reforma residencial
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Vínculo de emprego. Pedreiro. Reforma residencial.

«Afastados os requisitos existentes nos CLT, art. 2º e CLT, art. 3º, não há como se entender pela relação empregatícia, já que o contrato celebrado entre as partes foi, na verdade, um contrato de natureza civil, em que o reclamante figura como prestador de serviços autônomo e, o réu, como tomador de serviços.... (Continua)

2 - STJ Impenhorabilidade. Reforma residencial. Processual civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade. Lei 8.009/1990, art. 3º, II e CPC/2015, art. 833, § 1º.

1 - Recurso especial interposto em 2/9/2022 e concluso ao gabinete em 2/5/2023. ... (Continua)

3 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação Indenizatória - Serviços de Obra e Reforma Residencial. Autora alega que contratou os serviços de mão de obra destinados à reforma de imóvel residencial, porém o requerido não promoveu o regular cumprimento da obrigação, a despeito do recebimento integral do valor negociado. Sentença de procedência, condenando o requerido ao pagamento do valor correspondente aos Ementa: RECURSO INOMINADO - Ação Indenizatória - Serviços de Obra e Reforma Residencial. Autora alega que contratou os serviços de mão de obra destinados à reforma de imóvel residencial, porém o requerido não promoveu o regular cumprimento da obrigação, a despeito do recebimento integral do valor negociado. Sentença de procedência, condenando o requerido ao pagamento do valor correspondente aos serviços não concluídos. Recurso do réu: alegação de que o autor não efetuou o pagamento dos serviços, bem como promoveu ofensas à família do requerido, dando causa alo descumprimento do contrato. Contrato de prestação de serviço que se submete ao CDC - Documentos que comprovam o pagamento pela contraprestação, transferindo ao contratado o ônus da prova - Requerido que não demonstrou o regular cumprimento do contrato, cujas provas apresentadas mostram-se insuficientes ao alegado - Fotos que apontam, ademais, a inexecução dos serviços. Teoria da exceptio non adimpleti contractus afastada. Sólidos fundamentos da r. sentença hostilizada não arrostados - Manutenção do decisum, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46 - Recurso desprovido.

4 - TJRJ Direito do Consumidor. Agravo de Instrumento. Serviço prestado por profissional liberal. Responsabilidade subjetiva. Inversão do ônus da prova. Descabimento.

5 - STJ Comodato. Despesas. Reforma de imóvel residencial pelo comodatário. Mais valia. CCB/1916, art. 1.254.

«As despesas feitas pelo comodatário, com a fruição da coisa emprestada, nos termos do CCB/1916, art. 1.254, são as ordinárias, para sua conservação normal e manutenção regular. Despesas outras realizadas sem consentimento do comodante, ainda que impliquem na mais valia do bem, só são indenizáveis se urgentes e necessárias, quando se classificam como extraordinárias.»... (Continua)

6 - STJ Comodato. Despesas. Reforma de imóvel residencial pelo comodatário. Mais valia. CCB/1916, art. 1.254.

«As despesas feitas pelo comodatário, com a fruição da coisa emprestada, nos termos do CCB/1916, art. 1.254, são as ordinárias, para sua conservação normal e manutenção regular. Despesas outras realizadas sem consentimento do comodante, ainda que impliquem na mais valia do bem, só são indenizáveis se urgentes e necessárias, quando se classificam como extraordinárias.»... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. Alegação da autora de que a reforma feita pelo Município à sua residência com vistas a garantir acessibilidade aos seus irmãos portadores de deficiência física foi inadequada. Ausência de demonstração do nexo causal entre a conduta da agente e o dano. Responsabilidade Civil Objetiva da Administração Pública. CF/88, art. 37, § 6º. Sentença mantida.

