1 - TJSP Prova. Testemunha. Produção antecipada da prova. Insurgência. Alegação de decisão sem fundamentação idônea e sem demonstração concreta de risco de perecimento. Inadmissibilidade. Crime perpetrado há mais de um ano. Não há dúvida que, com a suspensão do processo por tempo indeterminado, exsurge a urgente necessidade de produção antecipada da prova oral, haja vista que as testemunhas seguramente estarão com suas memórias acerca dos fatos alta e inevitavelmente comprometidas, pois que sujeitas à audiência em futuro quiçá longínquo, e assim, se ainda vivas ou encontráveis, a afetar séria e gravemente a busca da verdade real. Portanto, o deferimento da produção antecipada de provas revela-se de todo adequado. Ademais, provas que serão colhidas na presença de defensor dativo e que, se necessário, quando do reaparecimento do réu, poderão ser refeitas. Ordem denegada.
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de produção antecipada da prova. Agravo interno. Inépcia. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação de produção antecipada da prova. ... ()
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3 - TJSP CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - Agravo de Instrumento - Inadmissibilidade - Defesa da parte requerida que se limita à oposição da necessidade da produção antecipada da prova ou a seu mero acompanhamento. Disposição expressa de lei. Inexistência de prejuízo ou de urgência a ser reconhecido. Recurso não conhecido.
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4 - STJ Suspensão do processo e da prescrição. Prova testemunhal. Receptação (CP, art. 180). Réu foragido. Citação por edital. Decurso do tempo (6 anos). Produção antecipada da prova testemunhal. Depoimento de Policial Militar. Possibilidade de esquecimento. Ausência de constrangimento ilegal. CPP, art. 366.
«Da exegese do CPP, art. 366 ressai a possibilidade de o julgador determinar as produção antecipada da prova, inclusive testemunhal, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, devidamente demonstrada a urgência da medida, diante das peculiaridades do caso concreto. Na hipótese, está devidamente justificada a necessidade de produção antecipada da prova oral, tendo em vista que os fatos ocorreram há mais de 6 anos, sendo que uma das testemunhas é um policial militar que diariamente, conforme consignado no acórdão impugnado, efetua diligências semelhantes no dia a dia do labor policial, sendo certo que o decurso do tempo pode, efetivamente, provocar o esquecimento dos fatos e prejudicar a busca da verdade real, não havendo que se falar, portanto, em constrangimento ilegal. Parecer do MPF pela denegação da ordem.... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada da prova. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de produção antecipada da prova. ... ()
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6 - TJSP APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCONFORMISMO DA RÉ - ACOLHIMENTO PARCIAL -
Produção antecipada da prova voltada à exibição de documentos - Procedimento de caráter não contencioso, que se exaure com a mera homologação da prova, nos limites em que produzida, vedado o pronunciamento de mérito e o preestabelecimento da presunção de veracidade dos fatos que poderiam ser comprovados com o documento não exibido - Consequências jurídico-probatórias da exibição incompleta dos documentos que devem ser valoradas em eventual demanda contenciosa futura, à luz dos fatos nela alegados - Ônus sucumbenciais devidos em caso de resistência injustificada ao pedido - Precedentes - Caso em que houve contestação, com exibição intempestiva e incompleta dos documentos, a justificar a imposição dos ônus sucumbenciais à ré - Cabimento, contudo, de redução da verba honorária arbitrada, afastando-se a incidência do art. 85, §8º-A, CPC - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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7 - TJRS Apelação cível. Direito privado não especificado. Produção antecipada da prova. Indeferimento da petição inicial. CPC/2015, art. 397.
«Em tese, cabível o ajuizamento da ação de produção antecipada da prova nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação (CPC/2015, art. 381). A dedução da lide principal eventualmente almejada pelo autor não é requisito para o ajuizamento da produção antecipada de provas. ... ()
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8 - STJ Processo penal. Homicídio qualificado. CPP, art. 366. Réu em lugar incerto e não sabido. Produção antecipada de provas. Decisão fundamentada. Risco real de perecimento da prova. Fato ocorrido em 2002. Possibilidade real de esquecimento.
