queimaduras
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Queimaduras recebidas por criança em incubadora. Prova do defeito no aparelho. Procedência.

2 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento comercial. Horário comercial. Piso molhado. Produto químico. Sinalização. Não comprovação. Menor. Queda. Queimaduras. Atendimento médico. Indenização. Dano moral. Quantum. Majoração. Apelação cível. Responsabilidade civil. Consumidor. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Queda em supermercado. Limpeza realizada com produto corrosivo. Ausência de isolamento ou sinalização eficiente. Queimaduras. Dano moral tipificado.

«No caso concreto, inegável que da circulação no interior de um supermercado, durante o horário comercial e no qual há grande fluxo de pessoas, não se pode esperar que o piso esteja molhado e propício a escorregões e quedas, possibilitando o contato com produto apto a causar queimaduras na pele. Configurada, portanto, a falha na prestação do serviço. Danos morais decorrentes do fato. Quantificação. Majoração do importe objetivando ao atendimento da tríplice finalidade da aindenização. Apelação desprovida. Recurso adesivo provido.... (Continua)

3 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO -QUEIMADURAS -

Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. ... (Continua)

4 - STJ Meio ambiente. Responsabilidade civil. Dano ambiental privado. Resíduo industrial. Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais. Recurso especial. Lei 6.938/1981, art.10, § 10.

«1 - Demanda indenizatória movida por jovem que sofreu graves queimaduras nas pernas ao manter contato com resíduo industrial depositado em área rural. ... (Continua)

5 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Explosão de fogão. Queimaduras. Consumidora autônoma do ramo de filmagem de eventos. Perda de diversos eventos. Dano fixados em 200 SM. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Trabalhando a autora como autônoma, no ramo de filmagem de eventos, as queimaduras impediram que trabalhasse durante período juridicamente relevante, provado nos autos que ela perdera diversos eventos de filmagem marcados para datas próximas ao evento danoso. Por último, considerou razoável, de acordo com a realidade dos autos, a indenização do equivalente a 200 salários-mínimos por danos morais. ... (Min. Carlos Alberto Menezes Direito).... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Acidente em serviço. Queimaduras. Indenização. Danos morais. Quantum. Reexame. Não cabimento. Valor razoável. Precedentes. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Estado do Tocantins objetivando o recebimento de indenização por danos moral, estético e material, decorrente de acidente sofrido em razão do trabalho, por servidor público estadual, que acarretou queimaduras em seu corpo. Na sentença, julgaram-se parcialmente procedente o pedido, para fixar os danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, ensejando a interposição do apelo nobre que restou inadmitido, na origem. Nesta Corte, conheceu-se do agravo, para não conhecer do recurso especial.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Queimaduras. Curto circuito em aparelho durante cirurgia. Dano moral e estético. Valor. Redução. Inviabilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, em sede de recurso especial, na hipótese de fixação em valor irrisório ou abusivo, circunstâncias não verificadas «in casu «. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)

8 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Trote universitário. Lançamento de substância química corrosiva em calouros. Ocorrência de sérias queimaduras. Culpa caracterizada. Responsabilidade solidária dos universitários veteranos e da instituição de ensino. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso não provido.

9 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Queimaduras na pele em razão da utilização de produto farmacêutico para remoção de verruga. Formulação de pedido genérico de indenização. Descabimento. Verba indevida. Recurso da autora parcialmente provido, desprovido o apelo da ré.

10 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - MÚLTIPLAS QUEIMADURAS - PRÉVIA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

Recurso provido... (Continua)

11 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Faxineiro. Acidente típico. Sequelas por queimaduras. Perícia realizada. Observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ausência de constatação de incapacidade laborativa. Dano meramente estético. Benefício indevido. Improcedência mantida. Recurso não provido.

12 - TJRS Responsabilidade civil. Indenização. Dano material. Dano moral. Quantum. Fixação. Reparação do dano aos pais. Redução. Capacidade laborativa. Perda. Pensão vitalícia. Concessionária de serviço público. Acidente. Rede elétrica. Fio de alta tensão. Descarga. Usuário. Queimaduras. Recurso irb. Danos materiais.

