Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO AUTOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - Autor surpreendido com cobranças efetuadas pela ré atinentes a dois produtos adquiridos em seu nome por terceiro - Imprevidência probatória da ré na direção de comprovar a realização das compras pelo autor - Telas sistêmicas demonstrando as compras que, in Ementa: RECURSO INOMINADO DO AUTOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - Autor surpreendido com cobranças efetuadas pela ré atinentes a dois produtos adquiridos em seu nome por terceiro - Imprevidência probatória da ré na direção de comprovar a realização das compras pelo autor - Telas sistêmicas demonstrando as compras que, in casu, não atestam a autoria das transações - Fragilidade do processo de aprovação de compras adotado pela ré - Falta de prova quanto à entrega dos produtos ao autor - Negócio jurídico inexistente - Restituição das quantias desembolsadas pelo autor - Dano moral configurado - Constrangimento para que o autor efetuasse o pagamento daquilo que não adquiriu - Exposição do nome do autor - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, a fim de julgar parcialmente procedentes os pedidos.