embargos contradicao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Embargos de declaração em habeas corpus. 1. Ausência de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 2. Suposta contradição com relação a outros julgados. Não cabimento de embargos. Contradição que deve ser interna. Não verificação. 3. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. Existência de meio processual adequado. 4. Embargos rejeitados.

«1 - O acórdão embargado encontra-se devidamente motivado, tendo-se esclarecido de forma ampla e plena o não conhecimento do mandamus, em virtude da ausência de constrangimento ilegal. Dessarte, não verifico ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nem mesmo erro material. ... (Continua)

2 - STJ Penal e processo penal. Aclaratórios em agravo regimental. Recurso em habeas corpus. 1. Suposta contradição com relação a normas constitucionais. Não cabimento de embargos. Contradição que deve ser interna. Não verificação. 2. Ausência de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. Existência de meio processual adequado. 4. Embargos rejeitados.

«1. O acórdão embargado encontra-se devidamente motivado, tendo-se esclarecido de forma ampla e plena o julgamento monocrático do recurso em habeas corpus. A contradição que autoriza a utilização dos aclaratórios é aquela interna ao próprio voto e não a apontada pelo embargante, supostamente verificada entre o entendimento esposado no acórdão embargado e normas constitucionais. ... (Continua)

3 - TJRS Direito público. Servidor público. Lm-1450 de 1998. Professor. Contratação temporária. Diferença de vencimentos. Reconhecimento judicial. Embargos declaratórios. Contradição. Existência. Efeitos infringentes. Ocorrência. Embargos de declaração. Apelações cíveis. Servidor público. Município de teutônia. Contratação temporária. Professor.

«1. O art. 236, I, da Lei Municipal 1.450/98 - Estatuto dos Servidores Municipais - assegura aos contratados temporariamente a «remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município, aplicável por remessa expressa à legislação em face de cláusula inserta nos instrumentos contratuais. ... (Continua)

4 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos rejeitados.

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que deu provimento em parte ao recurso de apelação da autora-embargada. Alegada contradição no julgamento. Inexistência. Os embargos de declaração não se prestam à correção de suposta contradição extrínseca - o que, em última análise, desvela insatisfação com o próprio teor do pronunciamento judicial, a ser externado, no interesse da parte, pelas vias recursais apropriadas. Colendo Órgão Julgador que determinou a correção monetária da indenização securitária a partir da contratação do seguro, assim o fazendo de maneira coerente e completa, descabendo falar em contradição. Considerações desenvolvidas no arrazoado do réu-embargante que revelam inconformismo com os termos do julgado, cuja alteração somente poderá ser obtida por meio de recurso adequado. Recurso rejeitado... (Continua)

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em Agravo de Instrumento (CPC/2015, art. 1.022) - Honorários de sucumbência - ALEGAÇÃO DE CONTRATIÇÃO NO ACÓRDÃO - Inocorrência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material - Pretensão ao reexame de questões já decididas - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado - Intuito de revisão. Caráter infringente - Acórdão mantido - Embargos de Declaração a que se Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em Agravo de Instrumento (CPC/2015, art. 1.022) - Honorários de sucumbência - ALEGAÇÃO DE CONTRATIÇÃO NO ACÓRDÃO - Inocorrência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material - Pretensão ao reexame de questões já decididas - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado - Intuito de revisão. Caráter infringente - Acórdão mantido - Embargos de Declaração a que se nega provimento.

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Necessidade de ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Identificação de contradição do julgado no tocante à análise dos documentos de fls. 231/233 dos autos principais - Exame da documentação permite inferir que houve desvirtuamento da contratação temporária, aplicando-se o entendimento fixado no Tema 551 do C. STF, no sentido de que servidores temporários não fazem jus a férias mais um terço e décimo terceiro salário, exceto se houver expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou se comprovado o desvirtuamento da contratação temporária, que se dá com as sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações do contrato temporário - Necessidade de retificação do julgado para reconhecer o direito da autora ao pagamento de férias mais um terço e décimo terceiro salário, ressalvada a prescrição quinquenal. ... (Continua)

8 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada. Questão da prova da contratação devidamente dirimida pelo Acórdão. Meio de impugnação que não se presta para reexame da matéria decida. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados... (Continua)

10 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Violação a dispositivos legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

11 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.

