Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.2984.6000.2000

1 - STF Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Ação rescisória. Recurso contra acórdão do STJ. Violação do CF/88, art. 105, III. Reexame de decisão do STJ. Impossibilidade. Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Desprovimento.

«1. A omissão, contradição ou obscuridade, quando inocorrentes, tornam inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do CPC/1973, art. 535. ... ()

CPC/2015, art. 975 (Ação rescisória. Decadência).
CPC/2015, art. 974 (Ação rescisória. Julgamento. Depósito prévio).
CPC/2015, art. 973 (Ação rescisória. Razões finais e julgamento).
CPC/2015, art. 972 (Ação rescisória. Prova. Produção).
CPC/2015, art. 970 (Ação rescisória. Citação. Contestação. Prazo).
CPC/2015, art. 969 (Ação rescisória. Cumprimento da sentença).
CPC/2015, art. 968, § 3º, e ss. (Ação rescisória. Petição inicial. Indeferimento).
CPC/2015, art. 968 (Ação rescisória. Petição inicial).
CPC/2015, art. 967 (Ação rescisória. Legitimidade ativa).
CPC/2015, art. 966, § 4º (Sentença homologatória. Ato judicial que não depende de sentença. Rescisão como ato jurídico).
CPC/2015, art. 966, e ss. (Ação rescisória. Hipóteses).
CPC/2015, art. 311, e ss. (Tutela da evidência).
CPC/2015, art. 305, e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 303, e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 300, e ss. (Tutela de Urgência).
CPC/2015, art. 294, e ss. (Tutela provisória).
CPC, art. 796, e ss. (Medida cautelar).
CPC, art. 273 (Tutela antecipatória).
CLT, art. 836 (Ação rescisória).
Lei 9.099/1995, art. 59 (Juizado Especial).
Rescisória (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Absolutamente incompetente (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Cautelar (Pesquisa Jurisprudência)
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Rescisória. Cumprimento de sentença (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Erro de fato (Pesquisa Jurisprudência)
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Rescisória. Incompetência (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Julgamento (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Legitimidade ativa (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Petição inicial (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Petição inicial. Inderimento (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Prevaricação (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Prova (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Prova falsa (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Razões finais (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Sentença homologatória (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Transação (Pesquisa Jurisprudência)

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