«Os danos materiais estão devidamente comprovados nos autos e em consonância com o CPC/1973, art. 944. No entanto, devem ser limitados aos pedidos contidos da exordial.... (Continua)

13 - TJRS Responsabilidade civil. Indenização. Dano material. Dano moral. Quantum. Fixação. Reparação do dano aos pais. Redução. Capacidade laborativa. Perda. Pensão vitalícia. Concessionária de serviço público. Acidente. Rede elétrica. Fio de alta tensão. Descarga. Usuário. Queimaduras. Honorários advocatícios.

«Verba fixada em 15% sobre o valor total da condenação que bem remunera o caso dos autos; limitado o percentual dos honorários advocatícios com relação à pensão, ao montante devido até o início da fase de cumprimento de sentença (sentença que se declara, no tópico, a fim de evitar embaraço posterior na fase de cumprimento).... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Protetor solar. Queimaduras de segundo grau. Danos morais. Prestação jurisdicional. Matéria de fato. IInício de prova. Ônus do autor. Inversão. Presunção absoluta. Não ocorrência.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

15 - TJRS Responsabilidade civil. Indenização. Dano material. Dano moral. Quantum. Fixação. Reparação do dano aos pais. Redução. Capacidade laborativa. Perda. Pensão vitalícia. Concessionária de serviço público. Acidente. Rede elétrica. Fio de alta tensão. Descarga. Usuário. Queimaduras. Pensionamento. Vitaliciedade.

«Demonstrada a incapacidade permanente e a debilidade dos membros superiores, evidente resta a incapacidade do autor para o exercício das atividades laborais, razão pela qual justificado está o pensionamento vitalício. VALOR DA PENSÃO. ... (Continua)

16 - STF Constitucional. Proteção à saúde e a pessoas com deficiências. Lei 16.285/2013, de Santa Catarina. Assistência a vítimas incapacitadas por queimaduras graves. Alegações diversas de inconstitucionalidade formal. Vícios de iniciativa. Inexistência. Ocorrência de usurpação de competências municipais (art. 30, v) e da união, quanto à autoridade para expedir norma geral (art. 24, XIV, § 11).

«1. Os artigos 11, 41, 61 e 71 da lei impugnada não afrontam a regra, de reprodução federativamente obrigatória, que preserva sob a autoridade do chefe do Poder Executivo local a iniciativa para iniciar leis de criação e/ou extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública (CF/88, art. 61, § 11, II, «e). Mera especificação de quais cuidados médicos, dentre aqueles já contemplados nos padrões nacionais de atendimento da rede pública de saúde, devem ser garantidos a determinada classe de pacientes (portadores de sequelas graves causadas por queimaduras). ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Reparação de danos. Acidente ocorrido na rede elétrica. Lesão. Queimaduras. Dano moral. Valor. Revisãa Súmula 7/STJ. Dano reflexo. Ausência de demonstração. Súmula 7/STJ. Distribuição do ônus de sucumbência. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

... (Continua)

18 - TJMG Responsabilidade subjetiva. Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais. Vício de representação. Ilegitimidade ativa. Rejeição. Acidente. Clube. Queimaduras. Chuveiro. CDC (CDC). Inaplicabilidade. Responsabilidade civil. Dano. Culpa. Dolo. Nexo de causalidade. Ausência

«- Em se tratando da capacidade processual dos incapazes, serão eles representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. E não há qualquer menção acerca da necessidade ou obrigação de o incapaz ser representado pelos pais conjuntamente. ... (Continua)

19 - TJRS Responsabilidade civil. Indenização. Dano material. Dano moral. Quantum. Fixação. Reparação do dano aos pais. Redução. Capacidade laborativa. Perda. Pensão vitalícia. Concessionária de serviço público. Acidente. Rede elétrica. Fio de alta tensão. Descarga. Usuário. Queimaduras. Dano moral. Danos morais configurados. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O autor experimentou situação de sofrimento e baixa na sua auto-estima, diante da situação a que foi exposto, sofrendo queimaduras graves pelo corpo, circunstâncias que, além de independerem de prova, por si só, dão ensejo à pretensão indenizatória. Por outro lado, no que tange aos danos morais devidos aos pais do requerente, co-autores, tais se justificam, porque devidamente comprovados, no caso concreto, os prejuízos advindos dos fatos a eles.... (Continua)