«1. Esta Corte tem admitido a produção antecipada da prova testemunhal, na forma prevista no CPP, art. 366 - Código de Processo Penal, sempre que houver risco concreto de perecimento de sua colheita em razão da «alta probabilidade de esquecimento dos fatos distanciados do tempo de sua prática (RHC 54.563/RO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 20/05/2015). ... ()
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9 - STJ Revelia. Réu revel. Decurso de mais de cinco anos. Produção antecipada da prova. CPP, art. 366.
«A determinação de produção antecipada de prova testemunhal, nos termos do CPP, art. 366, é faculdade legal conferida ao Julgador, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, bem como de estar demonstrada a urgência da medida, diante das peculiaridades do caso concreto. Se a demora na produção das provas pode prejudicar a apuração do delito, tendo em vista a grande probabilidade das testemunhas esquecerem os fatos presenciados ou detalhes importantes para o deslinde da questão, vez que o delito atribuído ao réu ocorreu há mais de 05 anos, resta caracterizada a urgência da medida, não havendo que se falar em constrangimento ilegal.... ()
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10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS -
Cessão de Créditos habilitados em Recuperação Judicial - Decisão que concedeu o derradeiro prazo de dez dias, para a requerida cumprir a decisão inicial, mediante a exibição dos documentos, ressaltando que o procedimento de produção antecipada de provas (exibição de documentos), não permite defesa de mérito e que a questão processual colocada nos autos exige esclarecimentos - IRRESIGNAÇÃO da empresa requerida - Pretensão de reforma integral da decisão, reconhecendo-se a preclusão das alegações da requerente, a impossibilidade de exibição dos documentos solicitados, a inadequação do pedido de produção de provas e sua ilegitimidade - DESCABIMENTO - Irrecorribilidade - VEDAÇÃO expressa à interposição de quaisquer recursos ou apresentação de defesa em procedimento de produção antecipada de prova, exceto no caso de indeferimento total da prova pleiteada - Inteligência do CPC, art. 382, § 4º - Hipótese ademais, não elencada no rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Falta de interesse recursal - Pleito da parte agravada, em sede de contraminuta, para condenação da agravante, por litigância de má-fé - Afastado por não se vislumbrar conduta processual dolosa - Limites razoáveis do exercício do direito de defesa - Inadmissibilidade que se impõe - Precedentes do C. STJ e deste Eg. TJSP - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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11 - TJSP APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA, SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO PARCIAL -
Caso em que a autora comprovou a solicitação extrajudicial em canal disponibilizado pela instituição financeira - Instituição financeira que não apresentou qualquer justificativa sobre a não exibição do documento extrajudicialmente - Necessidade de ajuizamento da demanda que impõe à ré os ônus sucumbenciais da demanda, em atenção ao princípio da causalidade - Honorários advocatícios arbitrados por equidade - CPC, art. 85, § 8º - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada da prova. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo.insurgência recursal do requerente.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e 259, § 2º do RISTJ. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de producão antecipada da prova. Decisão monocrática que não conheceu do recurso especial. Insurgência recursal da parte autora.
1 - Razões do agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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14 - TJSP Produção antecipada de provas. Plano de saúde. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Adequação, contudo, por outro fundamento. Ausência de demonstração da necessidade de produção antecipada da prova pretendida, que, em verdade, se trata de mero pedido de exibição de documentos. Requisitos legais não atendidos. Recurso não provido
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15 - TJSP Mandado de segurança. Matéria Criminal. Impetração pelo Ministério Público visando dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito por ele interposto contra decisão que julgou extinta a punibilidade da ré com fundamento na chamada prescrição virtual ou antecipada. Decisão que contrariou jurisprudência dominante, ferindo frontalmente a Súmula 438, do Superior Tribunal de Justiça e implicou em descumprimento de v. acórdão deste Tribunal que determinou a produção antecipada da prova acusatória. Hipótese em que o recurso em sentido estrito não tem efeito suspensivo. Ilegalidade da decisão impugnada. Direito líquido e certo do Ministério Público violado. Ordem concedida, para atribuído efeito suspensivo/ativo ao recurso em sentido estrito, determinar a produção antecipada da prova nos termos do v.acórdão proferido em outro «mandamus.
