Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ação rescisória. Documento novo. CPC, art. 485, VII. Não caracterização.

«Nos termos da Súmula 402/TST, «documento novo é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo. Na hipótese, o autor não comprovou a impossibilidade de utilização dos documentos à época em que prolatada a decisão rescindenda.... (Continua)