provas roubo qualificado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso não provido.

2 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE - No crime de roubo, o depoimento das vítimas, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente os réus. Recursos parcialmente providos, para reduzir as penas.

3 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - RECURSOS DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais os testemunhos dos policiais, possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório. Corrupção de menores é crime formal - Desnecessidade de demonstração da efetiva corrupção, bastando a participação de menor na empreitada criminosa, independentemente da vida pregressa deste, conforme restou configurado, in casu, pelas provas amealhadas. Recursos parcialmente providos, para reconhecer a modalidade tentada do delito de roubo, para reduzir o patamar de aumento da pena-base do delito de roubo e para reconhecer o concurso formal entre os crimes de roubo e corrupção de menores, reduzindo-se as penas de ambos os réus.

4 - TJSP ROUBO qualificado - Insuficiência de provas. Não configurada. Prova harmônica a indicar a autoria do crime. Confissão corroborada pelas declarações da vitima e do policial. Emprego de faca. Mantido. Não apreensão da arma branca que não afasta o aumento. Admissão do réu quanto ao uso, amparada pelas palavras da vitima e filmagem do crime. RECURSO NÃO PROVIDO.

5 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento das vítimas, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente os réus. Recursos não providos... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena pecuniária... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena pecuniária... (Continua)

9 - TJSP ROUBO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Não configurada. Autoria e materialidade comprovadas. Réu que permaneceu em silêncio não apresentando qualquer versão ou indicação de como foi preso. Depoimentos dos policiais que são validos quanto à captura do réu. Pequenas contradições são justificáveis diante do montante de ocorrências a que atentem os policiais não comprometendo a validade da prova. Vitima que reconhece os réus na delegacia e em juízo somente um deles. Ausência de reconhecimento diante do tempo em que ficou próximo do réu. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ele incriminar falsamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas.... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente os réus. Recursos parcialmente providos, somente para reduzir a pena-base, sem repercussão, todavia, na pena final aplicada... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais, os testemunhos dos policiais que diligenciaram a ocorrência, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso não provido... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais, os testemunhos dos policiais que diligenciaram a ocorrência, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE -

No crime de roubo, os depoimentos das vítimas, seguros e corroborados pelos demais elementos de prova, dentre os quais os depoimentos dos policiais que diligenciaram a ocorrência, possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente os réus. Recursos não providos... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais, os testemunhos dos policiais que diligenciaram a ocorrência, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso não provido... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais o testemunho do Delegado de Polícia, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Condenação mantida. Recurso não provido.... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento das vítimas, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais o testemunho do Investigador de Polícia, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para eles incriminarem falsamente os réus. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena privativa de liberdade... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais, os depoimentos dos policiais que diligenciaram a ocorrência, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente os acusados. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas do réu Clayton.... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais, a apreensão de parte da res furtiva em poder do réu, possuí grande relevância e é suficiente para embasar o decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas.... (Continua)

20 - TJSP ROUBO QUALIFICADO. Concurso de agentes, emprego de arma de fogo. Insuficiência de provas. Não configurada - Coação Moral irresistível não comprovada. Declarações das vitimas quanto à conduta ativa do réu, diverso daquele que é surpreendido e se vê forçado a praticar conduta contra sua vontade. Dosimetria da pena e regime. Mantido. Conduta reprovável do réu que se aproveita do oficio de chaveiro para praticar o crime. RECURSO NÃO PROVIDO.

21 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - ROUBO SIMPLES E ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, os depoimentos das vítimas, seguros e corroborados pelos demais elementos de prova, possuem grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente o réu. - RECURSO MINISTERIAL VISANDO À FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL- PROVIMENTO - Constando dos autos condenações definitivas aptas a configurar os maus antecedentes, à exceção daquela considerada para fins de reincidência, de rigor a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Recurso da Defesa não provido e Recurso do Ministério Público provido, para majorar a pena-base e reconhecer o concurso material de delitos... (Continua)

22 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente os réus. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - Tendo sido a pena-base fixada em seu mínimo legal, ainda que presentes circunstâncias atenuantes, inviável a redução da pena abaixo do mínimo legal - Inteligência da Súmula 231/STJ - Posição pacífica do STF. Recursos parcialmente providos, somente para reconhecer a circunstância atenuante da confissão espontânea, sem repercussão, todavia, na pena final aplicada.

