1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - REEXAME DE PROVAS - PEDIDO NÃO ENQUADRÁVEL NAS HIPÓTESES PENAL - IMPROCEDÊNCIA - Julga-se improcedente a revisão criminal que tem por escopo o reexame de provas constantes nos autos.
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2 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - REEXAME DE PROVAS - PEDIDO NÃO ENQUADRÁVEL NAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 621 - AÇÃO IMPROCEDENTE - Julga-se improcedente a revisão criminal que tem por escopo o reexame de provas constantes nos autos.
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3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()
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4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()
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5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()
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6 - STJ Recurso especial. Execução. Penhora. Princípio da menor onerosidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«A discussão sobre a forma como realizada a penhora - se mais gravosa ou não ao executado - requer reexame de provas. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()
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7 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - REEXAME DE PROVAS - PEDIDO NÃO ENQUADRÁVEL NAS HIPÓTESES PENAL - IMPROCEDÊNCIA - Julga-se improcedente a revisão criminal que tem por escopo o reexame de provas constantes nos autos.
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8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... ()
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9 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Inviabilidade.
1 - O exame das alegações da parte agravante de que seria necessária a suspensão dos embargos à execução fiscal até o julgamento de outro recurso e de que houve cerceamento de defesa, em contraposição ao decidido pelo Tribunal de origem, demandaria, na hipótese, reexame de provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... ()
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10 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - REEXAME DE PROVAS - PEDIDO NÃO ENQUADRÁVEL NAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 621 - IMPROCEDÊNCIA - Julga-se improcedente a revisão criminal que tem por escopo o reexame de provas constantes nos autos.
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11 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Responsabilidade civil do estado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 1. É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.
2 - Agravo regimental não provido.... ()
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12 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Penhora. Reexame de provas. Inviabilidade.
1 - O exame da alegação da parte agravante de que haveria nos autos prova suficiente de que a penhora estaria a inviabilizar a continuidade de suas atividades, em contraposição ao que ficou consignado pelo Tribunal de origem, demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... ()
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13 - STJ Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Processual civil. Litigância de má-Fé. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 1. É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.
2 - Agravo regimental não provido.... ()
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14 - STJ Agravo interno no recurso especial. Gratuidade da justiça deferida. Reexame de provas. Impossibilidade. Reexame de provas. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo não provido.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ. ... ()
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15 - STJ Processo civil. Recurso especial. Reexame de provas. Reforma do julgado que não exigiu o reexame de provas, mas somente a observância dos fatos descritos nos acórdãos recorridos. Agravo regimental desprovido.
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16 - TJMG Reexame de provas. Revisão criminal. CPP, art. 621, I. Decisão contra as provas dos autos. Inocorrênca. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Atenuante da confissão. Reconhecimento. Possibilidade. Agravante da reincidência. Ausência de comprovação por documento idôneo. Exclusão. Pedido parcialmente deferido
«- A revisão criminal, quando proposta com fulcro no inciso I do CPP, art. 621, ou seja, contra a prova dos autos ou contrariando texto expresso de lei, deve ser conhecida, em face da necessidade do exame das provas. No entanto, quando pretende o peticionário novo reexame dos autos, como se a revisão fosse uma apelação, não há como acolher o pleito absolutório. ... ()
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17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Alegação de ofensa a dispositivos constitucionais. Análise. Inviabilidade. Competência do STJ. Unificação do direito infraconstitucional. Cr, art. 105, III. Simulação no contrato de compra e venda e inobservância da função social do contrato. Não caracterização. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência. Inexecução parcial do contrato por culpa ou má-fé de terceiros. Não configuração. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência. Prova testemunhal. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inexistência. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.
«1 - Quanto à alegada ofensa a dispositivos constitucionais, é inviável a análise da matéria, por não estar incluída na competência do STJ de unificação do direito infraconstitucional, conforme o disposto no CR, art. 105, III. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de provas. Inviabilidade.
«1. A alteração do acórdão recorrido exigiria o reexame de provas, inviável na estreita via do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... ()
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20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Bem de família. Desmembramento. Possibilidade. Reexame de provas. Inviabilidade.
1 - A jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade de penhora de parte do imóvel protegido pela impenhorabilidade da Lei 8.009/1990, desde que possível o seu desmembramento sem que isto o descaracterize. ... ()
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21 - STJ Tributário e administrativo. Multa ambiental. Execução contra fazenda. Reexame de provas. Súmula 7/STJ e Súmula 279/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... ()
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22 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.
1 - O Tribunal de origem foi enfático ao asseverar que, segundo a documentação juntada aos autos, verifica-se a existência de grupo econômico com a participação do ora agravante, formado «com o objetivo de fraudar o Fisco e cuja confusão patrimonial é plenamente demonstrada na sentença, de modo que a revisão desse entendimento demandaria reexame de provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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23 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Consectários da obrigação. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória e embargos à monitória. Prescrição. Não ocorrência. Reforma. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Endosso. Simulação. Prova. Inexistência. Alteração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Na espécie, rever a conclusão da Corte de origem, no que diz respeito à prescrição e à simulação do endosso, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento obstado pelo disposto na Súmula 7/STJ. ... ()
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25 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo regimental. Usucapião. Animus domini. Imprescindibilidade. Reexame de provas. Inviabilidade.
