beneficio revisao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Equivalência salarial. Beneficio concedido em outra demanda. Cálculo de liquidação homologado por sentença. Falta de interesse de agir. Nulidade da sentença. Inexistência. Recurso do autor improvido, com observação

2 - TJSP Acidente do trabalho. Beneficio. Revisão. Recálculo do salário-de-contribuição. Adoção para tanto do «IGP-DI para os anos de 1997 a 2001. Impossibilidade. Manutenção dos reajustes procedidos pela autarquia. Ação improcedente. Recurso desprovido.

3 - TJSP Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Beneficio. Revisão. Auxílio-acidente. Aplicação do inpc acumulado. Adoção para o reajustamento do benefício em manutenção, visando preservação real do valor. Impossibilidade. Critérios de reajuste determinado pelo legislador infraconstitucional. Recurso não provido.

4 - TJSP Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Beneficio. Revisão. Auxílio-suplementar. Aplicação do igp-di e inpc. Pretensão de adoção para o reajustamento do benefício em manutenção, visando preservação real do valor. Impossibilidade. Critérios de reajuste determinado pelo legislador infraconstitucional. Recurso não provido.

5 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Beneficio. Revisão. Aposentadoria por invalidez acidentária. Equivalência salarial. Artigo 58 do ADCT. Vigência temporária. Alcance aos benefícios mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Critérios de reajustamento definidos na lei de benefícios e custeio. Recurso improvido.

6 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria. Cálculo do benefício. Revisão. Decadência do direito. Acórdão com fundamentos constitucional e infraconstitucional. Aplicação da Súmula 126/STJ. Forma de cálculo da renda do beneficio. Fundamento eminentemente constitucional. Recurso especial. Inviabilidade.

I - Trata-se, na origem, de ação ajuizada contra o INSS objetivando a revisão do benefício de aposentadoria. Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. ... (Continua)

7 - TJSP Acidente do trabalho. Beneficio. Revisão. Petição inicial. Indeferimento. Prescrição do fundo de direito. Inadmissibilidade. Em se tratando de ação acidentária, a prescrição não atinge o fundo de direito mas apenas as parcelas vencidas mais de cinco anos antes do ajuizamento da demanda (prescrição qüinqüenal), máxime se os erros apontados pelo obreiro na sua petição inicial geram reflexos na renda mensal atual do benefício. Retorno dos autos à vara de origem, com o prosseguimento do feito. Recurso provido.

8 - TJSP Acidente do trabalho. Beneficio. Revisão. Acidente-tipo. Amputação do 5º padodáctilo. Necessidade de maior esforço para o exercício da mesma função. Nexo causal reconhecido. Auxilio-suplementar de 20%. Hipótese. Erro material verificado na sentença quanto ao percentual do benefício concedido. Correção. Cabimento. Percentual que deve alterado em obediência à lei vigente à época do fato, (artigo 86, inciso I e § 1º da Lei nº: 8213/91). Auxílio-acidente fixado em 30% (trinta por cento). Inocorrência de «reformatio in pejus. Ação acidentária procedente. Recurso oficial parcialmente provido.

9 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Pleito de segurado já beneficiário visando receber benefícios de novel legislação mais favorável. Retroatividade da lei mais benéfica não expressamente prevista. Ausência, outrossim, de indicação da fonte de custeio que supra a desejada majoração do beneficio. Repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que a revisão de pensão por morte e demais benefícios, constituídos antes da entrada em vigor da Lei 9032/95, não pode ser realizada com base em novo coeficiente de cálculo estabelecido no referido diploma legal. Decisão mantida. Recurso improvido.

10 - TJSP Acidente do trabalho. Beneficio. Revisão. Auxílio-doença precedente. Pretensão de ver restabelecida a renda mensal do auxílio-acidente ao equivalente a 60% do salário mínimo. Inexistência de demonstração de manutenção do benefício em obediência à legislação pertinente. Cálculo administrativo do benefício indicando inexatidão de reajustes. Necessidade de refazê-lo. Equivalência ao percentual do salário mínimo. Aplicação transitória da regra constitucional. Artigo 58, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Vigência temporária. A data da concessão é que determina a sua aplicação. Critérios de reajustamento definidos na lei de benefícios e custeio. Reexame necessário parcialmente provido e recurso voluntário da autarquia não acolhido.

