leilao suspensao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Acórdão que não conheceu de agravo interno interposto pelo embargante que pretendia discutir efeito suspensivo ativo concedido para continuidade da Leilão, suspensão de assinatura de auto de arrematação ou adjudicação - Alegação de que autos de origem foram anulados no julgamento do recurso, mas juízo «a quo determinou continuidade da Leilão - Continuidade da Leilão determinada em data anterior à comunicação do acórdão do agravo de instrumento à 1ª instância - Pedido para cessação de nova Leilão pendente de apreciação pelo juízo «a quo, obstando conhecimento pelo colegiado - Embargos declaratórios não conhecidos... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Sistema financeiro habitacional. Execução extrajudicial. Leilão. Suspensão. Requisitos autorizadores não configurados. Reversão do julgado. Súmula 7/STJ.

«1. O tribunal de origem, à luz da prova dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos para a suspensão do leilão. Desse modo, rever tal conclusão demandaria o reexame de os termos da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

3 - TJRJ Execução. Hasta pública. Leilão. Suspensão 4 dias antes da data marcada. Depósito da quantia. Reembolso das despesas do leiloeiro devidas. Decreto 21.981/32. CPC/1973, art. 705.

«Suspensão das praças determinada quatro dias antes da data marcada para a sua realização, tendo em vista o depósito do valor da execução efetivado pela primeira agravada. Direito do leiloeiro ao reembolso das despesas comprovadamente realizadas em virtude dos atos preparatórios ao leilão, dentre elas aquelas despendidas com anúncios publicados em jornal de grande circulação, como determina a lei. A devedora postergou o fim da lide, mantendo o processo de execução, embora sabendo ser real o débito, conduta ofensiva à ordem jurídica. Não se afigura razoável que o leiloeiro, auxiliar técnico convocado para o exercício da função especial, não seja reembolsado dos gastos contraídos com as providências preliminares por ele adotadas, visando a realização do leilão.... (Continua)

4 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Tutela de urgência. Alienação fiduciária de imóvel. Leilão. Suspensão. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão agravada. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Não provimento.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

5 - TJRS Direito privado. Falência. Leilão. Suspensão. Imóvel. Lei 11101 de 2005. Agravo de instrumento. Falência. Suspensão de leilão. Pedido de restituição. Possibilidade.

«1. O imóvel matriculado sob 449 no Registro de Imóveis da Comarca de Gramado, arrecadado pela Massa Falida, é objeto do pedido de restituição ajuizado pelo recorrente, de sorte que fica suspensa a disponibilidade do referido bem até o trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida naquele feito, a teor do que estabelece o Lei 11.101/2005, art. 91. ... (Continua)

6 - STJ processual civil. Tributário. Execução fiscal. Imóvel-sede da executada. Inclusão em leilão. Suspensão. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto por Celta Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que, nos autos da execução fiscal ajuizada pela União para cobrança de créditos tributários, determinou a inclusão do imóvel-sede da executada em leilão. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. ... (Continua)

7 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da Leilão. Extinção da recuperação judicial da agravante acarreta a revogação automática da ordem de suspensão da Leilão inicialmente concedida naquele feito. Inexistência de notícia de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta nos autos da recuperação. Executada declarou expressamente, no acordo, que o imóvel dado em pagamento não era essencial ao desenvolvimento das atividades da empresa. Inexistência de óbice à realização da Leilão que, inclusive, ocorreu durante o trâmite do recurso e culminou com a arrematação. Recurso desprovido

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS LEILÕES - RECURSO.

