nova avaliacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Carta precatória - Penhora de imóvel - Avaliação do bem - Decisão recorrida que acatou o valor indicado pelo oficial avaliador - Pretensão de nova avaliação afastada - Perito que se valeu do método comparativo na avaliação, utilizando oito elementos comparativos, pelo que não se infere qualquer nulidade do laudo - Impugnação genérica pelos agravantes - Ausência de elementos objetivos que justifiquem nova avaliação - Inteligência dos arts. 480 e 873 e, do CPC - Os agravantes não trouxeram nenhum elemento objetivo para demonstrar eventual erro ou discrepância no laudo, sejam elementos comparativos ou outras impugnações de natureza técnica, o que autoriza seja mantida a estimativa realizada pelo perito oficial, o qual é imparcial e, segundo relatou, se utilizou de terrenos semelhantes ao avaliado para chegar ao valor indicado - Decisão mantida - Recurso desprovido

2 - TJSP Agravo de instrumento - Despesas condominiais - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Penhora de imóvel - Avaliação do bem - Decisão recorrida que acatou o valor indicado pelo oficial avaliador - Pretensão de nova avaliação afastada - Perita que se valeu do método comparativo na avaliação, utilizando seis elementos comparativos, pelo que não se infere qualquer nulidade do laudo - Impugnação genérica pelo agravante - Ausência de elementos objetivos que justifiquem nova avaliação - Inteligência dos arts. 480 e 873 e, do CPC - O agravante não trouxe nenhum elemento objetivo para demonstrar eventual erro ou discrepância no laudo, sejam elementos comparativos ou outras impugnações de natureza técnica, o que autoriza seja mantida a estimativa realizada pela perita oficial, a qual é imparcial e, segundo relatou, se utilizou de terrenos semelhantes ao avaliado para chegar ao valor indicado - Decisão mantida - Recurso desprovido

3 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Despesas condominiais - Cumprimento de sentença - Decisão que ratifica a anterior que indeferiu o pedido de realização de nova avaliação dos imóveis por oficial de justiça, que não tem o condão de interromper o prazo legal - Interposição intempestiva do recurso verificada - Inteligência dos arts. 219, «caput, e 1.003, § 5º, do CPC - Recurso não conhecido.

4 - STJ Recurso. Execução. Penhora. Nova avaliação.

«O ato judicial que determina nova avaliação do bem penhorado tem carga decisória, sendo recorrível pela via do agravo de instrumento.... (Continua)

5 - TRT3 Penhora. Reavaliação. Bem penhorado. Nova avaliação.

«A avaliação do bem penhorado, Justiça do Trabalho, é procedida por Oficial de Justiça Avaliador, detentor de fé pública e de capacidade técnica para tanto, razão pela qual nova avaliação somente é admitida nos casos previstos nos CPC/1973, art. 683. caso dos autos, por inexistir prova firme e convincente de que o valor atribuído ao imóvel pelo serventuário da Justiça está incorreto, não há que se falar em nova avaliação do bem penhorado.... (Continua)

6 - TJMG Ação de execução. Nova avaliação do imóvel. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação de avaliação de imóvel feita por oficial de justiça. Fundada dúvida. Nova avaliação. Possibilidade. Necessidade de nomeação de perito avaliador

«- Nos termos do CPC/1973, art. 683, III, é admitida nova avaliação quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem. Tratando-se de avaliação que exige conhecimentos técnicos e específicos, deve a mesma avaliação ser realizada por profissional qualificado, e não por oficial de justiça.... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM.

