desconto associativo individuo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação. Alegação de desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Contexto probatório que aponta para efetiva associação voluntária e consciente do autor. Termo associativo e autorização de desconto de fácil compreensão. Ausente impugnação da autora à documentação apresentada ou às assinaturas nela contidas. Precedentes. Improcedência. Sentença mantida. Recurso desprovido

2 - TJSP Associação. Alegação de desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Contexto probatório que aponta, no caso presente, para efetiva associação voluntária da autora. Registros em áudio, do qual se extrai a completa informação sobre a contratação e aceitação consciente da autora. Termo associativo e autorização de desconto, ademais, de fácil compreensão. Improcedência. Sentença mantida. Recurso desprovido

3 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviçosdiscriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a filiação do autor. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Sentença revista. Recurso provido

4 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação do autor. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido

5 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Sentença revista. Recurso provido

6 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido

7 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Sentença revista em parte. Recurso parcialmente provido

8 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus, que era seu, de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado e indenização corretamente arbitrada. Sentença mantida. Recurso desprovido

9 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação do autor. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado e indenização corretamente arbitrada. Sentença mantida. Recurso desprovido

10 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação do autor. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado e indenização corretamente arbitrada. Sentença mantida. Recurso desprovido

11 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação do autor. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado e indenização majorada. Sentença em parte revista. Recurso provido

12 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado, embora fixada indenização em montante inferior ao estimado. Sentença revista. Recurso provido.

13 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu do ônus de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado, embora fixada indenização em montante inferior ao pretendido. Sentença revista. Recurso provido em parte

14 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado e indenização majorada. Sentença em parte revista. Recurso da ré desprovido, provido o da autora

15 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Fixação de indenização que é de rigor, e no patamar pretendido. Sentença revista. Recurso provido

16 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Fixação de indenização que é de rigor, e no patamar pretendido. Sentença revista. Recurso provido

17 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a filiação do autor. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Indenização devida, embora não no patamar pretendido. Sentença revista. Recurso provido em parte

18 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Pretensão de fixação do quantum indenizatório que é de rigor, e no patamar pretendido. Sentença revista. Recurso provido

19 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Fixação de indenização que é de rigor, mas não no patamar pretendido. Sentença revista. Recurso parcialmente provido

20 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação do autor. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Honorários que se devem arbitrar com fundamento no CPC, art. 85, § 2º. Sentença revista em parte. Recurso parcialmente provido

21 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução, porém, simples, uma vez que ausente recurso da autora a respeito. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Indenização majorada. Sentença revista. Recurso da ré desprovido, provido o da autora

22 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Majoração do quantum indenizatório que é de rigor, mas não ao patamar pretendido. Sentença apenas neste ponto revista. Recurso do autor provido em parte, desprovido o da ré

23 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único da mesma normatização. Devolução em dobro. Ausência de prova acerca da filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado e indenização majorada, mas não ao patamar pretendido. Ré que não comprovou fazer jus à assistência judiciária. Honorários bem arbitrados. Sentença parcialmente revista. Recurso da ré desprovido, provido em parte o da autora

24 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Pretensão de fixação do quantum indenizatório que é de rigor, e no patamar pretendido. Honorários fixados sobre o valor da condenação. Sentença em parte revista. Recurso provido

25 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Pretensão de majoração do quantum indenizatório que é de rigor, e no patamar pretendido. Sentença apenas neste ponto revista. Recurso do autor provido, desprovido o da ré

26 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Pretensão de fixação do quantum indenizatório que é de rigor, e no patamar postulado. Juros incidentes na forma da Súmula 54/STJ. Honorários rearranjados, embora não na extensão pretendida. Sentença revista. Recurso parcialmente provido

27 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a filiação do autor. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Pretensão de majoração do quantum indenizatório que é de rigor, e ao patamar pretendido. Honorários que, porém, se preservam no montante arbitrado. Sentença revista em parte. Recurso parcialmente provido

28 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu, de provar a filiação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado. Indenização fixada, porém, em valor inferior ao patamar pretendido. Honorários que, no caso, não se entendem de arbitrar por equidade. Tema 1.076 do STJ. Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte

29 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não se desincumbiu de ônus que era seu de provar a a associação da autora. Precedentes deste Tribunal. Dano moral configurado e indenização fixada, mas não ao patamar pretendido. Taxa SELIC não aplicável para o periodo passado. Juros devidos desde o ilícito. Sentença revista em parte. Recurso da ré desprovido, parcialmente provido o da autora

30 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Preliminar de falta de interesse de agir. Desacolhimento. Vale postal enviado para endereço diverso do comprovado pelo autor, o que não demonstra a restituição pela via administrativa. Aplicabilidade do CDC. Ato associativo que é mera pré-condição de serviços discriminados no objeto social destinados ao público em geral. Extensão à espécie por força do CDC, art. 29. Art. 42, parágrafo único. Devolução em dobro. Ré que não comprovou a autenticidade dos documentos impugnados, não se desincumbindo de ônus que era seu. Dano moral configurado e indenização corretamente arbitrada. Gratuidade à ré indeferida. Sentença mantida. Recurso desprovido

