trauma
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante. Trauma de face. Prova pericial incompleta.

2 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Ausente incapacidade laborativa, julga-se improcedente o pedido acidentário - Recurso desprovido

3 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Acidente de trajeto - Ausente incapacidade laborativa e nexo causal, julga-se improcedente o pedido - Recurso desprovido

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MECÂNICO DE MANUTENÇÃO - TRAUMA NO 4º QUIRODÁCTILO DIREITO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. ... (Continua)

5 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Pena-base. Trauma psicológico sofrido pela vítima. Exacerbação da pena-base. Consequências do crime. Possibilidade. Agravo desprovido.

«1 - O trauma psicológico sofrido pela vítima pode ser considerado para aumentar a pena-base, nos termos da jurisprudência deste Sodalício. Precedentes. ... (Continua)

6 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

7 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

8 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhadora - Trauma - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

9 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Pena base. Consequências. Trauma psicológico. Justificação adequada. Fração pela continuidade delitiva. Proporcionalidade. Agravo desprovido.

1 - As consequências do crime devem ser entendidas como o resultado da ação do agente, de modo que a avaliação negativa de tal circunstância judicial mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico tutelado se revelar superior ao inerente ao tipo penal. Na hipótese dos autos, sendo a vítima uma criança de apenas dez anos de idade, precisou submeter-se a tratamento psicológico, a fim de superar o trauma decorrente dos abusos que sofreu, o que afasta o caso daqueles cujas consequências sejam ordinariamente esperadas do crime em questão.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo tentado. Pena-base. Valoração negativa das consequências do crime. Fundamentação idônea. Trauma sofrido pela vítima. Fundamentação concreta. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado. Agravo regimental desprovido.

«1 - O trauma suportado pelo Ofendido não pode ser confundido com o abalo psicológico, devendo ser especificado, de maneira a justificar a exasperação da pena-base sob esse aspecto, de forma concreta em que consistiu o suposto dano emocional, o que se deu na espécie, tendo em vista que o trauma sofrido pela Vítima a levou a mudar o endereço e a logomarca da empresa. ... (Continua)

11 - STJ Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Fixação da pena-base. Culpabilidade. Motivação insuficiente. Consequências do crime. Trauma sofrido pela vítima. Fundamentação válida. Ordem concedida de ofício.

«1. A fixação da pena é regulada por princípios e regras constitucionais e legais previstos, respectivamente, nos arts. 5º, XLVI, da CF/88, 59 do Código Penal e 387 do Código de Processo Penal. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Pena-base. Trauma sofrido pela vítima. Exacerbação da pena-base. Possibilidade. Regime prisional mais gravoso. Circunstância judicial negativa. Cabimento. Agravo desprovido.

1 - O trauma sofrido pela vítima pode ser considerado para aumentar a pena-base, nos termos da jurisprudência deste Sodalício. ... (Continua)

13 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Circunstância judicial negativa. Consequências do crime. Trauma psicológico. Limites inerentes ao tipo penal ultrapassados. Exasperação da pena- base. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Justifica-se a valoração negativa da circunstância judicial relativa às consequências do crime de estupro se o trauma psicológico causado à vítima, devidamente comprovado nos autos, ultrapassa os limites inerentes ao tipo penal. ... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MARCENEIRO - TRAUMA NO 5º QUIRODÁCTILO ESQUERDO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. ... (Continua)

15 - TJSP ATO ADMINISTRATIVO. Anulação. Servidor público estadual. Exoneração a pedido. Incapacidade civil decorrente de trauma psicológico. Anulação de tal ato. Admissibilidade. Reintegração no cargo determinada. Decisão mantida. Recurso não provido.

16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS - TRAUMA NO PUNHO DIREITO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. ... (Continua)

17 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Consequências do crime. Trauma causado à vítima. Motivação concreta declinada. Writ não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... (Continua)

18 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquina. Hipoacusia por trauma. Laudo médico-pericial conclusivo. Comprovada a moléstia, a relação causal com o trabalho e a incapacidade parcial e permanente. Benefício devido. Reexame necessário improvido.