1 - Tendo a Corte de origem apurado a inexistência de posse com animus domini, não há falar em usucapião.... ()
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26 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Coisa julgada. Violação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. A verificação dos limites da coisa julgada demanda o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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27 - STF «Habeas corpus. Reexame de provas. Inviabilidade. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.
«1. A via estreita do habeas corpus não comporta dilação probatória, exame aprofundado de matéria fática ou nova valoração dos elementos de prova.... ()
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28 - STJ Homicídio. Júri. Desclassificação. Lesões corporais seguida de morte. Valoração da prova. Reexame de provas. Súmula 07/STJ.
«A doutrina nacional e a jurisprudência deste Superior Tribunal consagram a tese da possibilidade de exame do critério legal da valoração de prova em sede recurso especial, pois tal estudo - valoração da prova - situa-se no campo da questão federal, susceptível de conhecimento no espaço do apelo nobre. ... ()
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29 - STJ Recurso especial. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Base empírica do julgamento estabelecida pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ. Aplicação. CPC/1973, art. 541.
«O acolhimento da tese da agravante, implicaria, como ressaltado pela decisão ora agravada, o reexame de provas, inviável nesta via, já que a base empírica do julgamento é a estabelecida nas instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ).... ()
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30 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prescrição intercorrente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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31 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Inviabilidade.
«1. A alteração do acórdão recorrido exigiria o reexame de provas, inviável na estreita via do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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32 - STF «Habeas corpus. Revisão do processo penal. Reexame de provas. Inadmissibilidade.
«0 «habeas não é meio para a revisão do processo penal. Inviável o reexame de prova no rito especial e sumário que o caracteriza.... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Viabilidade do seu cumprimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
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34 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Viabilidade do seu cumprimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da parte recorrente demanda o reexame de provas.... ()
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35 - STJ Recurso especial. Pensão por morte de militar. Reexame de provas. Reconhecida a dependência econômica, a alteração do julgado quanto ao direito à pensão passa pelo reexame de provas, que é vedado pela Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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36 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização. Matéria fática. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvimento.
I - O STJ recebe o quadro probatório tal como delineado pelo Tribunal Estadual e o reexame de provas encontra o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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37 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A alteração do acórdão recorrido exigiria o reexame de provas, inviável na estreita via do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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38 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A alteração do acórdão recorrido exigiria o reexame de provas, inviável na estreita via do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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39 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural. Ausência de início de prova material. Pretensão de reexame de provas. Impossibilidade.
«I - Na hipótese, modificar a premissa a fim de entender que ficou comprovado o preenchimento dos requisitos exigidos pela Lei 8.213/1991 demandaria evidente reexame de provas, o que é vedado nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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40 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Apreensão de máquinas e laudo pericial. Necessidade de reexaminar provas. Materialidade comprovada. Súmula 7/STJ. Competência. Laudo pericial. Componentes de origem estrangeira. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de dolo e autoria. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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41 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Expansão de rede de energia elétrica. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento. Impossibilidade de reexame de provas e restituição de valores pagos. Impossibilidade de reexame de provas. Incidência das súmulas 5 e 7 desta corte. Arts. 5º, xxxvi, 37 e 175 da Constituição Federal. Insuscetível de exame no âmbito do recurso especial. Prescrição. Prazo ordinário. Entendimento conforme a jurisprudência desta corte. Recurso improvido.
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42 - STJ Seguridade social. Agravo interno. Previdenciário. Aposentadoria. Rural. Início de prova material. Não reconhecimento. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Exame prejudicado.
«1. O Tribunal de origem, competente para a análise das circunstâncias fáticas da causa, considerou que não há provas produzidas que demonstrem o exercício de labor rural no período pleiteado. ... ()
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43 - STJ Processual civil. Recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
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44 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Reexame de provas.
«1. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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45 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial. Reexame de provas. Inviabilidade.
«1. A alteração do acórdão recorrido exigiria o reexame de provas, inviável na estreita via do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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46 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Embargos de terceiro. Prazo para apresentação de provas. Preclusão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas é inadmissível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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47 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Reconhecimento tempo de serviço especial. Provas novas. Coisa julgada. Existência. Pretensão de reexame de provas. Impossibilidade.
«I - Na hipótese, modificar a premissa a fim de entender que os períodos pretendidos foram exercidos em condições especiais, demandaria evidente reexame de provas, o que é vedado nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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48 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Recurso especial. Cabimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Arts. 165, 458 e 535 do CPC. Fundamentação deficiente.
1 - «A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ).... ()
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49 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado pretensão de absolvição. Reexame de provas. Inviabilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ e Súmula 279/STJ.
«O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias no âmbito dos recursos extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ... ()
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50 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural. Atividade agrícola. Não comprovação. Pretensão de reexame de provas. Impossibilidade.
«I - Na hipótese, modificar a premissa a fim de entender que, embora reconhecido o início de prova material, considerar que foi comprovada a continuidade do trabalho rural pela autora e por seu marido, demandaria evidente reexame de provas, o que é vedado nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