31 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Descabimento. Relação jurídica que se subsume às disposições da legislação consumerista. Ausência de prova suficientemente segura acerca da adesão da autora aos quadros associativos da entidade ré, que justificassem os descontos em seu benefício previdenciário. Restituição do indébito, em dobro, que é de rigor, a teor do CDC, art. 42. Ato ilícito configurado. Dano moral presumido (in re ipsa). Quantum indenizatório (R$ 3.000,00) a não merecer reparos, inclusive porque fixado aquém do patamar usualmente adotado por esta C. Câmara, em casos semelhantes. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

32 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Descabimento. Relação jurídica que se subsume às disposições da legislação consumerista. Ausência de prova suficientemente segura acerca da adesão da autora aos quadros associativos da entidade ré, que justificassem os descontos em seu benefício previdenciário. Restituição do indébito, em dobro, que é de rigor, a teor do CDC, art. 42. Ato ilícito configurado. Dano moral presumido (in re ipsa). Quantum indenizatório (R$ 3.000,00) a não merecer reparos, inclusive porque fixado aquém até mesmo do patamar usualmente adotado por esta C. Câmara, em casos semelhantes. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

33 - STJ Mandado de segurança. Sindicato. Contribuição associativa. Desconto forçado na folha de funcionários (ativos e inativos). Não filiados. CF/88, art. 8º, «caput e V.

«A filiação sindical não é obrigatória, encontra-se órfã de amparo legal a pretensão de desconto compulsório em favor de entidade sindical, sob pena de imolar-se o direito de associar-se, ou não, pelo esmagamento da liberdade individual, protegida como atributo do exercício da cidadania. Não constitui ato ilegal e nem ofende direito líquido e certo a decisão que indeferiu pedido de desconto desautorizado por servir não filiado à entidade sindical. Recurso improvido.... (Continua)

34 - TJSP Apelação. Ação de repetição de indébito. Taxa associativa. Desconto indevido. Sentença de parcial procedência. Revelia mantida. Ingresso espontâneo da requerida no feito, antes da audiência de conciliação. Não comparecimento na audiência, ainda que por problemas técnicos, que não alterou o prazo para apresentação da contestação. Efeitos da revelia afastados, posto que os fatos alegados na inicial estão em contradição com a prova constante dos autos. Inteligência do CPC, art. 345, IV. Descontos efetuados na conta corrente da autora, sob o título «contribuição, no valor de R$ 25,00, sem identificação de que foram realizados pela ré. Documentos que apontam que a autora ficou associada por três meses, entre setembro e dezembro de 2017, cujo valor da contribuição mensal era de R$ 40,00, mediante desconto em folha de pagamento. Desassociação ocorrida em dezembro de 2017, não havendo provas da continuidade do desconto. Improcedência da ação que se impõe.

35 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DESCONTO INDEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - DANO MORAL DEVIDO - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

36 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DESCONTO INDEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - DANO MORAL DEVIDO - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

37 - TJSP APELAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

Pretensão da autora de obter a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a condenação da requerida à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados de sua aposentadoria, além de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Pretensão à repetição em dobro dos valores descontados não conhecida. Sentença que já determinou a devolução dobrada de referido montante. Pretensão à majoração da indenização por danos morais. Montante fixado em R$ 5.000,00 que bem condiz com as peculiaridades do caso. Precedentes. Sentença mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido... (Continua)

38 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Pretensão de indenização por danos morais que é de rigor, e no patamar pretendido. Precedentes da Câmara. Sentença revista. Recurso provido

39 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - DESCONTO INDEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - DANO MORAL DEVIDO - MAJORAÇÃO DANO MORAL - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

40 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Pretensão de majoração do quantum indenizatório que é de rigor, e no patamar pretendido. Precedentes da Câmara. Sentença revista. Recurso provido

41 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Pretensão de majoração do quantum indenizatório que é de rigor, e no patamar pretendido. Precedentes da Câmara. Sentença revista. Recurso provido

42 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Majoração do quantum indenizatório que é de rigor, mas não ao patamar pretendido. Precedentes da Câmara. Sentença nesta parte revista. Recurso parcialmente provido

43 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DESCONTO INDEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO - MÁ-FÉ CONFIGURADA - DANO MORAL DEVIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

44 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Pretensão de fixação de indenização moral que é de rigor, mas não no patamar pretendido. Precedentes da Câmara. Sentença parcialmente revista. Recurso parcialmente provido

45 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Restituição em dobro. Pretensão de indenização por danos morais que é de se acolher, e no patamar pretendido. Precedentes da Câmara. Sentença revista. Recurso provido

46 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Pretensão de majoração do quantum indenizatório que é de rigor, mas não no patamar pretendido. Precedentes da Câmara. Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte

47 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - DESCONTO INDEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL DEVIDO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

48 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Pretensão de indenização por danos morais que é de rigor, e no patamar pretendido. Precedentes da Câmara. Honorários bem arbitrados. Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte

49 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Pretensão de majoração do quantum indenizatório que é de rigor, mas não no patamar pretendido. Precedentes da Câmara. Honorários bem arbitrados. Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte

50 - TJSP Dano moral. Filiação do Autor a associação de aposentados não demonstrada. Desconto indevido da taxa associativa. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$5.000,00. Ônus da sucumbência que deve ser suportado em sua totalidade pela Ré. Recurso provido em parte.