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16 - STJ Suspensão do processo. Medida cautelar. Prova testemunhal. Pedido de produção antecipada. Deferimento. Caráter de urgência não demonstrado. Constrangimento ilegal evidenciado. Precedentes do STJ. CPP, art. 366.
«A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto. A afirmação de que a passagem do tempo propicia um inevitável esquecimento dos fatos, como se deu na espécie, não é suficiente, por si só, para a produção antecipada da prova testemunhal. Ressalte-se que, se considerada como verdade absoluta tal argumentação, implicaria a obrigatoriedade da produção antecipada da prova testemunhal em todos os casos de suspensão do processo, na medida em que seria reputada de antemão e inexoravelmente de caráter urgente, retirando do Juiz a possibilidade de avaliá-la no caso concreto. Ordem concedida para determinar a anulação das provas produzidas antecipadamente, por falta de motivação concreta de sua necessidade.... ()
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17 - STJ (MONOCRÁTICA) Provas. Produção antecipada da prova. Ação em face de empresa pública federal. Ausência de Vara federal no local da produção probatória. Competência da Justiça Estadual. CPC/2015, art. 381.
«Assim, a competência é definida pelo local em que se pretende produzir a prova e há previsão expressa da competência da Justiça Estadual para julgar as demandas propostas em face de empresa pública federal, quando, no local, não houver vara federal.... ()
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18 - STJ Penal e processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Réu em lugar incerto e não sabido. Produção antecipada de prova testemunhal. Decisão fundamentada. Ausência de prejuízo à defesa.
«1 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e as Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... ()
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19 - TST RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO QUE DEFERE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CPC/2015, art. 382, § 4º. DECISÃO QUE NÃO DESAFIA RECURSO. INCIDÊNCIA Da Lei 12.016/2009, art. 5º, III E
DAS SÚMULAS N.os 268, DO STF E 33, DO TST E DA OJ SBDI-2 99, DESTA CORTE SUPERIOR. DESCABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu a produção antecipada de prova. 2. Diante da lacuna legislativa na CLT, a sistemática da produção antecipada de provas rege-se pelos arts. 381 e seguintes do CPC/2015, de aplicação subsidiária nos termos do CLT, art. 769. 3. O CPC, art. 382, § 4º é expresso ao dispor que, «Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário . No caso, o ato apontado como coator deferiu a produção antecipada da prova requerida, sendo, portanto, incabível qualquer recurso contra a decisão, revestindo-se, portanto, de coisa julgada formal. Tal circunstância atrai a incidência do disposto no, III da Lei 12.016/2009, art. 5º, bem como da diretriz sedimentada nas Súmulas 268 do STF e 33 deste Tribunal e na OJ SBDI-2 99 desta Corte Superior. Precedentes. 4 . Recurso Ordinário conhecido e não provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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20 - TST RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO QUE DEFERE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CPC/2015, art. 382, § 4º. DECISÃO QUE NÃO DESAFIA RECURSO. INCIDÊNCIA Da Lei 12.016/2009, art. 5º, III,
DAS SÚMULAS N.os 268, DO STF E 33, DO TST E DA OJ SBDI-2 99, DESTA CORTE SUPERIOR. DESCABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu a produção antecipada de prova. 2. Diante da lacuna legislativa na CLT, a sistemática da produção antecipada de provas rege-se pelos arts. 381 e seguintes do CPC/2015, de aplicação subsidiária nos termos do CLT, art. 769. 3. O CPC, art. 382, § 4º é expresso ao dispor que, «Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. No caso, o ato apontado como coator deferiu a produção antecipada da prova requerida, sendo, portanto, incabível qualquer recurso contra a decisão, revestindo-se, portanto, de coisa julgada formal. Tal circunstância atrai a incidência do disposto no, III da Lei 12.016/2009, art. 5º, bem como da diretriz sedimentada nas Súmulas 268 do STF e 33 deste Tribunal e na OJ SBDI-2 99 desta Corte Superior. Precedentes. 4 . Recurso Ordinário conhecido e não provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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21 - TJSP Processual. Condenação líquida com base em produção antecipada de prova pericial. Argüição de um dos réus, vencidos, de ser necessário liquidação de sentença porque não participou da perícia. Descabimento. Parte que não requereu, em tempo oportuno e fundamentadamente, a renovação da prova. Medida cautelar.
