Jurisprudência Selecionada

1 - STF Ação rescisória. Negativa de seguimento. Pretensão manifestamente inadmissível. Jurisprudência desta corte no sentido de que o Juiz não está obrigado a responder, um a um, aos argumentos expendidos pelas partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. No caso, ao contrário do quanto alegado na inicial, a Ministra relatora fez menção expressa à situação concreta no voto que proferiu. Agravo ao qual se nega provimento.