19 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Ação de indenização. Acidente típico. Trauma de crânio. Transtorno disrítmico cerebral pós traumático e não convulsígeno. Sentença de procedência. Lei 8.213/91, art. 86.

«Se do acidente típico sofrido por eletricista de rede resultou transtorno disrítmico cerebral que impede aquele de trabalhar em alturas, devido é o benefício acidentário a partir do dia seguinte ao da alta do ponto de vista neurológico.... (Continua)

20 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA - SEQUELAS DEFINITIVAS DE TRAUMA NA MÃO DIREITA - SENTENÇA «EXTRA PETITA -

Pretensão inicial voltada à concessão de benefício acidentário - Sentença que, reconhecendo se tratar de trabalhador autônomo e a ausência de nexo laboral, defere benefício previdenciário - Inadmissibilidade, pois o Judiciário está adstrito ao pedido (art. 492, C.P.C.), não podendo conceder objeto diverso do postulado - Ademais, pedidos de benefícios acidentário e previdenciários que sequer poderiam ser cumulados, porquanto de competências distintas (art. 327, II, C.P.C.) - Nulidade decretada de ofício - Possibilidade de imediato julgamento por esta Corte (art. 1.013, § 3º, II, do C.P.C.) - CARÊNCIA DE AÇÃO - TRABALHARDOR AUTÔNOMO - Ao trabalhador autônomo não é estendido o direito à proteção do seguro de acidente de trabalho - Sentença de procedência anulada, de ofício, por ser «extra petita - Extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do C.P.C - Cassação da tutela jurisdicional outorgada na primeira instância - Recursos, voluntário autárquico e de ofício, providos... (Continua)

21 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Transporte de passageiros. Ônibus coletivo. Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do transportador. Estresse pós trauma. Abalo psicológico demonstrado. Indenização devida. Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.

22 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Consequências do crime. Trauma causado à vítima. Motivação concreta declinada. Regime inicial fechado. Presença de circunstância judicial desfavorável. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.

«1 - A avaliação negativa da circunstância judicial relativa às consequências do crime mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico tutelado se revelar superior ao inerente ao tipo penal. ... (Continua)

23 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Seguro de vida. Recusa de pagamento pela seguradora. Mero aborrecimento da vida cotidiana. Ausência de prova que o beneficiário tenha sofrido profundo trauma em sua psique. Abalo moral não caracterizado. Indenização indevida. Recurso não provido.

24 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Feminicídio. Dosimetria. CP, art. 59. Modus operandi, negativa de socorro e trauma psicológico. Elementos qeu autorizam a exasperação da pena basilar. Agravo não provido.

1 - O abalo psicológico sofrido pelo filho que presencia o assassinato da mãe autoriza o incremento da pena basilar. Precedentes. ... (Continua)

25 - TJSP Acidente do trabalho. «in itinere. Sequela de trauma com fraturas que determinou a incapacidade total e temporária da obreira. Nexo causal evidenciado. Restabelecimento do auxílio-doença acidentário a partir da indevida alta médica. Necessidade. Recurso de ofício parcialmente provido, com observação.

26 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Acidente típico. Trauma no olho direito. Infortúnio no exercício do trabalho não comprovado. Benefício acidentário indevido. Possibilidade do autor, no entanto, perseguir benefício na esfera previdenciária. Sentença de procedência reformada. Recurso oficial e do INSS providos.

27 - STJ Servidor público. Administrativo. Transferência. Remoção para acompanhar cônjuge. Impossibilidade na hipótese. Cônjuges que não coabitavam antes da remoção da esposa, por ato da administração pública. Inexistência de convivência diária e direta. Impossibilidade de trauma na união familiar. Precedentes do STJ. Lei 8.112/1990, art. 36, parágrafo único, III, «a.