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS C/C REPAROS NO IMÓVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE REFORMA PARCIALMENTE.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Prova testemunhal que não agregaria elementos capazes de subsidiarem a lide. Provas documentais apresentadas suficientes à formação do convencimento do magistrado, não havendo que se falar, portanto, em cerceamento de defesa. ... (Continua)

9 - TJSP Locação. Residencial. Aluguel. Cobrança. Aluguéis inadimplidos no período cobrado. Pagamento não demonstrado. Montante devido. Despesas de reforma. Ausência de memória do estado nos autos. Material fotográfico comparativo existente e não utilizado pelo locador para comprovar a deterioração do imóvel. Reforma estrutural, que transcende a depreciação de uso. Locadores que não podem sofrer cobrança sem critérios de associação comprovada. Montante indevido. Recurso parcialmente provido.

10 - TRT3 Relação de emprego. Pedreiro. Prestação de serviços em imóvel residencial. Relação de emprego inexistente.

«Na prestação de serviços por pedreiros para construção ou reforma de imóvel residencial ou de lazer de pessoa física, o contrato, normalmente, é por obra certa, sem continuidade na sua prestação, pois, terminada a obra, encerra-se a relação existente entre as partes. O fato de o contratante, proprietário da residência ou do imóvel a ser construído ou reformado, dar as diretrizes a serem seguidas, por meio de interposta pessoa especialmente contratada para administrar a obra, não desnatura a natureza autônoma dos serviços realizados.... (Continua)

11 - TJSP Civil e processual. Locação residencial. Ação de indenização por danos materiais. Sentença de procedência. Pretensão à reforma manifestada pelos réus.

12 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença mantida. Recurso não provido

13 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença mantida. Recurso não provido

14 - TJSP Civil e processual. Locação residencial. Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma da sentença.

15 - TJSP Locação. Bem imóvel. Residencial. Ação de cobrança. Aluguéis vencidos e não pagos. Necessidade de reparos no imóvel após desocupação do locatário. Condenação ao pagamento do valor despendido com a reforma do imóvel, com exceção dos gastos decorrentes do uso normal da coisa. Recurso parcialmente provido.

16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE BICICLETAS EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA NA RESPECTIVA CONVENÇÃO AFASTANDO A RESPONSABILIDADE DE FORMA EXPRESSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA.

Trata-se de ação indenizatória de danos materiais e morais, sofridos pelo autor em decorrência do furto de duas bicicletas em área comum do condomínio réu. ... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

No início da locação, foi concedido desconto para a realização de obras necessárias no bem, descobrindo-se ao término do vínculo, que os reparos não foram realizados e que houve danos no imóvel causados pelo réu. Sentença de improcedência. Inconformismo do locador. CUSTOS COM REFORMA DO IMÓVEL. Autor que não se desincumbiu do ônus processual que sobre si recai de provar o fato constitutivo do direito à indenização que afirma possuir. Obrigação do locatário em realizar as reformas no imóvel com as obras previstas no contrato, o qual logrou êxito em apresentar prova suficiente de gastos com materiais de construção e despesas com mão de obra. Comprovantes compatíveis com as reformas acordadas e contemporâneos ao período em que o locatário residiu no imóvel. Ausência de nexo causal entre as avarias alegadas e a relação jurídica estabelecida entre as partes. Ausentes laudos de vistoria certificando as condições do imóvel por ocasião do início e término da locação. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVID... (Continua)

18 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudos unilaterais da seguradora. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Improcedência da pretensão inicial. Recurso provido.

19 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Improcedência da pretensão inicial. Recurso provido.

20 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Improcedência da pretensão inicial. Recurso provido.

21 - TJSP Locação. Bem imóvel não residencial. Findo o período da locação, o bem deve ser restituído no estado em que se encontrava quando da avença, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal, não podendo o locador, com suporte em laudo técnico, objetivar reforma de vulto às custas do locatário. Recurso não provido.

22 - TJSP Civil e processual. Contrato de locação residencial. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Pretensão à reforma manifestada pelos réus.