11 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Renda mensal inicial. Auxílio-acidente concedido judicialmente. Conta de liquidação oferecida pela parte. Recálculo indevido. Reexame necessário provido.

12 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-suplementar. Pedido de concessão de abono anual. Descabimento. Benefício não previsto na Lei 6367/76. Recurso improvido.

13 - TJSP Competência. Foro. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Natureza acidentária. Incompetência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou a remessa dos autos a essa Corte.

14 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-acidente. Pretendida majoração do valor da renda mensal para um salário mínimo. Amparo legal. Ausência. Recurso não provido.

15 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Salário de benefício do auxílio doença. Inovação indevida. Inexistência de correspondente causa de pedir na peça inicial. Recurso não conhecido.

16 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio acidente. Pedido genericamente formulado. Erro de cálculo não apontado. Inépcia da inicial mantida. Recurso não provido.

17 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-acidente. Majoração do percentual de 30% para 50% com fundamento exclusivo na superveniência de Lei mais benéfica. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

18 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio acidente. Aplicação da ORTN/OTN no cálculo da renda mensal inicial. Inadmissibilidade. Utilização somente para benefício previdenciário. Recurso improvido.

19 - TJSP Seguridade social. ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Revisão. Aposentadoria por invalidez acidentária, com base na correta equivalência salarial. Lide infortunística ajuizada anteriormente, na qual foi discutido

20 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Pretendida majoração de percentual em razão apenas do advento de lei nova. Inadmissibilidade. Ofensa ao ato jurídico perfeito. Recurso não provido.

21 - TJSP Petição inicial. Inépcia. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão de auxílio-doença. Pedido genericamente formulado. Ausência de apontamento de erro do cálculo. Extinção do feito, em parte, sem julgamento do mérito.

22 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Aposentadoria por invalidez. Benefício derivado da conversão do auxílio doença. Pretensão de recálculo da renda mensal. Inadmissibilidade. Improcedência mantida. Recurso não provido.

23 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Aplicabilidade da decadência do Lei 8213/1991, art. 103. Descabimento. Norma aplicada somente aos benefícios concedidos após sua entrada em vigor. Recurso provido.

24 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Inviabilidade. Agravamento da lesão originária. Inexistência. Pretensão de elevar percentual de benefício em face de Lei nova. Descabimento. Improcedência da ação. Recurso necessário provido.

25 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Índice. Aplicação da ORTN/OTN no cálculo da renda mensal inicial. Inadmissibilidade. Índices não aplicáveis aos benefícios acidentários. Improcedência mantida. Recurso improvido.

26 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Renda mensal inicial do auxílio acidente. Concessão do benefício em outra demanda. Carência da ação. Extinção do processo. Recurso necessário provido.

27 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Conta de liquidação. Existência de erro material no cálculo homologado. Correção a qualquer tempo. Possibilidade. Recursos, da autarquia parcialmente provido e desprovido o da obreira.

28 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio acidente. Índice integral no primeiro reajuste. Incidência independentemente do mês de concessão do benefício. Recurso do réu não provido e parcialmente provido o recurso de ofício.

29 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-acidente. Pedido de majoração do valor da renda mensal para um salário-mínimo. Impossibilidade. Ausência de amparo legal. Improcedência mantida. Recurso não provido.

30 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Reabertura de auxílio doença. Retorno ao trabalho. Inexistência. Manutenção da renda mensal do benefício anterior. Cabimento. Desnecessidade de apuração de nova renda mensal inicial. Recurso não provido.

31 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-acidente. Aplicação do índice de IRSM integral. Impossibilidade. Pretensa revisão de benefício em manutenção e não atualização de prestações acidentárias em atraso. Recurso não provido.

32 - TJSP Competência. Ação acidentária. Benefício. Revisão de pensão por morte. Aplicação do art. 109, I, da CF. Natureza previdenciária do benefício. Competência da Justiça Federal. Conflito negativo de competência suscitado.

