Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação rescisória. Reapreciação dos fundamentos do acórdão rescindendo. Impossibilidade. CPC/1973, art. 485, V.
«2. A pretexto da argüição de violação ao CPC/1973, art. 485, V, o que se pretende, reflexamente, é a reapreciação dos fundamentos que lastrearam o acórdão rescindendo, o que não é possível, nos termos dos precedentes desta Quarta Turma.... ()
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