O réu vencido que não participou da produção antecipada da prova, com base na qual se fundou a condenação, poderá fundamentadamente requerer a renovação da prova, se for o caso, e não pretender necessária a liquidação da sentença.... ()
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22 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Desacato. Ré em lugar incerto e não sabido. Produção antecipada de prova. Testemunho policial. Probabilidade de esquecimento. Decisão fundamentada. Ausência de prejuízo à defesa. Agravo regimental improvido.
«1 - Esta Corte tem admitido a produção antecipada da prova testemunhal, na forma prevista no CPP, art. 366, sempre que houver risco concreto de perecimento de sua colheita em razão da «alta probabilidade de esquecimento dos fatos distanciados do tempo de sua prática (RHC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 12/05/2015, DJe 20/05/2015) e da condição de policial das testemunhas. ... ()
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23 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Produção antecipada de provas. Possibilidade de perecimento da prova. Testemunhas policiais. Fundamentação concreta e idônea. Recurso improvido.
«1. Não há constrangimento ilegal quando verificado que o Juiz singular fundamentou, de maneira concreta, a produção antecipada da prova testemunhal no fato de todas as testemunhas serem policiais, agentes que diariamente se deparam com situações semelhantes a dos autos, que estão envolvidos nos mais diversos tipos de investigação. ... ()
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24 - STJ Processo penal. Estelionato. CPP, art. 366. Réu em lugar incerto e não sabido. Produção antecipada de provas. Decisão fundamentada. Risco real de perecimento da prova. Fato ocorrido em 2005. Possibilidade real de esquecimento. Prisão preventiva. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
«1. Esta Corte tem admitido a produção antecipada da prova testemunhal, na forma prevista no CPP, art. 366 - Código de Processo Penal, sempre que houver risco concreto de perecimento de sua colheita em razão da «alta probabilidade de esquecimento dos fatos distanciados do tempo de sua prática (RHC 54.563/RO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 20/05/2015). ... ()
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25 - TJSP Agravo de instrumento - Produção Antecipada da Prova - Justiça gratuita - Decisão que negou pedido de concessão do benefício à autora - Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido
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26 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Nulidade. Produção antecipada de prova testemunhal. Paciente citado por edital. Revelia. Impossível precisar o prazo para retomada do curso do processo. Risco de exaurimento da memória dos fatos. Testemunhas oriundas de outros estados da federação. Produção antecipada de prova testemunhal acompanhada por defensor dativo. Possibilidade de reinquirição de testemunhas em caso de apresentação posterior do acusado para acompanhar a instrução processual. Ausência de prejuízo. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, ante as alegações expostas na inicial, afigura-se razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()
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27 - TJSP Mandado de segurança. Matéria Criminal. CPP, art. 366 com redação dada pela Lei 9271/96. Produção antecipada da prova. Direito líquido e certo conferido ao Ministério Público à antecipação da prova testemunhal, em se tratando de suspensão do processo. Inexistência. Lei nova que conferiu ao magistrado, na qualidade de destinatário da prova, a aferição acerca da necessidade de sua antecipação. Entendimento. Segurança denegada.