20 - TJSP INDENIZAÇÃO - QUEIMADURAS DECORRENTES DE PROCEDIMENTO DE DEPILAÇÃO A LASER - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL NÃO VERIFICADA - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - DANOS QUE, NO CASO, ULTRAPASSARAM O CONCEITO DE MERO DISSABOR - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - «QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EM QUESTÃO, FOI FIXADO ADEQUADAMENTE - AÇÃO PROCEDENTE - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA Ementa: INDENIZAÇÃO - QUEIMADURAS DECORRENTES DE PROCEDIMENTO DE DEPILAÇÃO A LASER - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL NÃO VERIFICADA - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - DANOS QUE, NO CASO, ULTRAPASSARAM O CONCEITO DE MERO DISSABOR - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - «QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EM QUESTÃO, FOI FIXADO ADEQUADAMENTE - AÇÃO PROCEDENTE - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR APLICAÇÃO DO art. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

21 - TJRS Responsabilidade civil. Indenização. Dano material. Dano moral. Quantum. Fixação. Reparação do dano aos pais. Redução. Capacidade laborativa. Perda. Pensão vitalícia. Concessionária de serviço público. Acidente. Rede elétrica. Fio de alta tensão. Descarga. Usuário. Queimaduras. Nexo de causalidade demonstrado. Descarga elétrica de alta tensão.

«Competia a concessionária de serviços públicos a conservação e a manutenção da rede elétrica a fim de garantir a devida segurança aos seus usuários. Incumbia a ela, tão logo alertada acerca do início do curto-circuito, ter deslocado a sua equipe até o local a fim de averiguar a situação, não o fazendo a conclusão imperiosa é de que o serviço não foi prestado pela requerida com a segurança esperada.... (Continua)

22 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Aquisição de produto para lavar roupas. Utilização conforme instruções da embalagem. Ocorrência de queimaduras de 2º e 3º graus na mão e antebraço. Desistência das partes de produção de prova pericial. Responsabilidade objetiva da ré, fornecedora do produto pelos danos causados ao consumidor. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recursos não providos.

23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro médico. Tratamento de manchas na pele. Surgimento de queimaduras. Revisão do valor da indenização por danos morais. Possibilidade. Quantia exorbitante. Correção monetária. Incidência a partir do arbitramento definitivo. Súmula 362/STJ.

«1. Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é pacífico que, em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral somente é possível quando o montante arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante, de modo a afrontar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ausente tais hipótese, incide o enunciado da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

24 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Servente. Acidente típico. Queimaduras no rosto, tronco e pescoço. Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa. Caso em que, ademais, não foi comprovado o alegado acidente como infortúnio laboral, restando assim inviabilizado o reconhecimento do nexo causal. Laudo não contrariado por nenhum parecer técnico. Improcedência mantida. Recurso não provido.

25 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços hospitalares. Prestação de forma inadequada. Agravamento no estado de saúde do autor. Indiscutível os transtornos sofridos em decorrência de erro no procedimento cirúrgico ocasionando queimaduras de 1º e 2º graus. Inegável o dano merecedor da devida reparação. Entretanto, cabível a redução do montante em atenção ao princípio da razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

26 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Aquisição de produto para lavar roupas. Utilização conforme instruções da embalagem. Ocorrência de queimaduras de 2º e 3º graus na mão e antebraço. Desistência das partes de produção de prova pericial. Responsabilidade objetiva da ré, fornecedora do produto pelos danos causados ao consumidor. Reparação devida das despesas médicas comprovadas. Indenização devida. Recursos não providos.

27 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Dano Moral. Responsabilidade Civil do Estado. Município de São Paulo. Queimaduras sofridas por paciente em hospital público municipal administrado pelo PAS. Ajuizamento da indenizatória contra ao Município. Validade. Alegação da ré de legitimidade do próprio PAS. Itaquera/Guaianazes. Desacolhimento. Ato de agente contratado pelo próprio ente público. CF/88, art. 37, VI. Preliminar rejeitada.

28 - STJ Meio ambiente. Embargos de declaração no recurso especial. Responsabilidade civil. Dano ambiental privado. Resíduo industrial. Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais. A insurgência da parte com o julgamento posto não caracteriza vício de julgamento. Distinção entre dano ambiental publico e privado. Expressa menção no acórdão embargado acerca da questão ventilada. Embargos de declaração rejeitados.