Insurgência recursal dos executados em relação ao indeferimento da reavaliação do imóvel. ... (Continua)

8 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL INDEFERIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Irresignação com relação à decisão que indeferiu o pedido de nova avaliação dos imóveis - Não acolhimento - Existência de avaliação extrajudicial contratada pelo espólio agravante, bem elaborada e realizada há apenas onze meses - Ausência de elementos que demonstrem a alegada valorização dos bens - Concordância do exequente com a estimativa de valor dos bens - Desnecessidade de nova avaliação, nos termos do que dispõe o CPC, art. 871, I - Suficiência da atualização monetária do valor obtido pelo avaliador - Decisão mantida. ... (Continua)

9 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato bancário. Mútuo. Penhora. Imóvel. Nova avaliação. Decisão que indeferiu o requerimento de nova avaliação do imóvel penhorado, determinando que fosse considerada apenas a simples atualização monetária do bem, de acordo com o valor anteriormente encontrado por meio de perícia. Acerto. CPC, art. 873, II. O requerimento de nova avaliação deve ser acompanhado de elementos que indiquem minimamente a alteração do valor do bem. Inexistência de indícios quanto à alegada valorização do imóvel. Cabimento da mera correção monetária de seu valor. Decurso do tempo que, por si só, não enseja automaticamente a necessidade de nova avaliação. Precedentes desta C. 16ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.

10 - STJ Desapropriação. Nova avaliação.

«O simples decurso do tempo e a diferença de valores entre estimativas apresentadas não justificadas, por si só, a realização de nova perícia. Salvo em situações especiais, a fim de corrigir eventual omissão ou inexatidão de resultados, a atualização do valor se faz pela aplicação dos índices de correção monetária.... (Continua)

11 - TJSP Locação comercial - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de leilão e nova avaliação do imóvel penhorado - Preclusão - Avaliação homologada pelo juízo singular, sem impugnação no momento oportuno - Ausência de fato novo ou elementos relevantes para nova avaliação - Recurso desprovido

12 - STJ Execução fiscal. Penhora. Pedido de nova avaliação. Necessidade de motivação ou fundamentação. Lei 6.830/80, art. 13, § 1º.

«O pedido para realização de nova avaliação previsto no § 1º do Lei 6.830/1980, art. 13 deve ser feito motivadamente e será ou não deferido pela livre apreciação do juiz condutor do feito.... (Continua)

13 - STJ Hasta pública. Nova avaliação do bem penhorado. CPC/1973, art. 683, «caput. Exceções.

«A realização de nova avaliação judicial de bem imóvel penhorado e que vai ser levado a praça ocorre só em casos excepcionais e previstos em lei (CPC, art. 683, «caput). Dentre as exceções legais encontra-se a hipótese em que se provar erro do avaliador (CPC, art. 683, I) como, por exemplo, a grande disparidade entre o laudo oficial e os laudos particulares, de acordo com o que contém os autos.... (Continua)

14 - STJ Administrativo. Terreno de marinha. Taxa de ocupação. Reajuste. Nova avaliação do valor do domínio pleno.

1 - É possível reajustar a taxa de ocupação com base em nova avaliação do imóvel. Precedentes: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 18/12/2009; REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luiz Fuz, DJe 01.03.2010.... (Continua)

15 - TJMG Nova avaliação do bem penhorado. Dúvidas sobre o valor. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução- nova avaliação do bem penhorado. Hipóteses do CPC/1973, art. 683. Existência de dúvidas quanto ao valor de mercado do imóvel. Avaliação por oficial de justiça. Necessidade de perito com conhecimentos específicos. Recurso provido.

«- OCPC/1973, art. 683, III, impõe que se repita a avaliação do bem quando houver fundada dúvida sobre o valor a ele atribuído. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Imóvel. Nova avaliação. Necessidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que reconheceu pela desnecessidade de nova avaliação do imóvel, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável pela incidência da Súmula 7 desta Corte. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil e administrativo. Concurso público. Anulação do exame psicotécnico. Nova avaliação. Precedentes.

«1. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de anulação do exame psicotécnico o candidato não pode prosseguir no certame sem a realização de nova avaliação, muito menos ser tido como aprovado, sob pena de ofensa aos princípios da isonomia e da legalidade. ... (Continua)

18 - TJSP Adjudicação. Bem imóvel. Deferimento condicionado a nova avaliação requerida pelos executados. Inconformismo. Descabimento. Se a simples atualização monetária da avaliação do bem é incapaz de traduzir o seu real valor, comprometendo assim a liquidez necessária à satisfação do crédito executado, de rigor a realização de nova avaliação. Decisão mantida. Recurso improvido.