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28 - 1TACSP Produção antecipada de prova. Perícia para demonstrar defeito em motor de veículo, decorrente de acidente de trânsito. Viabilidade de se realizar, desde logo, a prova, diante das circunstâncias. Deferimento. Exegese do CPC/1973, art. 849. (Cita doutrina e indica precedente).
Apurar desde já o defeito no motor do veículo, evitando investigação futura e, talvez, em condições mais difíceis, é justificativa suficiente para acolher-se a produção antecipada da prova.... ()
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29 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico internacional de drogas. Associação para o tráfico. Produção antecipada da prova. Prejuízo não demonstrado. Dosimetria da pena. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Expressiva quantidade de droga. Fundamentação idônea. Recurso não provido.
«1 - O processo penal é regido pelo princípio do pas de nullité sans grief, de forma que, para ser reconhecida alguma nulidade, é necessária a demonstração do prejuízo. Não se verifica nenhuma ilegalidade na produção antecipada da prova, que foi realizada com a devida citação do defensor dativo, tendo sido oportunizados a ampla defesa e o contraditório. Dessa forma, não há que se falar em prejuízo à defesa. ... ()
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30 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Impetração substitutiva do recurso próprio. Não cabimento. Roubo e quadrilha. Réu em lugar incerto e não sabido. Produção antecipada de prova testemunhal. Decisão fundamentada. Ausência de prejuízo à defesa.
«1 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e as Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... ()
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31 - STJ Processual penal. Réu foragido. Produção antecipada de prova. Necessidade devidamente fundamentada. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1. Nos termos do art. 366 da Lei Processual Penal, a produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante. ... ()
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32 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Revelia. Citação por edital. Produção antecipada de prova. Decurso de tempo. Possibilidade de mudança de endereço da testemunha. Súmula 455/STJ. Urgência não demonstrada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()
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33 - STJ Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Citação por edital. CPP, art. 366. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Ausência de constrangimento ilegal na determinação da produção antecipada da prova oral. Precedentes deste STJ. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.
1 - Da exegese do CPP, art. 366 resulta a possibilidade de o julgador determinar a produção antecipada da prova, inclusive testemunhal, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, devidamente demonstrada a urgência da medida, diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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34 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado tentado. Citação por edital. CPP, art. 366. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Ausência de constrangimento ilegal na determinação da produção antecipada da prova oral. Precedentes deste STJ. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.
1 - Da exegese do CPP, art. 366 resulta a possibilidade de o julgador determinar a produção antecipada da prova, inclusive testemunhal, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, devidamente demonstrada a urgência da medida, diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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35 - STF Habeas corpus. 2. Estupro e aborto provocado por terceiro. 3. Réu revel. Produção antecipada da prova. 4. Pedido de declaração da nulidade da colheita da prova oral antecipada. Ausência de fundamentação. 5. Silêncio da defesa. Inconformismo externado somente 14 anos depois da decisão do Juízo de origem. Preclusão. 6. Peculiaridades do caso. Necessidade da medida: gravidade dos crimes praticados e possibilidade concreta de perecimento. 7. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII. Lei 8.038/1990, art. 30.