23 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudos unilaterais da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença mantida. Recurso não provido

24 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudos unilaterais da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença mantida. Recurso não provido

25 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença mantida. Recurso não provido

26 - TJSP Agravo de instrumento - Rescisão contratual - Locação residencial - Indeferimento de tutela de urgência (imediata rescisão do contrato com a suspensão das cobranças) - O imóvel ainda não foi devolvido ao locador - Imprescindível efetivo contraditório sobre os alegados problemas no imóvel e sobre a sua reforma - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso

27 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O DESPEJO LIMINAR COM DISPENSA DE CAUÇÃO. TIPO DE LOCAÇÃO E VALOR DO DÉBITO QUE NÃO FORAM CABALMENTE DEMONSTRADOS. INCONGRUÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA A INICIAL. O LOCADOR AFIRMA A EXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, ENQUANTO O LOCATÁRIO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DO DESPEJO LIMINAR. ART. 59, § 1º, IX DA LEI 8.245 /91. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO DO RECURSO.

28 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudos unilaterais da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença mantida. Recurso não provido

29 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença mantida. Recurso não provido

30 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença mantida. Recurso não provido

31 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudos unilaterais da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença mantida. Recurso não provido

32 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBROGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE LOTE EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SOLAPAMENTO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. PASSAGEM DE MANILHA DE ÁGUAS PLUVIAIS ABAIXO DO LOTE. CONSTRUTORA RÉ QUE FOI A RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO. PERÍCIA. ERRO NO DIMENSIONAMENTO DO PROJETO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. APELO DO RÉU PELA REFORMA TOTAL DA SENTENÇA E DO AUTOR PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

33 - TJSP Civil e processual. Locação residencial. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma da sentença.

34 - TJSP SEGURO RESIDENCIAL -

Incêndio acidental - Ação de cobrança de indenização securitária - Recusa indevida pela seguradora - Indenização correspondente ao valor estimado dos bens destruídos, aos gastos demonstrados e ao orçamento referente à reforma - Renitência da seguradora que impediu a restituição do imóvel ao estado em que se encontrava antes do sinistro - Dano moral configurado - Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 - Despesas com aluguel não comprovadas - Inexistência de vício de consentimento na celebração do contrato de empréstimo. ... (Continua)

35 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença reformada. Recurso provido

36 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Sentença reformada. Recurso provido.

37 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Sentença reformada. Recurso provido.

38 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil não configurada. Sentença reformada. Recurso provido

39 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos ao bem objeto de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservado o equipamento. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Sentença reformada. Recurso provido.

40 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Sentença reformada. Recurso provido.

41 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos ao bem objeto de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservado o equipamento. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Sentença reformada. Recurso provido.

42 - TJSP LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL -

Pretensão de cobrança de lucros cessantes julgada improcedente - Débito exigido relativo ao período em que o imóvel ficou indisponível para uso, em decorrência da reforma após o encerramento do contrato de locação - Composição firmada entre as partes que não considerou tal verba e que aliada à falta de prova da existência de pretendentes à locação no referido período autoriza a manutenção da conclusão adotada em primeiro grau - Apelação não provida... (Continua)

43 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INADIMPLÊNCIA DA LOCATÁRIA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE ACOLHE SOMENTE A PRETENSÃO DE COBRANÇA. IRRESIGNAÇÃO APENAS DOS AUTORES (LOCADORES). REFORMA PARCIAL DO JULGADO. RECURSO PROVIDO.

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e encargos locatícios, na qual a sentença julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a locatária (ré) ao pagamento de dívida apurada em laudo pericial judicial, mas não decretou a rescisão da avença e, consequentemente, não determinou ordem de desalijo do imóvel residencial. ... (Continua)

44 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Sentença mantida. Recurso não provido.

45 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Sentença mantida. Recurso não provido.

46 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Sentença mantida. Recurso não provido.

47 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Sentença mantida. Recurso não provido.

48 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Sentença mantida. Recurso não provido.

49 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Improcedência da pretensão inicial. Recurso provido.

50 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de improcedência que não comporta reforma. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Sentença mantida. Recurso não provido.