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

Pedido de suspensão da Leilão judicial sob fundamento da suspeição do juiz da causa. Não evidenciado, por ora, nenhum dos pressupostos legais no caso concreto, não é caso para a suspensão da tramitação do feito executivo. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

10 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO -

Decisão que aprovou o edital de leilão - Insurgência dos executados - Pretensão de suspensão de leilão - Descabimento - Alegação de que pendia análise de agravo de instrumento contra a decisão que homologou laudo pericial - Recurso ao qual não foi concedido efeito suspensivo - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

11 - TJSP Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de suspensão de leilão extrajudicial de bem imóvel. Requerimento de nulidade da Leilão realizado e determinação de novo valor mínimo. Interposição de agravo de instrumento pelo autor. Permissão para que o imóvel alienado fiduciariamente em garantia seja levado a leilão pelo valor indicado no contrato de empréstimo já foi concedida em acórdão transitado em julgado. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.

12 - TJSP BENS MÓVEIS. COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA PELO SISTEMA SISBAJUD. PLEITO DE NÃO REALIZAÇÃO DEVIDO AO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESACOLHIMENTO. SUSPENSÃO QUE LIMITOU SEUS EFEITOS Aa LeiLÃO DE BEM IMÓVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1.

No decurso de cumprimento de sentença de ação monitória, foi deferida a penhora sobre ativos financeiros pelo sistema Sisbajud. 2. Por ocasião do julgamento do recurso de agravo de instrumento 2126441-55.2024.8.26.0000, determinou-se a suspensão da Leilão de bem imóvel de titularidade da executada, de tal modo que a medida ora discutida não se submete aos efeitos daquele julgado... (Continua)

13 - TJSP Possessória. Imissão na posse. Obtido imóvel em leilão, concedida liminar para imissão na posse, inadmissível suspensão da ordem sob o argumento de superveniência de fato novo, inexistente óbice, suspensão ou invalidação da arrematação, ou mesmo concessão de efeito suspensivo em recurso. Cumprimento da liminar de rigor. Recurso provido.

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DA DEVEDORA AGRAVANTE, DE SUSPENSÃO/CANCELAMENTO Da LeiLÃO, SOB ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SER BEM DE FAMÍLIA, PARCIALMENTE ACOLHIDO - EFEITOS Da LeiLÃO QUE FORAM SUSPENSOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO - ACERTO DA DECISÃO -

questão da impenhorabilidade do imóvel (bem de família) que deverá ser apreciada pelo juízo «a quo nos autos dos embargos de terceiro 0000880-18.2022.8.26.0035, ajuizado por Elaine Cristina Ferreira dos Santos, conforme determinação desta turma julgadora no acórdão exarado nos autos da apelação de mesmo número - exame da questão que ainda não se deu - matéria já apreciada nos autos do agravo de instrumento 2297154-63.2024.8.26.0000 interposto pela terceira - acertada a decisão ora agravada que determinou que os efeitos da Leilão estão suspensos até ulterior deliberação, o que é suficiente para obstar a ocorrência de dano grave, de difícil ou impossível reparação, em desfavor da agravante ou da terceira - agravo desprovido... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO FEITO PELA AGRAVANTE PARA SUSPENSÃO/CANCELAMENTO Da LeiLÃO DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO 0001779-41.2007.8.26.0035, SOB ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SER BEM DE FAMÍLIA, PARCIALMENTE ACOLHIDO - EFEITOS Da LeiLÃO QUE FORAM SUSPENSOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO - ACERTO DA DECISÃO -