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36 - TJSP Apelação - Ação de produção antecipada da prova - Extinção do processo, sem resolução de mérito, ao fundamento do julgamento das ações conexas, o que provocou a perda do objeto desta ação - Inconformismo do réu para majoração do valor da causa e para a condenação do autor ao pagamento das verbas da sucumbência - Cabimento - Valor da causa - Arbitramento inicial em R$ 1.000,00 - Necessidade de majoração, para adequar-se ao conteúdo patrimonial aferível a partir das várias ações em que as partes litigam ao fundamento de acordo milionário - Produção antecipada da prova que contém especificidades que não podem ser desconsideradas, principalmente porque associada ao valor milionário dos imóveis que se pretendeu reavaliar - Valor da causa majorado para R$ 1.350.000,00 (aproximadamente 5% sobre o valor dos imóveis que se pretendeu reavaliar) - Proporcionalidade e adequação - Sucumbência - Princípio da causalidade - Litigiosidade havida que não permite desconsiderar-se que o autor deu causa a esta produção antecipada da prova que se extinguiu sem julgamento de mérito - Responsabilização do autor pelo pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios - Determinação para complementação das custas, considerado o valor da causa arbitrado, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido, com determinação
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37 - STJ Penal e processo penal. Homicídios qualificados e roubo. Paciente não localizado. Alegação de ausência de esgotamento dos meios necessários. Matéria não apreciada pela corte de origem. Produção antecipada da prova oral. Possibilidade real de esquecimento. Decisão fundamentada. Ausência de prejuízo à defesa. Aplicação do CPP, art. 563.
«1 - A alegação de nulidade da citação por edital, sob o argumento de ausência de esgotamento dos meios para localizar o acusado, não foi enfrentada pelo Tribunal a quo, razão pela qual este Superior Tribunal de Justiça não pode examinar o tema, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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38 - TJSP Pedido de produção antecipada da prova. Custas e despesas processuais. Resistência à produção da prova. Inocorrência de recusa imotivada ou injusta por parte do réu, já que, em verdade, a inexistência de encravamento dos imóveis era questão esclarecida em ação anterior de passagem forçada julgada improcedente. Autores que haviam de arcar com as custas e despesas processuais. Recurso provido.
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39 - TJSP Recurso em sentido estrito. Prova. Testemunha. Produção antecipada da prova em processo suspenso com fulcro no CPP, art. 366. Medida excepcional cuja urgência deve ser apurada no caso em concreto, detendo o Juiz poder discricionário para decidir sobre a sua necessidade. Alegação de possibilidade de esquecimento dos fatos por parte da testemunha arrolada, em virtude do decurso do tempo. Insuficiência. Urgência não caracterizada. Pedido de antecipação da prova indeferido. Recurso improvido.
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40 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Nulidade. Produção antecipada de prova testemunhal. Recorrente citado por edital. Revelia. Impossibilidade de precisar o prazo para retomada do curso do processo. Risco de exaurimento da memória dos fatos. Existência de corréus que aguardavam a instrução. Testemunhas em comum. Produção antecipada de prova testemunhal acompanhada por defensor dativo. Possibilidade de reinquirição em caso de apresentação posterior do acusado para acompanhar a instrução processual. Ausência de prejuízo. Recurso desprovido.
«1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, reconheceram a necessidade de produção antecipada da prova testemunhal, acolhendo o pedido formulado pelo Ministério Público, tendo em vista não só o lapso temporal transcorrido desde a época da consumação do delito - o que poderia levar ao perecimento da memória dos fatos - , mas também pela existência de corréus que aguardavam a instrução processual com testemunhas em comuns, prezando, assim, pela aplicação prática do princípio da economia processual, como bem delineado pelo Tribunal a quo. ... ()
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41 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Moeda falsa. Produção antecipada de prova testemunhal. Necessidade. Motivação concreta. Existência.
«1. Esta Corte tem admitido a produção antecipada da prova testemunhal, na forma prevista no CPP, art. 366, sempre que houver risco concreto de perecimento de sua colheita em razão da «alta probabilidade de esquecimento dos fatos distanciados do tempo de sua prática (RHC 54.563/RO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 20/05/2015). ... ()
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42 - STJ Habeas corpus. Atentado violento ao pudor contra criança de 7 anos. Citação por edital. CPP, art. 366. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Ausência de constrangimento ilegal na determinação da produção antecipada da prova oral. Precedentes deste STJ. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.