29 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Fato do produto. Explosão de panela de pressão elétrica, ocasionando queimaduras de 1º e 2º graus na requerente. Procedência. Não comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado. Simples manifestação no sentido de uso indevido do produto, preenchimento de forma excessiva, não pode ser aceita. Montante indenizatório fixado de forma adequada. Recursos improvidos.

30 - TJRS Responsabilidade civil. Indenização. Dano material. Dano moral. Quantum. Fixação. Reparação do dano aos pais. Redução. Capacidade laborativa. Perda. Pensão vitalícia. Concessionária de serviço público. Acidente. Rede elétrica. Fio de alta tensão. Descarga. Usuário. Queimaduras. Recurso dos autores. Pedido de majoração da indenização por dano moral. Prejudicado. Juros de mora. Constituição de capital.

«A constituição de capital encontrava amparo no CPC/1973, art. 602. o qual estava vigente à época dos fatos, agora revogado. Com advento da Lei. 11.232/2005, há no CPC/1973, art. 475-Q. o embasamento, de igual sorte, à constituição de capital, pois se trata de pensionamento mensal consistente em prestação de verba de caráter alimentar.... (Continua)

31 - STJ Processo civil. Agravo interno. Embargos de declaração. Prestação jurisdicional completa. Ação de indenização. Danos morais. Cirurgia. Queimaduras. Defeito no equipamento e imperícia do profissional. Solidariedade entre o hospital e o médico terceirizado. Culpa verificada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Correção monetária. Valor da indenização. Responsabilidade contratual. Súmula 362/STJ. Observância.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

32 - TJSP Responsabilidade civil. Má prestação de serviços médico-hospitalares. Inocorrência. Queimaduras no braço da autora provocadas por extravasamento do contraste nela injetado para realização de exame. Observância do protocolo de atendimento, com a realização de todo o procedimento previsto na literatura médica para a hipótese. Complicação imprevisível, relacionada ao próprio organismo da paciente. Adequado atendimento dispensado à apelante. Ação de indenização julgada improcedente. Recurso improvido.

33 - STJ Processo civil. Agravo interno. Embargos de declaração. Prestação jurisdicional completa. Ação de indenização. Danos morais. Cirurgia. Queimaduras. Defeito no equipamento e imperícia do profissional. Solidariedade entre o hospital e o médico terceirizado. Culpa verificada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Correção monetária. Valor da indenização. Responsabilidade contratual. Súmula 362/STJ. Observância.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535 . ... (Continua)

34 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Prestação de serviços escolares. Indenização. Acidente ocorrido no interior das instalações de estabelecimento de ensino causando queimaduras graves em aluna. Antecipação para custeio de tratamentos psicológico e psiquiátrico, que se apresenta viável mesmo em momento inicial, dada a prova colacionada. Revogação que se admite se o demandado infirmar a verossimilhança evidenciada pelos demandantes, o que não ocorreu. Recurso conhecido em parte, e nesta improvido, com determinação.

35 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Procedimento estético de depilação a laser. Queimaduras. Improcedência. Inconformismo da autora. Nexo de causalidade não demonstrado. Ausência de falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva afastada. Laudo pericial conclusivo quanto à inexistência de sequelas permanentes. Improcedência dos pedidos mantida. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos. Aplicação do art. 85, §11, do CPC, com a ressalva da Gratuidade. Recurso desprovido

36 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Incêndio na residência do autor em virtude de curto circuito por sobrecarga na rede elétrica. Morte de um filho menor e queimaduras por todo o corpo de outra filha. Aplicação dos ditames do CDC. Hipótese de responsabilidade objetiva. Concessionária que não provou causa excludente de sua responsabilidade. Indenização devida, determinado, contudo, a redução do valor arbitrado. Recursos da ré e da seguradora denunciada providos em parte para esse fim.

37 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Decisão monocrática. Crime descrito no art. 16, parágrafo único, III, da Lei 10.826/03. Atipicidade material da conduta. Absolvição. Impossibildade. Desclassição para conduta prevista na Lei 10.826/03, art. 12. Descabimento. Granadas químicas com potencial lesivo de causar queimaduras graves, perda parcial de membros, além de iniciar princípio de incêndio em material inflamável de fácil combustão. Matéria que demanda revolvimento fático probatório inviável na estreita via do writ. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Concessionária. Distribuidora de gás natural. Explosão em imóvel residencial. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535 e de falha na fundamentação. Fundamento suficiente e autônomo não impugnado. Súmula 283/STF. Explosão causada por vazamento de gás. Queimaduras de segundo e terceiro graus no rosto e no corpo. Dano moral e estético. Pedido de redução do quantum indenizatório. Valor razoável. Improcedência. Precedentes. Recurso não provido.

