habeas corpus alvara soltura
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - PRETENDIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA- ORDEM PREJUDICADA

Informação de que foi expedido alvará de soltura em favor do Paciente em primeira instância - Perda do objeto da impetração. Ordem prejudicada... (Continua)

2 - TJSP HABEAS CORPUS - PRETENDIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - ORDEM PREJUDICADA -

Informação de que foi determinada a expedição de alvará de soltura em primeira instância - Perda do objeto da impetração. Ordem prejudicada... (Continua)

3 - TJSP HABEAS CORPUS - Perda de objeto - Expedido alvará de soltura clausulado na origem - Ordem prejudicada

4 - TJSP Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo para a progressão ao regime aberto e expedição de alvará de soltura. Deferimento do benefício e alvará de soltura já expedido pelo Juízo das Execuções. Impetração indeferida liminarmente.

5 - TJSP Habeas Corpus - Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura determinado pelo Juízo de 1ª instância - Constrangimento ilegal superado

6 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico. Falta de fundamentação. Superveniência de sentença absolutória, com expedição de alvará de soltura. Impetração prejudicada. Com a notícia da superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura, eventual coação ilegal sofrida pelo paciente se encontra sanada. Impetração julgada prejudicada.

7 - TJSP HABEAS CORPUS - Perda de objeto - Expedido alvará de soltura clausulado na origem - Ordem prejudicada.

8 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Superveniente revogação da custódia pelo juízo de origem. Alvará de soltura. Questão superada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.

1 - O agravo regimental em habeas corpus foi impetrado para analisar a idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva do acusado. ... (Continua)

9 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO SIMPLES - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE - PERDA DE OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO

10 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Alvará de soltura cumprido na origem. Decisão liminar do STF. Perda superveniente de objeto. Recurso prejudicado. Agravo improvido.

1 - Tendo sido expedido alvará de soltura na origem, cumprido em 12/2/2021, em razão de deferimento de liminar no STF, verifica-se a perda superveniente de objeto do agravo regimental no habeas corpus, no qual se pretende a revogação da prisão preventiva. ... (Continua)

11 - TJSP Habeas Corpus - Paciente absolvido em sentença - Expedido e cumprido alvará de soltura - Perda do Objeto - Ordem prejudicada.

12 - TJSP HABEAS CORPUS - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUPERVENIÊNCIA DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE - PERDA DE OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO

13 - TJSP Habeas Corpus. Pedido liminar. Ilegalidade da prisão. Indulto já concedido e alvará de soltura expedido e cumprido após a requisição de informações. Ordem prejudicada

14 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Concessão de liberdade provisória ao paciente - Alvará de soltura expedido - Perda do objeto - Ordem prejudicada.

15 - TJPE Habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva decretada. Alvará de soltura. Garantia da ordem pública. Periculum libertatis evidenciado. Condições pessoais. Ausência de óbice à custódia cautelar.

«1. Decretada a prisão preventiva do paciente, acusado da prática, em tese, do delito de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O impetrante postula a expedição de alvará de soltura por entender que o paciente sofre ameaça de coação ao direito de locomoção. Requer, nesses termos, a concessão da ordem. ... (Continua)

16 - TJSP HABEAS CORPUS - Liberdade provisória concedida e expedição de alvará de soltura - Perda do objeto - Inteligência do CPP, art. 659 - Impetração prejudicada

17 - STJ Criminal. Habeas corpus. Pleito de concessão de alvará de soltura. Matéria não apreciada pelo Tribunal Regional federal da 3ª região. Supressão de instância. Remessa dos autos à defensoria pública da União. Habeas corpus não conhecido.

I - Não evidenciado que o pleito de soltura do paciente, pelos argumentos expostos no presente writ, foi aventado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, esta Corte não pode proceder à análise da matéria, sob pena de indevida supressão de instância... (Continua)

18 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Expedido alvará de soltura pelo Juízo de Origem, ante a fixação de regime inicial aberto. Perda do objeto. Impetração prejudicada.   

