Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 535 não verificada. Alegação de ofensa ao disposto no CPC/1973, art. 568, III. Inovação em sede de embargos de declaração. Pós-questionamento. Falta de manifestação que não caracteriza omissão do tribunal de origem. Súmula 211/STJ. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Desconsideração da personalidade jurídica. Conclusão do tribunal de origem calcada nas provas carreadas aos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Não há falar em afronta ao CPC/1973, art. 535 se o Tribunal de origem examinou os aspectos delineados na lide e apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos nos quais apoiou suas conclusões. ... (Continua)