«1. A Corte de origem, fundada em prova dos autos, reconheceu que a remoção de ofício da esposa do recorrente não interferiu na quebra da unidade familiar, uma vez que inexistia prévia coabitação entre os cônjuges. 2. O trauma à unidade familiar configura-se quando ocorre o afastamento do convívio familiar direto e diário entre os cônjuges, hipótese não verificada nos autos. Precedentes.... (Continua)

28 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio culposo. Imprudência. Acidente de veículo. Concausa relativamente independente. Superveniência. Motivo gerador. Morte por choque séptico, pneumonia bacteriana, trauma raquimedular e politraumatismo decorrente da conduta imputada na denúncia. Afastamento. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Conforme o CP, CP, art. 13, § 1º, a superveniência de concausa relativamente independente exclui a imputação tão-somente quando tenha produzido, por si só, o resultado (REsp 1562692/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 16/02/2016, DJe 25/02/2016). ... (Continua)

29 - TRT9 Seguridade social. Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Trauma crânio-encefálico. Impossibilidade de dispensa durante o período de tratamento. Necessidade de exame demissional. CLT, art. 168, II. Lei 8.213/91, arts. 60, § 4º, 62 e 118.

«Somente o empregado que goza de sua saúde pode ser dispensado sem justa causa. Apresentando moléstia, especialmente quando derivada de acidente de trabalho, não pode ser dispensado, devendo ser encaminhado para perícia médica junto à previdência Social (Lei 8.213/1991, art. 60, § 4º), tratamento ou mesmo reabilitação profissional (art. 62, Lei 8.213/91) . Inteligência do CLT, art. 168, que prevê a obrigatoriedade do exame médico na «demissão (CLT, art. 168, II).... (Continua)

30 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de transporte de passageiros. Apelante que sofreu lesões na cabeça e trauma na mão direita em razão do acidente. Responsabilidade objetiva configurada. Ausência de culpa exclusiva da vítima. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Sentença reformada. Recurso provido.

31 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CARTEIRO MOTORIZADO. TRAUMA PSICOLÓGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Em face da plausibilidade da violação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, dá-se provimento ao agravo para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CARTEIRO MOTORIZADO. TRAUMA PSICOLÓGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada possível violação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CARTEIRO MOTORIZADO. TRAUMA PSICOLÓGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrentes de assalto sofrido por carteiro motorizado no exercício da atividade de distribuição e coleta de bens. 2. O Tribunal Regional registrou a comprovação do assalto mediante uso de arma de fogo, no momento em que o reclamante fazia entregas de encomendas SEDEX em motocicleta, bem como do trauma psicológico registrado no CAT. 3. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido daresponsabilidadecivil objetiva da ECT, pordanos moraisdos empregados que sofrem assalto no exercício da função de carteiro motorizado, por configurada atividade de risco. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

32 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Deficiência. Surgimento de defeitos dias após a conclusão dos trabalhos. Situação sem maiores desdobramentos. Trauma psicológico ou abalo passível de indenização não caracterizado. Sucumbência parcial a autorizar a distribuição dos ônus igualmente entre as partes. Recurso desprovido.

33 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Vítima que contava com 11 anos à época dos fatos e que registrou trauma grave de natureza emocional, perturbação psicológica e abalo duradouro, com interferência em sua formação escolar e social. Consequências do delito. Fundamentos legítimos para a exasperação da pena-base.

1 - Conforme assentado na decisão agravada, em que pese ao fato de que o trauma psicológico é consequência natural do crime de estupro de vulnerável, no caso dos autos a matéria em debate neste recurso é delicada e merece um olhar mais sensível do julgador. ... (Continua)

34 - TJPE Civil e processo civil. Recurso de agravo. Decisão terminativa em apelação cível. Seguro obrigatório. DPVAT. Invalidez parcial permanente. Trauma na coxa esquerda. Membro inferior esquerdo. Média repercussão (50%). Pagamento administrativo levou em consideração leve repercussão (25%). Agravo desprovido.

«1. Através do laudo médico foi constatada a ocorrência de «trauma na coxa esquerda, correspondente a uma debilidade permanente do membro inferior esquerdo, provocando no segmento corporal acometido uma lesão parcial incompleta de grau médio, com o percentual de 50% (cinquenta por cento). ... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tortura. Lei 9.455/1997 dosimetria. Pena-base. Consequências do crime. Trauma psicológico sofrido por vítima menor de 14 anos. Personalidade. Fundamentos idôneos. Regime fechado.