19 - TJSP Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Homologação de laudo pericial. Impugnação rejeitada. Pedido de nova avaliação do imóvel. Recurso não provido.

20 - TJSP Execução por título extrajudicial. Avaliação. Pleito de nova avaliação de imóvel sob a alegação de valorização, em razão de sua localização. Impossibilidade. Ausência de elementos de convicção suficientes a justificar a realização de uma nova avaliação. Hipótese em que eventual defasagem se supre com mera atualização pela tabela prática deste Tribunal. Recurso improvido.

21 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Sentença proferida. Nova avaliação. Prejudicialidade. Agravo regimental não provido.

1 - Ao proferir a sentença, o Juízo singular empreendeu nova avaliação sobre os fundamentos suscitados para a imposição da segregação cautelar (CPP, art. 387, § 1º). ... (Continua)

22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdiconal. Inocorrência. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação ao laudo de avaliação. Pleito por nova avaliação judicial do bem imóvel. Laudo fundamentado. Ausência de elementos autorizadores de nova avaliação. Revisão. Súmula 7/STJ.

Agravo desprovido. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Alegação de cerceamento de defesa. Ausência de intimação quanto à nova avaliação do imóvel. Agravo parcialmente provido, quanto a nova avaliação do imóvel. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que o ora agravante questiona decisão que, em execução fiscal, rejeitou alegação de cerceamento de defesa consubstanciada na falta de abertura de novo prazo para defesa após substituição da CDA e na ausência de intimação quanto à nova avaliação do imóvel penhorado. No tribunal a quo, o agravo foi parcialmente provido no que se refere à ausência de intimação acerca da nova avaliação do imóvel penhorado. ... (Continua)

24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Imóvel. Penhora. Nova avaliação. Indeferimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A análise das razões do recurso com vistas a rever decisão que indeferiu nova avaliação de imóvel penhorado demanda necessária incursão nos elementos fáticos do processo. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

25 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO AO PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL.

i. caso em exame ... (Continua)

26 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO -

No caso vertente, o pedido de nova avaliação não está devidamente fundamentado, não se verificando as hipóteses dos, I e II, do CPC, art. 873 - Atos protelatórios do devedor. Recurso desprovido... (Continua)

27 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - NOVA PERÍCIA - I -

Decisão agravada que definiu o valor dos imóveis penhorados de conformidade com o trabalho pericial - II - Agravante que sustenta haver incorreção no laudo pericial, porquanto indicou valor inferior ao de mercado, defendendo a necessidade de realização de nova perícia - III - Hipótese em que o laudo pericial indicou de maneira pormenorizada a metodologia utilizada e os cálculos realizados - Agravante que apresentou pareceres de avaliação de corretores de imóveis, sem qualquer descrição pormenorizada dos imóveis, além de anúncios de venda de imóveis - Hipótese em que as fotografias dos imóveis avaliados, acostadas ao laudo pericial, indicam estado de conservação muito inferior aos dos imóveis cujos anúncios de venda foram juntados pelo devedor - Ausência de demonstração das hipóteses previstas nos, I a III, do CPC/2015, art. 873, a ensejar nova avaliação - Insurgência desprovida de fundamentação técnica, acerca de eventual erro na avaliação judicial realizada - Esclarecimentos já prestados pelo perito que confirmam o acerto na avaliação - Nova avaliação que apenas onerará ainda mais a parte exequente e, por via de consequência, a parte executada ora agravante - Nova avaliação incabível - Inteligência do CPC, art. 873 - Precedentes deste E. TJSP - Decisão mantida - Agravo improvido"... (Continua)