23 - TJSP Roubo qualificado - Prisão em flagrante na posse da res furtiva - Palavra das vítimas e depoimento dos policiais militares - Negativa isolada do réu - Prova suficiente - Falta de apreensão e perícia na arma - Prova oral indicando a utilização do objeto - Irrelevância - Precedentes - Condenação mantida;

24 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais os depoimentos prestados, em Juízo, pelos policiais que diligenciaram a ocorrência, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para eles incriminarem falsamente os réus. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA - ACOLHIMENTO - A existência de indícios de que os réus tenham praticado o crime em apreço não basta para a prolação de decreto condenatório, sendo imprescindível a existência de provas seguras a esse respeito. Provas dos autos insuficientes para demonstrar, com segurança, a prática delitiva atribuída aos acusados. Observância do princípio «in dubio pro reo". Recurso parcialmente provido, somente para absolver os réus da prática do crime de resistência... (Continua)

25 - TJSP Homicídio qualificado tentado e roubo duplamente majorado tentado. Decisão de pronúncia. Palavras das vítimas coerente e seguras, em sintonia com os depoimentos dos policiais civis. Prova indicando que o acusado abordou a vítima Sônia e pretendia subtrair seu veículo, momento em que as vítimas Leandro e Ericson intervieram, tendo o réu efetuado disparos de arma de fogo em suas direções a fim de assegurar a execução do crime de roubo. Indícios de autoria em desfavor do recorrente, que foi reconhecido pelas vítimas Leandro e Ericson, na fase de inquérito, vindo Leandro a renovar o ato em juízo. Impossibilidade de reconhecimento, nesta fase, de que os reconhecimentos são nulos ou enfraquecidos. Questões que devem ser dirimidas pelo Tribunal do Júri. Qualificadora mantida. Crime de roubo duplamente majorado tentado que, igualmente, não pode ser afastado. Recurso improvido.

26 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente os réus. Recurso do réu Gustavo não provido e recurso do réu Gabriel parcialmente provido, somente para reconhecer a circunstância atenuante da menoridade relativa, mas sem repercussão nas penas... (Continua)

27 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, os seguros depoimentos da vítima possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso não provido... (Continua)

28 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Tendo o conjunto probatório sido uníssono em demonstrar que o réu participou do roubo em questão, de rigor a manutenção da condenação. Não se pode negar valor aos depoimentos da vítima e do policial quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o réu. Recurso não provido... (Continua)

29 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Tendo o conjunto probatório sido uníssono em demonstrar que o réu participou do roubo em questão, de rigor a manutenção da condenação. Não se pode negar valor aos depoimentos dos policiais quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas... (Continua)

30 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DO CONCURSO DE AGENTES E DO EMPREGO DE ARMA BRANCA - IMPOSSIBILIDADE - Tendo a prova oral sido uníssona no sentido de que o acusado praticou o crime de roubo em concurso de agentes, mediante emprego de faca, inviável o afastamento das referidas causas de aumento. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido, somente para reduzir as penas.

31 - STM Crime militar. Roubo qualificado. Latrocínio. Confissão extrajudicial. Insuficiência de provas. CPM, art. 242.

«1. A acusação de que o acusado matou a vítima para assegurar a impunidade do roubo de produto da venda do veículo da vítima não restou provada. ... (Continua)

32 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Insuficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Qualificadora comprovada pelas seguras declarações da vítima, que reconheceu o acusado como um dos autores do roubo. Condenação mantida. Recurso do réu improvido.

33 - TJSP Roubo qualificado e extorsão qualificada. Concurso material. Prática das infrações penais previstas no artigo 157, § 2º, I, II e V, e no artigo 158, § 1º, c.c. CP, art. 69, todos (roubo qualificado por emprego de arma, comparsaria e restrição de liberdade das vítimas, mais extorsão qualificada). Absolvição por insuficiência de prova acusatória. Desacolhimento. Provas seguras de autoria e materialidade. Qualificadoras que foram amplamente demonstradas. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas e de Investigador de Polícia. Reconhecimento por uma das vítimas. Versão exculpatória inverossímil. Revisão criminal indeferida.

34 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Confissão na fase extrajudicial. Conformidade com as demais provas. Meras conjecturas são insuficientes para infirmar as declarações da vítima. Qualificadora mantida. Recurso improvido.