1 - Em relação ao aumento da pena-base, consignou-se que a apenado «praticou o crime em face do enteado, pessoa que habitava consigo e necessitava de orientação e não de tratamento perverso. A par disso, o crime praticado pela ré causou lesão gravíssima ao ofendido». ... (Continua)

36 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Indenização. Município de Santa Bárbara D' Oeste (SP). Queda de condutora de motocicleta provocada por execução de obra pública com negligência de sinalização preventiva de acidentes. Meras escoriações. Trauma psicológico incaracterizado. Danos unicamente materiais. Sucumbência recíproca. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso improvido.

37 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA TORÁCICA - TRAUMA CRANIANO, FRATURA DA PERNA ESQUERDA E DA CLAVÍCULA DIREITA -CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

Recurso provido... (Continua)

38 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVELIDEZ - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AJUDATE DE MOTORISTA - TRAUMA OCULAR - PRELIMINAR - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NULIDADE DO LAUDO PORQUE OMISSO - INOCORRÊNCIA -

Laudo desprovido de qualquer irregularidade, estando ausentes omissão, contradição ou vício, que permitam afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo. O fato de o laudo ser desfavorável aos interesses do autor não retira sua força probatória. Repetição da prova pericial, a ser realizada por médico especialista - Impossibilidade - Pretensão que se baseia na incapacidade técnica do perito nomeado pelo juízo - Ocorrência de preclusão - Parte autora, que foi devidamente intimada da nomeação do expert e não se insurgiu ou questionou a especialidade médica no momento oportuno. Laudo, ademais, bem fundamentado - Qualificação técnica do perito suficiente e adequada. ... (Continua)

39 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade de análise do pedido na via eleita. Pena-base. Circunstâncias do delito. Vítima que experimentou trauma grave de natureza emocional, perturbação psicológica e abalo duradouro. Fundamentos legítimos para a exasperação da pena- base. Agravo regimental desprovido.

1 - As questões em torno do pedido de absolvição do tipo penal não podem ser examinadas pelo STJ na presente via, por pressupor revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ.... (Continua)

40 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Trauma craniano e lesão cervical - Incapacidade laborativa não comprovada - Benefício acidentário indevido - Improcedência mantida. Não apontando o conjunto probatório para o reconhecimento de um dos requisitos ensejadores do amparo acidentário, não há como prosperar o pedido formulado na inicial.

41 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro qualificada pela formação de quadrilha. (1) impetração como sucedâneo recursal. Impropriedade. (2) prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Gravidade concreta das imputações. Arrebatamento de pessoa idosa e seu motorista. Trauma de tal monta que ensejou o suicídio de uma das vítimas. Garantia da ordem pública. (3) ordem não conhecida.

«1. No contexto de racionalização do emprego do habeas corpus, mostra-se indevida a sua utilização como sucedâneo recursal. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil e administrativo. Princípio da fungibilidade recursal. Servidor público. Remoção para acompanhar cônjuge. Inviabilidade. Ausência de coabitação antes da remoção do cônjuge. Inexistência de convivência diária e direta. Impossibilidade de trauma na união familiar.

«1. Por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada e pelo princípio da fungibilidade recursal, recebem-se os presentes Embargos de Declaração como Agravo Regimental. ... (Continua)

43 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - MOTORISTA DE CARRO DE PASSEIO - SEQUELAS DE TRAUMA - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO SEM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.  

Recurso provido.... (Continua)

44 - TJSP Acidente do trabalho. Beneficio. Ação acidentária. Acidente-tipo. Lesão na cabeça. Trauma que causa limitação à mobilidade. Restrição à capacidade de trabalho. Ocorrência. Nexo causal. Reconhecimento. Indenização devida. Concessão do auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício. Recebimento determinado a partir do dia seguinte ao da segunda alta médica. Recurso provido.