questão da impenhorabilidade do imóvel (bem de família) que deverá ser apreciada pelo juízo «a quo nestes embargos de terceiro, conforme determinação desta turma julgadora no acórdão exarado nos autos da apelação, de mesmo número, o que ainda não foi feito - questões afetas à avaliação do bem e nulidade de intimação da interessada ou nulidade do título executivo que não são discutíveis em sede de embargos de terceiro - determinação acertada de que os efeitos da Leilão estão suspensos até ulterior deliberação - inexistência de risco de violação aos direitos invocados pela agravante pela condição de embargante como terceira - agravo desprovido.... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA RETOMADA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DE ADQUIRENTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Agravo de instrumento. Autofalência. Autorização para retomada de leilão extrajudicial. Insurgência de adquirentes. Efeito suspensivo não apreciado. Suspensão liminar da Leilão no agravo de instrumento 2291410-87.2024.8.26.0000. ... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Extinção de condomínio - Incidente de cumprimento de sentença - Designação de leilão eletrônico - Postulação pela suspensão, alegando que um dos exequentes havia falecido - Espólio devidamente representado nos autos - Indeferimento de efeito suspensivo neste agravo - Leilão realizado, com depósito do valor do lanço, tendo já sido expedida carta de arrematação e mandado de imissão na posse, sem que o agravante tivesse apresentado no juízo singular qualquer manifestação - Ato perfeito e acabado - Decisão mantida - Agravo não provido... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE DIREITOS DO EXECUTADO SOBRE IMÓVEL. SUSPENSÃO Da LeiLÃO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO DÉBITO INTEGRAL APONTADO PELA EXEQUENTE. DECISÃO MANTIDA.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cancelamento e suspensão dos efeitos de leilão extrajudicial. Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada com determinação de suspensão dos efeitos da Leilão. Irresignação da requerida visando à cassação da decisão e ao consequente afastamento da suspensão dos efeitos da Leilão realizado. EXAME: prolação de sentença superveniente. Perda de interesse recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGRAVANTE QUE AJUIZOU EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FEITO POR ELA NA EXECUÇÃO PARA SUSPENSÃO/CANCELAMENTO Da LeiLÃO, SOB ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SER BEM DE FAMÍLIA, PARCIALMENTE ACOLHIDO - EFEITOS Da LeiLÃO QUE FORAM SUSPENSOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO - ACERTO DA DECISÃO -

questão da impenhorabilidade do imóvel (bem de família) que deverá ser apreciada pelo juízo «a quo nos autos dos embargos de terceiro 0000880-18.2022.8.26.0035, conforme determinação desta turma julgadora no acórdão exarado nos autos da apelação de mesmo número, o que ainda não foi feito - questões afetas à avaliação do bem e nulidade de intimação da interessada ou nulidade do título executivo que não são discutíveis em sede de embargos de terceiro - determinação acertada de que os efeitos da Leilão estão suspensos até ulterior deliberação - inexistência de risco de violação aos direitos invocados pela agravante pela condição de embargante como terceira - agravo desprovido.... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE IMÓVEL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO Da LeiLÃO.

Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão da Leilão, sob pena de multa.... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Medida cautelar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial. Ação anulatória de débito fiscal. Pedido parcialmente acolhido. Apelação da fazenda pública. Recurso recebido em ambos os efeitos, pendente de julgamento. CTN, art. 151. Não-ocorrência. Intenção de parcelar o débito remanescente com base na Medida Provisória 449/2008. Inaptidão jurídica para ensejar a suspensão do leilão designado em execução fiscal.

«1. Interpreta-se literalmente a legislação que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 111, I,). ... (Continua)

23 - TJSP Alienação judicial. Leilão. Execução fiscal. Pretensão de efetivação da venda judicial do bem penhorado somente após o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução. CPC/1973, art. 587. Embargos à execução recebidos com efeito suspensivo determinantes da provisoriedade da execução. Leilão que só poderá ocorrer antecipadamente mediante a prestação de caução idônea. Prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Receio de dano irreparável com a alienação antecipada de bem necessário à produção industrial da agravante. CPC/1973, art. 273. Suspensão dos atos da execução até ao trânsito em julgado dos embargos. Recurso provido para este fim.

24 - TJRJ Agravo de instrumento. Tutela antecipada antecedente. Decisão que determinou a suspensão da Leilão extrajudicial do imóvel objeto da controvérsia. Recurso das rés. Alegações autorais desacompanhadas de lastro probatório mínimo dos direitos alegados. Incontroversa a inadimplência do autor desde abril de 2018. Notificação extrajudicial devidamente recebida. Purgação da mora não comprovada. Descumprimento da obrigação contratual. Ausência de motivos que ensejem a suspensão da Leilão. Ausência dos requisitos autorizadores da tutela. Art. 300, CPC a ensejar a suspensão da Leilão. Precedentes deste Tribunal. Recurso provido.