19 - TJSP HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Desproporcionalidade da segregação. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime diverso do fechado ou substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não gera efeito sobre o status libertatis. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada.... (Continua)

20 - TJSP Habeas Corpus - Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo Juízo de 1ª instância - Decretação da suspensão condicional do processo - Constrangimento ilegal superado

21 - TJSP HABEAS CORPUS - Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de furto (art. 155, «caput, do CP). Superveniência de sentença condenatória. Alvará de soltura. Incidência da Súmula 52/STJ. Perda do Objeto. Habeas Corpus prejudicado.

22 - TJSP HABEAS CORPUS - Revogada a Prisão Temporária com expedição de alvará de soltura - Perda do objeto - Inteligência do CPP, art. 659 - Impetração prejudicada

23 - TJSP Habeas Corpus. Pretensão à expedição de alvará de soltura, em razão do cumprimento integral da pena privativa de liberdade. Pedido de desistência. Desistência homologada.

24 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Receptação. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentos. Superveniente sentença concedendo o direito de recorrer em liberdade. Alvará de soltura. Questão superada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.

1 - A superveniência de sentença condenando o recorrente à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, tendo o Juiz sentenciante concedido o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura em favor do agente, torna prejudicado o recurso que busca a análise dos fundamentos da prisão preventiva, ante a perda do seu objeto. ... (Continua)

25 - TJSP HABEAS CORPUS - VIAS DE FATO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PROFERIDA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA - DECLARADA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, JÁ CUMPRIDO - ORDEM PREJUDICADA.

26 - TJMG «Habeas corpus. Alvará de soltura. Co-réu.

«O alvará de soltura não se estende ao có-réu, se, em relação a ele, o auto de prisão em flagrante não se reveste de ilegalidade.... (Continua)

27 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentos. Superveniente sentença absolutória. Expedição de alvará de soltura. Questão superada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.

1 - Sobreveio sentença julgando improcedente a acusação e absolvendo a ora agravante, ocasião na qual foi revogada a prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura em seu favor. Dessa forma, não mais persistindo a segregação cautelar ora debatida, vislumbra-se a perda de objeto deste recurso. ... (Continua)

28 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentos. Superveniente sentença concedendo o direito de recorrer em liberdade. Alvará de soltura. Questão su perada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.

1 - O agravo regimental no habeas corpus foi impetrado para analisar a idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva do acusado. ... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação. Superveniente concessão da ordem pelo STF. Alvará de soltura. Questão superada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.

1 - O agravo regimental em habeas corpus foi impetrado para analisar a idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva do acusado. ... (Continua)

30 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRETENSÃO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA POR EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO

31 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUPERVENIÊNCIA DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE - PERDA DE OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO

32 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRETENSÃO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA POR EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO

33 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PERDA DO OBJETO - CONDUTA DESCLASSIFICADA PARA USO, SENDO EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA NO CURSO DO WRIT CONSTITUCIONAL - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

34 - TJSP Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória ao paciente - Foi concedida a liberdade provisória ao paciente, expedindo-se o respectivo alvará de soltura, o qual já foi devidamente cumprido - Pedido prejudicado

35 - TJSP Instrução criminal. Prazo. Excesso de prazo para formação da culpa e demora na elaboração de exame de sanidade mental. Relaxamento da prisão em flagrante, com expedição de alvará de soltura clausulado. Ordem de «habeas corpus concedida.

36 - TJSP Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória - O Juízo a quo revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura clausulado, o qual foi devidamente cumprido - Pedido prejudicado

37 - TJSP Habeas corpus. Impetração. Decisão de Primeiro Grau que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Pretensão de revogação da custódia cautelar com expedição liminar de alvará de soltura. Liminar deferida. Paciente primário que está sendo acusado pela prática de crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a quatro anos (receptação). Não preenchimento dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Alvará de soltura que foi devidamente expedido e cumprido. Ordem concedida, confirmando-se a liminar anteriormente deferida.