45 - TRT3 Indenização por danos materiais e morais. Acidente do trabalho. Perda da visão. Trauma anterior à data de admissão. Ausência de nexo de causalidade com as condições da prestação dos serviços. Improcedência.

«No momento da realização da perícia médica, o próprio reclamante informou que realizava as tarefas de plantio, cavação e adubação em terrenos pertencentes à 2ª reclamada, negando a manipulação de produtos químicos quando da vigência do seu pacto laboral com as reclamadas. Declarou que antes de trabalhar para as reclamadas sofreu acidente envolvendo o olho direito, quando o perfurou com um pedaço de madeira, tendo realizado cirurgia em 1998, relatando a perda da visão desse olho desde então. Sobre o suposto acidente ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho com as reclamadas, o reclamante esclareceu que ao manusear adubo em pó, sentiu o mesmo cair nos olhos, foi encaminhado para o médico e não mais retornou ao trabalho. Não restou comprovado o nexo de causalidade entre o dano alegado e o trabalho prestado. A conclusão do laudo médico foi no sentido de que «o quadro oftalmológico existente, cegueira bilateral quase total, não guarda nenhuma relação de causalidade com o alegado acidente de trabalho informado como sofrido ou tão pouco com o trabalho desenvolvido para a reclamada. O Sr. Perito esclareceu que a perda de visão decorreu de seqüela do acidente de trabalho sofrido no ano de 1998, que resultou na atrofia bilateral do nervo ótico, com a perda da visão direita e, posteriormente, da esquerda também.... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Armazenamento de vídeo ou imagem de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente. ECA, art. 241-A. Dosimetria. Pena-base. Falta de comprovação dos transtornos causados à família pela prática delitiva. Ocorrência de supressão de instância não rebatido. Trauma psicológico sofrido pela adolescente não impugnado. Fundamentos da decisão monocrática não atacados. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Motivação idônea para a negativação das consequências do delito. Trauma psicológico severo sofrido pela adolescente e necessidade de mudança de escola e cidade por toda a família. Fração de aumento justificada com base nos elementos concretos da prática delitiva. Constrangimento ilegal inexistente. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Não tendo o agravante, nas razões deste recurso, infirmado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ, segundo a qual « é inviável o Agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada». ... (Continua)

47 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Lesão em membro inferior que exige maior esforço para o desempenho das funções habituais decorrente de primeiro acidente sofrido pelo obreiro. Concessão de auxílio-acidente, por novo trauma, a partir da cessação do primeiro benefício. Possibilidade. Redução da capacidade laborativa (Decreto 3048/99, art. 104, II). Ocorrência. Recurso parcialmente provido.

48 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços de transporte. Acidente de veículo coletivo da ré. Responsabilidade objetiva do transportador. Caso fortuito ou força maior. Inocorrência. Culpa exclusiva da vítima não comprovada. Lesões leves e trauma psíquico do acidente. Indenização devida. Quantia arbitrada que deve atender aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

49 - TJSP Apelação com revisão. Dano moral. Responsabilidade civil. Vítima de explosão em «shopping center que após o acidente, vem a desenvolver trauma de difícil reparação dificultando até mesmo sua recolocação profissional. Indenização. Necessidade. Responsabilização do proprietário do centro de compras pelo ocorrido, independentemente da futura apuração da responsabilidade de outras empresas. Possibilidade. Recurso não provido.

50 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Art. 214, caput, c/c os arts. 224, «a, 226, II, todos do CP. Fixação da pena-base acima do piso legal. Consequências do delito. Trauma psicológico sofrido pela vítima menor de 14 anos. Fundamentação idônea. Regime inicial fechado. Possibilidade. Presença de circunstância judicial desfavorável. Agravo não provido.

«- No tocante à dosimetria da pena, sabe-se que a sua revisão, na via do habeas corpus, é possível somente em situações excepcionais, de manifesta ilegalidade ou abuso de poder reconhecíveis de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais ou fáticos e probatórios (HC 304083/PR, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 12/3/2015). ... (Continua)