1 - Da exegese do CPP, art. 366 resulta a possibilidade de o julgador determinar a produção antecipada da prova, inclusive testemunhal, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, devidamente demonstrada a urgência da medida, diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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43 - STJ Habeas corpus substitutivo. Falta de cabimento. CPP, art. 366. Produção antecipada de prova testemunhal. Possibilidade. Precedentes. Urgência demonstrada. Atendimento à Súmula 455/STJ. Inevidente constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1. Não há constrangimento ilegal quando verificado que o Juiz singular fundamentou, de maneira concreta, a produção antecipada da prova testemunhal no fato de todas as testemunhas serem policiais federais, agentes que diariamente se deparam com situações semelhantes a dos autos, que estão envolvidos nos mais diversos tipos de investigação (RHC 30.592/CE, Ministro Rogerio Schietti Cruz, DJe 01/7/2014). ... ()
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44 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de producão antecipada da prova. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal da parte demandada.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 1.1 Na hipótese, deve ser sanada a omissão quanto ao pedido de imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. 1.2 A aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, pressupõe que a interposição do recurso possa ser tida como abusiva ou protelatória, sendo manifesta a inadmissibilidade ou improcedência, o que não é o caso dos autos. ... ()
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45 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2o. I e IV do CPb). Citação por edital. CPP, art. 366. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Ausência de constrangimento ilegal na determinação da produção antecipada da prova oral. Precedentes deste STJ. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.
1 - Da exegese do CPP, art. 366 resulta a possibilidade de o julgador determinar a produção antecipada da prova, inclusive testemunhal, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, devidamente demonstrada a urgência da medida, diante das peculiaridades do caso concreto.... ()
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46 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas,organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito. Falta de fundamentação da decisão que autorizou a colheita antecipada de prova oral. Provimento judicial motivado. Eiva inexistente.
«Na espécie, conquanto tenha se valido do conteúdo da manifestação do Ministério Público nos autos, o togado de origem considerou presentes, por fundamentos próprios, os requisitos que autorizariam a produção antecipada da prova oral, o que afasta a nulidade articulada na irresignação. Precedente.... ()
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47 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Suspensão do processo. CPP, art. 366. Produção antecipada de prova testemunhal. Impossibilidade. Caráter de urgência indemonstrado.
1 - A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto.... ()
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48 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Suspensão do processo. CPP, art. 366. Produção antecipada de prova testemunhal. Impossibilidade. Caráter de urgência indemonstrado.
1 - A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto.... ()
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49 - STJ Estupro de vulnerável (CP, art. 217-A). Produção antecipada da prova. CPP, art. 156, I. Medida pleiteada antes de deflagrada a ação penal. Indicação de elementos concretos que justificam a medida. Demonstração da efetiva urgência da oitiva antecipada das vítimas. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. De acordo com o CPP, art. 156, inciso I, a prova poderá ser produzida antecipadamente, até mesmo antes de deflagrada a ação penal, desde que seja urgente e relevante, exigindo-se, ainda, que a medida seja necessária, adequada e proporcional. ... ()
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50 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Nulidade. Produção antecipada de prova testemunhal. Recorrente citado por edital. Revelia. Impossível precisar o prazo para retomada do curso do processo. Risco de exaurimento da memória dos fatos. Fundamentação concreta e idônea demonstrada. Produção antecipada de prova testemunhal acompanhada por defensor dativo. Possibilidade de reinquirição de testemunhas em caso de apresentação posterior do acusado para acompanhar a instrução processual. Ausência de prejuízo. Recurso desprovido.
«1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, reconheceram a necessidade de produção antecipada da prova testemunhal, tendo em vista que a revelia do acusado torna impreciso o tempo da retomada processual, aumentando o risco de que o decurso de tempo pudesse exaurir a memória dos fatos, mormente quando a testemunha é policial civil que, pelo exercício da profissão, pode vir a confundir o caso com outras situações parecidas que vivencia no exercício do seu trabalho, prejudicando, assim, a apuração da verdade real. ... ()