33 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Aposentadoria por invalidez. Correção dos salários de benefício pela ORTN/OTN prevista na Lei 6423/77. Inadmissibilidade. Sentença de procedência reformada em sede de reexame necessário.

34 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão de Cálculo. Cumulação. Embargos à execução. Valor apurado pela Contadoria Judicial inferior ao reconhecido pelo executado. Prosseguimento da execução pelo valor confessado pelo devedor. Recurso parcialmente provido.

35 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-acidente. Junho de 1989. Adoção do salário mínimo fixado pela Lei 7789/89. Admissibilidade. Súmula 26 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Recurso oficial parcialmente provido.

36 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Aposentadoria por invalidez. Benefício precedido de auxílio doença ininterrupto. Utilização do salário benefício anterior, com alteração somente do percentual. Cabimento. Recálculo do valor. Desnecessidade. Recurso não provido.

37 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio- acidente. Determinação de comprovação do prévio requerimento na esfera administrativa. Desnecessidade. Inteligência da Súmula 89, do STJ e CF/88, art. 5º, XXXV. Decisão reformada. Recurso provido.

38 - TJSP Seguridade social. acidente do trabalho. benefício. revisão. aposentadoria por invalidez. alegação de aplicação de índices incorretos de reajuste. equívoco não demonstrado. ônus da prova que cabia ao autor. improcedência mantida. recurso não provido.

39 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Conversão do auxíliodoença e da aposentadoria por invalidez em seus homônimos acidentários. Liame etiológico dos males com o trabalho não demonstrados. Recurso improvido.

40 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio acidente. Renda mensal inicial fixada judicialmente. Rediscussão sob o argumento de incorreção na atualização do salário de contribuição. Inadmissibilidade. Questão alcançada pela coisa julgada. Recurso não provido.

41 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Equiparação do auxílio-acidente ao salário mínimo. Inadmissibilidade. Natureza indenizatória. Pagamento em valor inferior a um salário mínimo. Admissibilidade. Ofensa à norma constitucional. Inocorrência. Improcedência mantida. Recurso não provido.

42 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Salário de contribuição. Auxílioacidente concedido em dezembro de 1991. Teto de contribuição. Atualização do salário de benefício que excedia o teto. Admissibilidade. Limitação ao teto máximo. Cabimento. Recurso não provido.

43 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Recálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez. Impossibilidade. Benefício derivado da conversão do auxílio-doença. Lei 8213/1991, art. 29, § 5º. Recurso desprovido, com observação.

44 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Pedido de desistência da ação formulado após prolação da sentença de improcedência. Inviabilidade. Possibilidade, no entanto, da homologação da desistência do recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 501. Desistência recursal homologada.

45 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio acidente de 40% concedido sob a égide da Lei 6367/76. Substituição para auxílio acidente de 50% com fundamento exclusivo na superveniência de Lei mais benéfica. Inadmissibilidade. Recurso provido.

46 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Alegação de que o benefício não vem sendo reajustado corretamente. Improcedência. Insurgência. Desacolhimento. Ausência de comprovação da incorreção dos índices de reajuste. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

47 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Revisão. Pedido concedido. Trânsito em julgado já operado. Ajuizamento de ação com o mesmo pedido. Descabimento. Extinção do processo, em razão da coisa julgada. Recurso oficial provido.

48 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Aplicação do Lei 8213/1991, art. 144. Descabimento, uma vez que a aposentadoria foi concedida fora do período abrangido por esse dispositivo legal. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.

49 - TJSP Acidente do trablaho. Benefício. Revisão. Impossibilidade. Hipótese. Não demonstrado que houve desrespeito por parte da autarquia com relação à aplicação dos critérios de reajuste. Impossibilidade de equiparação ao salário mínimo. Precedentes. Recurso improvido.

50 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão de cálculo. Aposentadoria por invalidez acidentária. Aplicação da ORTN/OTN, de acordo com a Lei nº: 6423/77. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido