Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em ação rescisória. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. CPC/1973, art. 485, V. Violação literal a disposição legal. Embargos de declaração rejeitados.
«I - O acórdão embargado resolveu a matéria de forma límpida e fundamentada, indicando expressa e exaustivamente os fundamentos embasadores da decisão. ... ()
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