28 - STJ Agravo interno em agravo de instrumento. Execução. Imóvel. Penhora. Nova avaliação. Indeferimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. A análise das razões do recurso com vistas a rever decisão que indeferiu nova avaliação de imóvel penhorado demanda necessária incursão nos elementos fáticos do processo. Incidência da Súmula 7 deste Tribunal. ... (Continua)

29 - TJSP Prova. Perícia. Nova avaliação. Inadmissibilidade. Críticas não embasadas em elementos técnicos. Nova avaliação, de acordo com o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 683 só terá lugar se se provar erro ou dolo do avaliador ou então, se posteriormente à estimação do bem penhorado, verificar-se que houve diminuição ou fundada dúvida sobre o seu valor. Recurso improvido.

30 - STJ Administrativo. Terreno de marinha. Taxa de ocupação. Reajuste. Nova avaliação do valor do domínio pleno. Prévia intimação do ocupante. Desnecessidade.

1 - É possível reajustar a taxa de ocupação com base em nova avaliação do imóvel. Precedente. 2. É desnecessária prévia intimação do ocupante para acompanhar o processo de avaliação do domínio pleno. Precedente.... (Continua)

31 - STJ Administrativo. Concurso público. Exame psicotécnico. Polícia militar. Nulidade do primeiro teste. Necessidade de submissão a nova avaliação.

1 - O STJ firmou o entendimento de que a legalidade do exame psicotécnico em provas de concurso público está submetida a previsão legal, objetividade dos critérios adotados e possibilidade de revisão do resultado obtido pelo candidato. ... (Continua)

32 - STJ Inventário. Nova avaliação. Tributário. Imposto «causa mortis. CPC/1973, art. 1.010.

«A avaliação só será repetida quando viciada por erro ou dolo do perito ou quando se verificar, posteriormente à avaliação, que os bens apresentam defeito que lhes diminui o valor (CPC, art. 1.010).... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE IMÓVEL - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO TÉCNICO - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO- PARTES QUE ESTÃO SENDO INTIMADAS A SE MANIFESTAREM- NOVA AVALIAÇÃO - NÃO CABIMENTO

Avaliação de imóvel penhorado - Ausência de homologação - Pedido de nova perícia- Impossibilidade de nova avaliação. Decisão mantida e recurso negado.... (Continua)

34 - TJSP Agravo de instrumento. Nova avaliação de imóvel. Pretensão do Ministério Público que desconsidera erro de digitação dos embargos de terceiro. Imóvel 8.432 que corresponde ao lote 17 e imóvel 8.427 que corresponde ao lote 24. Imóvel de 8.432, lote 17, que precisa de nova avaliação considerando a venda de parte do terreno. Decisão mantida.

35 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Imóvel penhorado. Nova avaliação. Indeferimento. Revisão. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Rever decisão que concluiu pelo descabimento de nova avaliação do bem objeto do litígio demanda necessária incursão nos elementos fáticos dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

36 - TJRS Agravo de instrumento. Inventário. ITCD. Decadência. Nova avaliação de bens. Desnecessidade. CPC/2015, art. 637.

«Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, no sentido de que a Súmula 114/STF se refere à prescrição da cobrança do ITCD já lançado, e não ao prazo decadencial para constituição da obrigação tributária, a decisão agravada, que não reconheceu a decadência, vai mantida, pois lançado o ITCD dentro do prazo decadencial. ... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Imóvel. Nova avaliação. Indeferimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. A análise das razões do recurso com vistas a rever decisão que concluiu pelo descabimento de nova avaliação do bem objeto do litígio demanda necessária incursão nos elementos fáticos do processo. Incidência da Súmula 7 deste Tribunal. ... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Sentença. Liquidação. Imóvel penhorado. Nova avaliação. Indeferimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. A análise das razões do recurso com vistas a rever decisão que concluiu pelo descabimento de nova avaliação do bem objeto do litígio demanda necessária incursão nos elementos fáticos do processo. Incidência da Súmula 7 deste Tribunal. ... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Edital. Nulidade. Imóveis. Nova avaliação. Indeferimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. A análise das razões do recurso com vistas a rever decisão que não reconheceu a nulidade do edital e concluiu pelo descabimento de nova avaliação do bem objeto do litígio demanda necessária incursão nos elementos fáticos do processo. Incidência da Súmula 7 deste Tribunal. ... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Execução. Prova técnica. Imóvel rural. Penhora. Nova avaliação. Indeferimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. A análise das razões do recurso com vistas a rever decisão que indeferiu nova avaliação de imóvel rural penhorado demanda necessária incursão nos elementos fáticos do processo. Incidência da Súmula 7 deste Tribunal. ... (Continua)