35 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA -

No crime de roubo, os seguros depoimentos da vítima possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Tendo o acusado empregado violência física contra a vítima, visando à subtração do bem dela, reduzindo-a à impossibilidade de resistência, caracterizado está o crime de roubo. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas... (Continua)

36 - TJSP Habeas corpus - Roubo qualificado tentado e corrupção de menores - Pedido de produção de provas - Desistência do pedido - Homologação

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Roubo qualificado. Absolvição por insuficiência de provas da autoria. Necessário reexame aprofundado de provas. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias concluíram pela autoria e materialidade do delito de roubo majorado, amparadas na prova produzida nos autos, notadamente os depoimentos da vítima e das testemunhas. Para se concluir de modo diverso, seria necessário o revolvimento fático probatório, vedado conforme Súmula 7/STJ.... (Continua)

38 - TJSP Habeas corpus. ROUBO IMPRÓPRIO. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e materialidade. Alegação de que o crime não estaria configurado e argumentos da defesa que exigem a análise aprofundada e a valoração de fatos e provas, o que extrapola os estreitos limites do writ, devendo ser apreciados na ação penal, cuja audiência de instrução, debates e julgamento está prevista para data próxima. Ademais, o paciente está sendo acusado de ter cometido delito que envolve violência e grave ameaça, além de ser reincidente pelo crime de lesão corporal e possuir processo em andamento pelo delito de furto qualificado. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada.

39 - TJRJ Roubo qualificado. Pleito absolutório que não merece a prosperar. Suficiência de provas de materialidade e autoria. CP, art. 157, § 2º, II.

«1. Roubo qualificado pelo concurso de agente. 2. Apelo defensivo requerendo: (i) a absolvição dos réus, ante a fragilidade probatória; (ü) o afastamento da obrigação de reparar o dano. 3. O conjunto probatório demonstra, de maneira inequívoca, a materialidade e a autoria, bem como o proceder consciente do agente na busca do resultado, configurando o dolo. 4. Embora a defesa alegue fragilidade probatória para a caracterização do delito de roubo, não apresenta nos autos nenhuma contraprova dos fatos que embasaram o decreto condenatório. 5. A autoria da prática delitiva encontra-se devidamente comprovada através da declaração da vítima, que descrevem em detalhes toda a dinâmica do evento. 6. Releva notar que nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima quando em harmonia com as demais provas, é de grande valia para embasar um decreto condenatório.... (Continua)

40 - STJ habeas corpus. CP, art. 157, § 3º, I. Roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Reconhecimento válido da qualificadora pela jurisdição ordinária. Soberana na análise do contexto fático probatório. , decorrente da prova testemunhal (consubstanciada no depoimento em juízo do ofendido) e em exame de corpo de delito da vítima. Desnecessidade de laudo pericial complementar. Incidência de causa especial de aumento do § 2º do CP, art. 157. Crime de roubo, qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou latrocínio. Tipos derivados do roubo simples (próprio ou impróprio), com cominações específicas de penas máximas e mínimas. Impossibilidade de incidência das majorantes (causas especiais de aumento), previstas no § 2º. incidirem nas forma qualificadas do roubo, previstas posteriormente, no § 3º. Dosimetria da pena. Confissão parcial. Compensação integral com a agravante da reincidência. Possibilidade. Precedentes. Parecer da procuradoria-geral da república acolhido. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.

1 - A configuração da qualificadora prevista no CP, art. 157, § 3º, I (roubo qualificado pelo resultado lesão corporal de natureza grave) pode ser reconhecida ainda que não tenha sido confeccionado laudo pericial complementar. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Desclassificação de roubo para furto qualificado. Reexame de provas. Inviabilidade. Regime mais gravoso de cumprimento de pena. Fundamentação. Ocorrência.

«1. Em sede de habeas corpus é inviável a análise da pretensão de desclassificação do delito de roubo para furto qualificado se isso ensejar o reexame profundo dos fatos e provas. ... (Continua)

42 - TJSP Revisão Criminal. Roubo qualificado tentado. Alegação de decisão proferida contra a evidência dos autos. Provas hábeis à condenação pelo roubo. Violência e grave ameaça amplamente demonstradas. Desclassificação para furto inviável. Inexistência de fato novo. Qualificadora do concurso de agentes bem reconhecida. Penas dosadas com critério. Regime fechado necessário. Pedido indeferido

43 - TJSP Roubos duplamente majorados por comparsaria e emprego de arma de fogo, por três vezes, em concurso formal próprio, mais tentativa de latrocínio, tudo em concurso formal impróprio (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, por três vezes, na forma do art. 70, caput, primeira parte, e art. 157, § 3º, II, cc. o art. 14, II, tudo na forma do art. 70, caput, parte final, todos do CP). Crimes caracterizados, integralmente. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas e de testemunha presencial. Depoimentos de testemunhas policiais, ademais. Confissão parcial do acusado e de codenunciados. Versões exculpatórias do réu, no mais, inverossímeis. Inexistência de fragilidade probatória. Pretendido afastamento do crime de latrocínio tentado. Pedido rechaçado. Animus necandi devidamente caracterizado. Impossibilidade de desclassificação para roubo qualificado. Inocorrência de participação de menor importância. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Regime fechado único possível. Apelo improvido.

44 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado, roubo qualificado, destruição, subtração ou ocultação de cadáver e associação criminosa. Tribunal do Júri. Condenação contrária à prova dos autos. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Inviabilidade na via estreita do writ. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de origem afastou a existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos e modificar essa conclusão, no sentido de que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária ao conjunto probatório, seria necessária a reanálise dos fatos e das provas constantes nos autos, providência vedada no habeas corpus. ... (Continua)

45 - TJSP ROUBO QUALIFICADO, ROUBO QUALIFICADO TENTADO E RECEPTAÇÃO - RECURSO DE CARLOS DANIEL BUSCANDO O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - RECURSO DE CAIO PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE PROCESSUAL POR ILEGALIDADE NOS RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICO E PESSOAL FEITOS EM SEDE INQUISITIVA. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

46 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Processual penal. Crimes de homicídio e de roubo. Desclassificação para delito de roubo qualificado pelo resultado morte. Reexame e valoração de fatos e provas. Inviabilidade.

«1. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do CF/88, art. 102, II, a, a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recursal próprio, em manifesta burla ao preceito constitucional. ... (Continua)

47 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Roubo circunstanciado. Pronúncia. Exclusão de qualificadora. Ausência de fundamentação. Nulidade da pronúncia. Não ocorrência. Roubo circunstanciado. Prescrição da pretensão punitiva. Insuficiência de provas. Indícios de autoria demonstrados. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

«1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado para concluir de forma diversa, a respeito da ausência de qualificadoras no presente caso, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório, aplicando-se a Súmula 7/STJ. ... (Continua)

48 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E PARTICIPAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DA CORRÉ. PROVAS INSUFICIENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença que absolveu a ré da imputação de prática de roubo qualificado (art. 157, §2º, II e V, do CP), com base no CPP, art. 386, VII. A sentença condenou os corréus, cada qual, às penas de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, no piso. A acusação recorreu, pleiteando a condenação da ré, nos termos da denúncia, e o aumento das penas e recrudescimento do regime prisional dos corréus. ... (Continua)

49 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO.

Pedido de absolvição por falta de provas e por vício no reconhecimento do réu. Pleito subsidiário de redução da pena, afastando a causa de aumento de uso de arma. IMPOSSIBILIDADE. O quadro probatório é amplo, hábil a amparar a condenação. A versão exculpatória é inverossímil, além de restar isolada nos autos. As vítimas reconheceram o réu. A palavra das vítimas demonstra convicção e certeza, merecendo acolhimento. A inobservância ao art. 226 e, do CPP não torna o reconhecimento nulo, mas pode ser considerado como prova testemunhal, a ser avaliado com as demais provas dos autos. O contexto das provas trouxe certeza da autoria, sendo o caso de manutenção da condenação. Pena bem dosada. A qualificadora de uso de arma se mantém, mesmo que não apreendida, posto que foi apta a constranger os ofendidos. O regime inicial fechado é o adequado. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.... (Continua)

50 - TJPE Penal. Processo penal. Roubo qualificado. Absolvição por ausência de provas. Improcedência. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Desconsideração da qualificadora do CP, art. 157, § 2º, I, e da agravante, art. 61, II, «h, ambos. Inacolhimento. Comprovado o concurso de agentes e a avançada idade das vítimas. Sentença mantida. Apelo não provido. Decisão unânime.

«1. Hipótese em que o crime de roubo qualificado restou demonstrado através do depoimento das vítimas e da confissão do correu, que estão em consonância com a prova testemunhal coligida nos autos. ... (Continua)