25 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Decisão que manteve o 2º praceamento do imóvel levado a leilão, por ter recebido os embargos de terceiro sem efeito suspensivo.

26 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LEILÃO DO IMÓVEL. 1-

Pedidos de suspensão da Leilão do imóvel e quitação da dívida pelo mesmo valor do lance mínimo ou com abatimento do valor já pago. 2- Sentença que extinguiu o processo, sem exame do mérito, reconhecendo litispendência e ausência de interesse. 3- Apelação da Autora em que requer a concessão de antecipação de tutela recursal para que seja determinada a suspensão da Leilão ou seu cancelamento, caso já realizado, e o provimento do recurso para que seja anulada a sentença. 4- Pleito de suspensão da Leilão. Perda do objeto. Leilão já realizado. 5- Cancelamento da Hasta. Inovação recursal. 6- Identidade de causa de pedir e pedidos entre a presente demanda e as demais, propostas pela Autora contra o Réu. 7- Litispendência caracterizada. art. 337 § 1º e § 2º do CPC. 8- Sentença que se mantém. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

27 - STJ Execução fiscal. Hasta pública. Leilão. Avaliação do bem. Impugnação. Preclusão. Possibilidade de suspensão do leilão para reavaliação. Lei 6.830/80, art. 13, § 1º.

«É possível a suspensão da hasta pública na execução fiscal, ainda que já designada, se houver fundadas dúvidas quanto à avaliação do bem levado a leilão. Hipótese em que, havendo grande divergência entre as avaliações realizadas pelo oficial de justiça sobre o mesmo bem em dois processos de execução distintos, cabia ao magistrado, dentro do seu poder de condução do processo, determinar a reavaliação a fim de se evitar a arrematação por preço vil.... (Continua)

28 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da Leilão para alienação de maquinário da empresa agravante e manteve a designação da Leilão. Inconformismo. Misturadores penhorados que não comprometem o funcionamento da empresa. Logo, plenamente possível a realização de leilão para alienação judicial dos bens. Desistência da recuperação. Recurso não prejudicado. Teses que perpassam recuperação anterior e essencialidade do bem. Crédito, no caso, constituído após recuperação (processo 1002481-65.2017.8.26.0472). Inexistência de suspensão. Análise da suspensão pelo prisma de nova recuperação. Prejuízo em razão da desistência dos autos 1001540-08.2023.8.26.0472. Título executivo extraconcursal. Decisão mantida. Recurso não provido

29 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL. LEILÃO DESIGNADO QUE CORRIGIU O VALOR DO IMÓVEL, SEM ATUALIZAÇÃO DO VALOR MÉDIO DO METRO. DECISÃO DE HOMOLOGAÇAO DE EDITAL DE LEILÃO.

i. caso em exame ... (Continua)

30 - TJSP Arrematação. Bem imóvel. Penhora. Leilão eletrônico. Segunda praça. Transação anterior, com pedido de suspensão do processo, nos termos do CPC/1973, art. 792. Produção imediata dos efeitos da suspensão. Inteligência do CPC/1973, art. 158. Impossibilidade da prática de leilão e lance durante a suspensão. Inteligência do CPC/1973, art. 166. Rejeição do lance que é de rigor. Decisão mantida, mas por outro fundamento.

31 - TJSP Extinção do processo. Ação Cautelar Inominada. Execução Fiscal. Pretendida suspensão de Leilão designado, bem como a suspensão da exigibilidade do crédito. Inviabilidade. Meio processual inadequado para impugnar leilão designado por decisão judicial. Necessidade de interposição de agravo de instrumento. Extinção do processo. CPC/1973, art. 267, VI. Recurso desprovido.