38 - TJSP HABEAS CORPUS. Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente. Prisão preventiva revogada pelo d. juízo a quo. Alvará de soltura devidamente cumprido em favor do paciente. Ordem prejudicada.

39 - TJSP Habeas corpus. Liminar. Prisão preventiva decretada pelo Tribunal. Sentença condenatória que substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Revogação necessária. Prevalecimento do título condenatório. Expedição de alvará de soltura clausulado. Ordem concedida.

40 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Pleito de revogação da prisão preventiva - Segregação cautelar revogada na origem - Alvará de soltura expedido - Perda do objeto - Impetração prejudicada.

41 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Supressão de instância. Prisão preventiva. Pleito prejudicado. Alvará de soltura na origem. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto visando à declaração de nulidade de provas obtidas em busca pessoal sem fundadas razões e à revogação da custódia preventiva por ausência de requisitos legais.... (Continua)

42 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Arguição de ilegalidade de provas baseadas em invasão de domicílio. Ilegalidades não verificadas. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Desproporcionalidade da segregação. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime diverso do fechado não gera efeito sobre o status libertatis. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada.... (Continua)

43 - TJPE Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão flagrancial convertida em preventiva. Liberdade provisória. Alvará de soltura. Irregularidade. Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal. Inexistência.. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. A conversão da prisão flagrancial em preventiva (inciso II do CPP, art. 310) deve atrair os requisitos autorizadores do CPP, art. 312, quando se revelarem inadequadas e insuficientes as medidas cautelares previstas no CPP, art. 319. Bastante a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. ... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Dano qualificado. Ameaça. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Superveniente relaxamento da prisão. Alvará de soltura. Questão superada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.

1 - O agravo regimental no habeas corpus foi impetrado visando o relaxamento da prisão preventiva do acusado por excesso de prazo para a formação da culpa. ... (Continua)

45 - TJPE Habeas corpus. Roubo qualificado e porte ilegal de arma. Prisão preventiva decretada. Alvará de soltura. Garantia da ordem pública. Periculum libertatis evidenciado. Condições pessoais. Ausência de óbice à custódia cautelar.

«1. Trata-se de paciente denunciado nos crimes elencado no CP, art. 157, § 2º, Inciso II Brasileiro, c/c Lei 10.826/2003, art. 14. ... (Continua)

46 - TJSP Habeas Corpus - Substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, com expedição de alvará de soltura pelo Juízo de 1ª instância - Constrangimento ilegal superado

47 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Acórdão recorrido. Concessão da ordem. Revogação da prisão preventiva. Imposição de fiança. Pagamento. Expedição de alvará de soltura. Requisitos da medida cautelar alternativa. Questionamento. Via eleita. Inadequação. Direito de locomoção. Lesão ou ameaça. Inexistência.

1 - É inviável a utilização do habeas corpus para veicular discussão acerca da presença dos pressupostos autorizadores da imposição de fiança se esta foi paga e, em consequência, expediu-se alvará de soltura, por não mais existir lesão ou ameaça ao direito de locomoção, condição indispensável para o manejo dessa ação constitucional. ... (Continua)

48 - TJSP Habeas corpus. Liminar. Pretendida liberdade provisória. Paciente condenado por infração ao artigo 157, «caput, combinado com o CP, art. 14, inciso, II. Concessão do direito de recorrer em liberdade. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada.

49 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Fundamentos. Superveniente sentença concedendo o direito de recorrer em liberdade. Alvará de soltura. Questão superada. Perda do objeto. Agravo prejudicado.

1 - O agravo regimental no habeas corpus foi impetrado para analisar a idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva do acusado. ... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no habeas corpus. Súmula 691/STF. STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Superveniência de julgamento de mérito da impetração originária concedendo a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente. Expedição de alvará de soltura. Perda do objeto. Agravo prejudicado.

1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... (Continua)