«1. Não há omissão ou deficiência na fundamentação se os fundamentos adotados pelo julgador bastarem para justificar a decisão prolatada, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. ... (Continua)

39 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Paciente com graves queimaduras. Amputação de um dedo e falanges de outros, em razão de necrose causada por quadro infeccioso, supostamente não detectado em primeiro atendimento em unidade de pronto- socorro. Improcedência, diante do amplo quadro probatório existente nos autos, inclusive pericial. Ausência de nexo causal entre as graves sequelas sofridas pela requerente e a conduta médica. Sentença confirmada, na forma do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.

40 - TJSP Apelação com revisão. Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Município de São Paulo. Queimaduras sofridas por paciente em hospital público municipal administrado pelo pas. Negligência dos prepostos da ré. Seqüelas provocadas pelo acidente com as quais o apelado conviveu até a morte. Ato de agente contratado pelo próprio ente público. CF/88, art. 37, VI. Negligência dos prepostos da ré evidenciada. Indenizatória procedente. Reparação fixada em valor equivalente a 200 salários mínimos. Recurso da ré desprovido, sendo desacolhido o reexame necessário.

41 - STJ Administrativo e processual civil. Responsabilidade civil do estado. Negligência hospitalar. Queimaduras em recém nascido. Valor da indenização. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CPC, art. 512 e CPC, art. 515, de 1973 falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Juros de mora. Matéria de ordem pública. Possibilidade de apreciação de ofício. Não ocorrência de reformatio in pejus.

«1. Em regra, não é cabível na via especial a revisão do montante indenizatório fixado pela instância de origem, ante a impossibilidade de análise de fatos e provas, conforme a referida Súmula 7/STJ. Contudo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em caráter excepcional, que o quantum arbitrado seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A parte agravante, contudo, não demonstrou que o valor arbitrado, na espécie, seria excessivo, de forma que o acórdão recorrido deve ser mantido. ... (Continua)

42 - TJSC Responsabilidade civil objetiva do ente público. Omissão específica. Construtora litisdenunciada. Responsabilidade civil subjetiva. Negligência. Explosão em sala fechada, decorrente do confinamento de gás metano na arena multiuso edificada pela proma construções e de responsabilidade do ente público. Autor que sofreu queimaduras no corpo. Nexo de causalidade devidamente comprovado. Excludentes de responsabilidade inexistentes. Indenização devida na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada réu.

«Em qualquer caso de responsabilidade civil, haverá sempre os elementos a serem comprovados: o dano suportado pela vítima, a conduta, o nexo de causalidade e, a inexistência de uma excludente de responsabilidade, pois é cediço que «A existência do nexo de causalidade é imprescindível, tanto na responsabilidade objetiva quanto na subjetiva, para carrear a responsabilidade civil indenizatória por ato omissivo ou comissivo. (AI 2011.006762-6, de São José, rel. Des. Newton Janke, j. em 28/03/2012). (Apelação Cível 2011.083361-6, Rel. Des. Carlos Adilson Silva, de Catanduvas, Terceira Câmara de Direito Público, j. em 11/03/2014).... (Continua)

43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Vítima de acidente causado por descarga elétrica, que lhe provocou queimaduras permanentes e lesão irreversível com amputação de 1/3 médio do braço direito. Lesão de natureza grave. Dano moral e estético arbitrados em R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00, respectivamente, em face a gravidade da lesão e porte econômico do devedor. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no caso em tela. ... (Continua)

44 - TJSP Acidente do trabalho. Direito comum. Acidente laboral que causou sequelas permanentes resultantes de queimaduras no baixo ventre do autor. Culpa sequer contestada pela requerida. Presença do acidente laboral, da culpa exclusiva da demandada, das sequelas resultantes do infortúnio e do nexo de causalidade entre eles. Indenização por dano moral devida. Prejuízo material não comprovado pelo demandante. Alteração física que, por resultar em manifesto incômodo, comporta reparação. Pretendida indenização por danos estéticos que resta indeferida, estando incluída na verba condenatória imposta a título de danos morais. Recursos improvidos.