O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada, no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentado o reconhecimento da ineficácia do período que ultrapassou do limite normativo. Embora considerada válida a contratação, ultrapassou-se o prazo de 72 parcelas. ... (Continua)

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Apelação - Acórdão que negou provimento do recurso dos embargantes e deu provimento ao recurso da embargada para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais, por afastar a ocorrência de vício de consentimento na contratação de consórcio de imóvel - Natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada - Presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em contradição, obscuridade e omissão - Impossibilidade de, em sede de embargos declaratórios, impor o reexame da matéria para inversão do julgado ou mesmo para fins de prequestionamento - Desnecessidade de indicação expressa dos dispositivos incidentes - Enfrentamento da matéria controvertida - Reconhecimento do prequestionamento implícito - Inocorrentes quaisquer das hipóteses do CPC, art. 1022 - EMBARGOS REJEITADOS.... (Continua)

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Agravo de Instrumento. Ação declaratória de reconhecimento de negócio jurídico cumulada com obrigação de pagar e pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Prestação de serviços. Contrato de distribuição de honorários. Intermediação de contratação de clientes. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC, art. 1.022. Contradição. Inexistência de conflito inconciliável entre as premissas e/ou conclusão do acórdão. Rejeição. Acórdão que apreciou todos os argumentos capazes de, em princípio, infirmar a conclusão do julgador. Incidência da regra do art. 489, §1º, IV, do CPC. Finalidade eminentemente infringente. Embargos rejeitados... (Continua)

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -

Alegação de que haveria contradição no venerando acórdão, uma vez que a ré teria comprovado que a contratação do seguro prestamista era facultativa - Descabimento - Hipótese em que não se vislumbra vício algum no julgado embargado, que autorize o acolhimento dos presentes embargos de declaração - Recorrente que busca o mero rejulgamento do feito - Inconformismo da parte com o resultado do julgamento que deve ser veiculado pela via recursal adequada - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... (Continua)

16 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

17 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

18 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

19 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados

20 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

21 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Natureza infringente. Embargos rejeitados.

22 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

23 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

24 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados.

25 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

26 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

27 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

28 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

29 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

30 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição, omissão ou obscuridade - Inexistência - Agravo de instrumento desprovido para manter decisão que indeferiu pedido de suspensão dos descontos mensais no benefício previdenciário da autora, referente às parcelas de empréstimo consignado - Tutela antecipada - Inadmissibilidade - Alegação de não contratação de empréstimo bancário - Hipótese em que, em cognição sumária, os elementos constantes dos autos não conferem probabilidade ao direito da autora e o perigo de dano (CPC, art. 300) - Elementos dos autos que atestam a existência de contratação e disponibilização do dinheiro à recorrente - Decisão mantida - Rediscussão da matéria - Inadmissibilidade - Caráter infringente - Recurso que não tem o condão de instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada - Embargos rejeitados... (Continua)

31 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Embargos rejeitados.

32 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de contradição, obscuridade ou omissão. Descabimento. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

33 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

34 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

35 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

36 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

37 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

38 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação, por parte da agravante, de contradição. Existência de contradição entre o acórdão e os elementos de prova dos autos. Alegação que, em princípio, seria inadmissível nos limites dos embargos de declaração. Hipótese, no entanto, de erro passível de cometimento de ilegalidade. Necessidade de correção. Embargos acolhidos.

39 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de contradição e omissão no julgado. Embargos rejeitados.

40 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Argumento acerca da ocorrência de venda casada de seguro prestamista. Ré que não demonstrou vício de consentimento na contratação do seguro. Vício sanado. Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser afastado quanto aos demais termos. Caráter manifestamente infringente do recurso. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE... (Continua)

41 - STJ Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Ausência de omissão. Mera irresignação. Não cabimento. 2. Contradição com a Lei 11.419/2006. Não cabimento de embargos. Contradição que deve ser interna. 3. Certidão que traz a data da publicação no dj. Ausência de informação quanto à disponibilização no dje. 4. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, é necessária a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o CPP, art. 619. A mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, que negou provimento ao recurso em habeas corpus, não viabiliza a oposição dos aclaratórios. ... (Continua)

42 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Todas as alegações foram apreciadas pelos acórdãos, de tal sorte que os embargos são protelatórios. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

43 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Efeitos infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos que devem obedecer aos ditames do CPC/1973, art. 535, e só serão cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição e / ou obscuridade. Embargos rejeitados.

44 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição no julgamento. Inexistência. Embargos rejeitados.

45 - TJPE Embargos de declaração. Contradição inexistente. Erro material corrigido. Embargos parcialmente providos.

«1. Não há contradição no acórdão que, embora considerando fortes os elementos de prova em favor de uma das partes, revoga autorização de levantamento imediato de valores, considerando, entre outros aspectos, o perigo de dano irreparável para a parte adversa. ... (Continua)

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CONTEXTO DE EMERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE CONTRATAÇÃO PARTICULAR OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA - INAPLICABILIDADE DOS PRECEDENTES INVOCADOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS

47 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

48 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Existência. Erro de digitação evidenciado e sanado. Embargos acolhidos

49 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535, I. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Embargos declaratórios rejeitados.

50 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. CPC/1973, art. 535, I. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Embargos declaratórios rejeitados.