Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. O conhecimento da divergência jurisprudencial pressupõe demonstração, mediante a realização do devido cotejo analítico, da existência de similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado nos acórdãos recorrido e paradigmas, nos moldes dos arts. 541 do CPC/1973 e 255 do RISTJ. ... ()
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