45 - TJSP Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Sequelas de procedimento chamado de «peeling químico resultando em queimaduras que deixaram cicatrizes irreversíveis no rosto, pescoço e colo da paciente obrigação de resultado que gera presunção de culpa da médica. Inaceitabilidade da tese de que a paciente tinha ciência da possibilidade de intercorrências. Indenização pelos danos estéticos e morais. Cabimento, com elevação do respectivo valor mais imposição dos danos materiais, consistentes nas despesas com tratamento passado e futuro. Apelo da ré improvido e provido em parte o da autora.

46 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Inocorrência. Vazamento de medicamento quimioterápico que era aplicado na autora, causando-lhe queimaduras na pele. Culpa dos prepostos do hospital não demonstrada. Imprudência, negligência ou imperícia das rés não comprovada. Ônus da prova que incumbia à autora, dada a natureza da obrigação decorrente do contrato de prestação de serviços médicos. Medidas corretas tomadas após o vazamento da medicação, que pode ter sido causado pela fragilidade vascular ou movimento inesperado da paciente. Ação de indenização por danos morais e materiais julgada improcedente. Recurso improvido.

47 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Dano moral. Dano material. Vítima Fatal. Estabelecimento particular (restaurante). Explosão de fogareiro, já aceso, ao ser reabastecido de álcool, pela garçonete, provocando queimaduras na cliente. Alegação de que o evento morte decorreu da ausência de fiscalização. Descabimento. Inexistência de prova de que o infortúnio não ocorreria, se o estabelecimento fosse fiscalizado. Não demonstração do nexo de causalidade entre a ação ou omissão do Estado e o dano sofrido. Responsabilidade da administração pública apenas por danos provocados por seus agentes. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

48 - TJSP Apelação com revisão. Ilegitimidade «ad causam. Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Município de São Paulo. Queimaduras sofridas por paciente em hospital público municipal administrado pelo pas. Seqüelas provocadas pelo acidente com as quais o apelado conviveu até a morte. Habilitação dos herdeiros do autor, tendo sido homologada, não havendo recurso. Validade dos herdeiros pleitearem direito à reparação de dano moral não em nome do autor, mas na condição de sucessores de um direito dele. Indenizatória procedente. Recurso da ré desprovido, sendo desacolhido o reexame necessário.

49 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano moral. Ação indenizatória. Critério de fixação do dano moral. Graves queimaduras no corpo. Verba fixada em R$ 72.000,00. Constituição de capital. Considerações do Min. Raul Araújo sobre o tema. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 602.

«... Relativamente à reparação, saliente-se que a colenda Corte de origem, ao reformar a r. sentença, julgando procedentes os pedidos formulados na exordial, condenou as rés ao pagamento: (I) de R$ 72.000,00, a título de danos estético e moral, devidamente corrigidos; (II) a título de danos materiais, de pensão mensal «correspondente ao salário auferido pelo apelante na época do acidente, incidindo os respectivos aumentos de sua categoria profissional, corrigidos monetariamente desde a data do evento lesivo, mais juros de mora a partir da citação, com observância da constituição de capital prevista no CPC/1973, art. 602(fls. 599/600, e-STJ). ... (Continua)

50 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PEDIDOS DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS ACIDENTÁRIAS DE QUEIMADURAS NO TÓRAX. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. DOCUMENTOS ANEXADOS DEMONSTRAM A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA APÓS A CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA, OBSERVADA A ISENÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. LEI 8.213/1991, art. 129, PARÁGRAFO ÚNICO.

Recurso do segurado. Pedidos de restabelecimento de auxílio-doença acidentário e de concessão de auxílio-acidente. Acidente de trabalho. Queimaduras no tórax. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Teor conclusivo da prova pericial. O laudo médico não foi impugnado cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisito à concessão de benefício não preenchido. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. A sequela acidentária não resulta em redução da capacidade laborativa. Julgados desta 17ª Câmara de Direito Público. Recuperação da capacidade para o labor após a cessação administrativa do benefício por incapacidade temporária. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. ... (Continua)