32 - TJSP Suspensão do processo. Execução Fiscal. Suspensão, em consequência, do leilão designado. Insurgência contra determinação do pagamento, pelo executado, dos gastos do leiloeiro oficial relativos a leilão não ocorrido. Invalidade. Suspensão que não decorreu de culpa de nenhuma das partes. Exequente que não adiantou despesas por força do Lei 6830/1980, art. 39. Despesas que devem ser suportadas pela parte vencida, ao final do processo. Recurso provido em parte para este fim.

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Procedimento de Insolvência Civil - Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da Leilão judicial - Irresignação dos requerentes - Descabimento - Feito que se arrasta há 23 anos - Requerentes que não apresentaram proposta concreta de pagamento - Ausência de razões para suspensão da Leilão - - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)

34 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Imóvel penhorado e iniciado a Leilão do bem. Acordo celebrado pelas partes, com determinação de suspensão da Leilão. Gratuidade processual concedida à executada, com efeito ex nunc, determinado o pagamento das despesas suportadas pela Leiloeiro. Hipótese em que a agravante comprovou sua hipossuficiência apenas após a homologação do acordo e suspensão da Leilão do bem imóvel. Desídia da agravante que impossibilitou a apreciação do pedido em momento precedente. Benesse concedida que não produz efeito retroativo. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)

35 - TJSP Execução de título extrajudicial - Constrição de bem imóvel - Bem de família - Questão que pode ser revista - Postulação de suspensão da Leilão - Situação peculiar da nomeação de curadora provisória, sem que conste dos autos a regularização da representação - Suspensão que deveria ter sido decidida quando da determinação de regularização da representação - Leilão que não pode ser realizado, sem antes ser intimado o executado - Suspensão deferida - Reexame da situação do bem, com reconhecimento da impenhorabilidade - Recurso provido.

36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Suspensão de leilão e necessidade de nova avaliação do bem - Descabimento - Ausência de demonstração, pelos recorrentes, de defasagem do valor da avaliação - Juntada de suposto laudo após a negativa de efeito suspensivo ao recurso, o qual não contém a assinatura de quem se atribui a elaboração - Documento apócrifo que não se prestar a comprovar o alegado baixo valor do bem sujeito aa Leilão - Agravantes que não indicaram os parâmetros e/ou índices utilizados para a indicação do valor corrigido da avaliação - Discussão a respeito do valor da avaliação preclusa, diante da falta de impugnação específica na época própria - Incidência de correção monetária que preserva o montante a que chegou a avaliação - Precedentes - Recurso desprovido... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração na tutela provisória incidental no agravo em recurso especial. Ação de imissão do arrematante na posse do imóvel adquirido em leilão extrajudicial julgada improcedente. Recurso especial desprovido. Decisão confirmada pela quarta turma do STJ. Pleito de concessão de efeito suspensivo a execução fiscal do crédito de IPTU relativo ao imóvel arrematado. Impossibilidade. Processo de execução fiscal é alheio à matéria discutida nos presentes autos. Fumus boni juris não identificado. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que, nos termos dos arts. 300 e 996, parágrafo único, do CPC, em caso de recurso que em regra não é dotado de efeito suspensivo, a eficácia da decisão recorrida pode ser suspensa por decisão do Relator, na hipótese em que, da imediata produção de seus efeitos, houver perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Precedentes.... (Continua)

38 - TJSP Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Indeferimento liminar de embargos de terceiro. Recebimento da apelação no duplo efeito. Insurgência contra decisão que determinou prosseguimento de leilão. Alegação de ausência de coisa julgada e o efeito suspensivo atribuído à apelação impedem o prosseguimento da execução. Desacolhimento. Ineficácia da sentença restrita à ação de embargos de terceiro. Validade do prosseguimento da execução. Recurso desprovido.

