Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. Tutela de urgência concedida na origem com ordem de abstenção de descontos/cobranças, arbitrando-se multa em valor de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento por parte dos coagravantes. Decisão devidamente fundamentada, entendendo-se presentes requisitos para tutela antecipada/tutela de urgência. Multa bem fixada, de acordo com as Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. Tutela de urgência concedida na origem com ordem de abstenção de descontos/cobranças, arbitrando-se multa em valor de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento por parte dos coagravantes. Decisão devidamente fundamentada, entendendo-se presentes requisitos para tutela antecipada/tutela de urgência. Multa bem fixada, de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Risco de dano reverso à parte adversa em caso de não concessão da tutela. Limitação ou redução da multa que devem ser tratadas, em primeiro plano, na origem, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.