41 - STJ Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Acórdão recorrido. Conclusão pela desnecessidade de nova avaliação de bem penhorado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da higidez da avaliação realizada pelo oficial de justiça e a desnecessidade de uma nova avaliação do bem penhorado para fins de leilão, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante do autos, providência vedada na via especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

42 - STJ Administrativo e processual civil. Concurso público. Exame psicotécnico. Polícia militar. Nulidade do primeiro teste. Necessidade de submissão a nova avaliação.

1 - O STJ firmou o entendimento de que a legalidade do exame psicotécnico em provas de concurso público está submetida a previsão legal, objetividade dos critérios adotados e possibilidade de revisão do resultado obtido pelo candidato.... (Continua)

43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Indeferimento de nova avaliação dos imóveis penhorados. Inconformismo dos agravantes. Inexistência nos autos de quais das hipóteses previstas no CPC/2015, art. 873 a justificar nova avaliação. Revisão. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Razões que não infirmam a decisão agravada. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

44 - TJSP Agravo de Instrumento. Penhora. Imóvel. Avaliação. Agravantes insurgem-se contra decisão que indeferiu nova avaliação. Avaliação realizada há um ano. Não cabimento. Ausentes elementos que justifiquem nova avaliação, não cabe admiti-la apenas com base no lapso temporal transcorrido. Inteligência do CPC, art. 873. Atualização acertadamente realizada no juízo «a quo". Correção monetária suficiente para atualizar o valor do imóvel penhorado. Decisão mantida. Recurso não provido.

45 - TJSP NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Alegação de valorização do imóvel a partir da avaliação já realizada, não bastando mera atualização por índice de correção monetária. Decisão que a rejeita. Insurgência do devedor. Desacolhimento. Alegação desprovida de elementos técnicos essenciais e, sobretudo, de prova (laudo administrativo idôneo a confiável). Decisão que não comporta reparo. Recurso desprovido.... (Continua)

46 - TJSP Agravo de Instrumento. Avaliação de imóvel. Dúvida quanto ao valor. Necessidade de nova avaliação. Recurso provido.

47 - TJSP Prova. Perícia. Ação indenizatória. Nova avaliação. Inadmissibilidade. Críticas não embasadas em elementos técnicos. Recurso, na parte conhecida, desprovido.

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVA AVALIAÇÃO.

Alegação de incompatibilidade entre o valor da avaliação e o atual valor de mercado dos imóveis do devedor. DESCABIMENTO: Não há elementos objetivos para demonstrar que a avaliação do imóvel está desatualizada ou incorreta. Ausência dos requisitos do CPC, art. 873. Decisão mantida.... (Continua)

49 - STJ Processual civil e administrativo. Concurso público. Exame psicotécnico. Nova avaliação psicológica determinada pela instância de origem. Falta de interesse recursal. Recurso não conhecido.

«1. Nas razões do Agravo Regimental, a União requer "seja conhecido e provido o presente agravo, a fim de ser determinado que o agravado seja submetido a novo exame psicotécnico, nos termos da firme posição jurisprudencial dessa Corte" (fl. 602, e-STJ). ... (Continua)

50 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO E DO PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, deduzida na contraminuta. Não acolhimento. Recurso que preenche os requisitos do CPC, art. 1.016. ... (Continua)