvido.

48 - TJSP Violação de direito autoral. Apreensão de cds e dvds «piratas (falsificados) na posse do réu. Materialidade comprovada por laudos periciais. Palavras coerentes e incriminatórias de policial militar e testemunha presencial. Confissão judicial do acusado. Autoria e materialidade provadas. Recurso ministerial provido para condenar o réu apelado.

49 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado na forma tentada. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório robusto. Confissão judicial roborada pelos depoimentos das testemunhas. Qualificadora bem demonstrada. Manutenção da condenação. Dosimetria escorreita. Básica acima do mínimo em razão dos maus antecedentes. Compensação parcial entre as recidivas e a confissão espontânea. Descabida a redução máxima pela tentativa, em virtude do «iter criminis percorrido. Regime fechado bem fixado pela circunstância judicial desfavorável e reincidências. Desprovimento ao apelo

50 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE EIVA NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELOS RELATOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA POLICIAL - VALIDADE - AÇÃO DELITIVA CAPTADA POR SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENA DOSADA COM BRANDURA E MANTIDA POR AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA MINISTERIAL - MAUS ANTECEDENTES E RENITÊNCIA - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO NECESSÁRIO - PRELIMINAR REPELIDA E RECURSO DESPROVIDO