39 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Decisão que recebeu os embargos sem atribuição de efeito suspensivo - Pretensão à suspensão dos efeitos da Leilão do imóvel - Ausência de prova da posse do bem pelo agravante - Necessidade de comprovação - Efeito suspensivo corretamente denegado - Cópia do Termo de Acordo e Entrega de Posse de Bem Imóvel firmado após a denegação do efeito suspensivo aos embargos, não havendo qualquer menção na decisão agravada quanto a tal documento, de modo que não pode ser analisado em grau recursal, sob pena de supressão de instância - Decisão mantida - Recurso desprovido.

40 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO Da LeiLÃO - CABIMENTO DA SUSPENSÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS DOS BENS -

Os agravantes juntaram com a petição inicial dos embargos de terceiro prova indicativa de que são coproprietários do imóvel que porventura será levado à leilão, revelando num exame não exauriente a probabilidade do pedido, que autoriza a manutenção de posse dos agravantes sobre os bens, além da suspensão dos atos expropriatórios exclusivamente sobre estes - Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

41 - TJSP Processual. Ação de suspensão de leilão. Insurgência da ré contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a suspensão de leilão.

42 - TJSP Agravo de instrumento. Direito civil. Dívida condominial. execução extrajudicial. Penhora de garagens. Pretendida suspensão de nova Leilão. Insurgimento do aproveitamento de avaliação feita em outro processo. tratamento de prova emprestada. possibilidade. Ausentes os requisitos para suspensão da Leilão.

43 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.

Constrição de imóvel. Pequena propriedade rural. Decisão que indeferiu efeito suspensivo à execução. Não cabimento. Concordância do embargado de desconstituição da penhora, em sede de contestação. Evidente o perigo de dano, dada a possibilidade de designação de leilão. Necessária a suspensão do feito executivo, até o julgamento final dos embargos de terceiro. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO.

Insurgência da executada contra decisão que reconheceu excesso de execução no montante de R$ 95.839,28, sem condenação da exequente em honorários advocatícios e mantendo o prosseguimento da execução, incluindo o registro da penhora e leilão de imóvel de terceiro. ... (Continua)

45 - TJSP Agravo de instrumento. Suspensão do processo. Monitoria. Cobrança. Comissão do leiloeiro. Arrematação de bem imóvel. Suspensão da monitoria por 90 (noventa) dias em função da prejudicialidade externa. Ação trabalhista que Decretou fraude à execução na transmissão do imóvel ao banco bradesco s/a, que, por sua vez, efetuou o seu leilão. Arrematação julgada nula. Inexistência de óbice ao regular prosseguimento da monitoria, sendo nulo o leilão. Prosseguimento determinado. Recurso provido para este fim.

46 - TJSP Tutela de urgência - Suspensão da Leilão dos direitos do imóvel - Art. 300 do atual CPC - Probabilidade do direito que não se encontra presente - Caso em que, depois da interposição do agravo em exame, a exceção de pré-executividade oposta pelo agravante, visando ao reconhecimento da impenhorabilidade do bem constrito, foi rejeitada - Concessão da tutela de urgência para suspensão da Leilão que não se legitima - Agravo desprovido

47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA RETOMADA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DA MASSA FALIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Agravo de instrumento. Autofalência. Autorização para retomada de leilão extrajudicial. Insurgência da massa falida. Efeito suspensivo deferido. ... (Continua)

48 - TJSP Agravo de instrumento. Direito civil. Ação anulatória de leilão extrajudicial. Pedido de tutela de urgência para suspensão dos efeitos da Leilão já realizado. Ausentes os requisitos para concessão da medida.

49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLEITO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL.

Insurgência recursal dos agravantes contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência visando à suspensão de leilão extrajudicial de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária, alegando irregularidade nos valores cobrados e a necessidade de produção de prova pericial para apuração do montante devido. ... (Continua)

50 - TJSP Medida cautelar. Cautela inominada. Pedido de suspensão de leilão extrajudicial de bem imóvel. Transcurso de mais de dois anos da designação do referido leilão. Perda superveniente do pedido cautelar, bem como do presente recurso. Recurso não conhecido.