Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ação rescisória. Ação cautelar. Suspensão da execução no processo matriz.

«Em decorrência, de um lado, do não provimento do recurso ordinário dos autores e, de outro, do provimento parcial do recurso ordinário do réu, a fim de reformar parcialmente o acórdão recorrido, para, em juízo rescisório, ser reincluído no polo passivo da reclamação trabalhista o sócio das pessoas jurídicas reclamadas, LUIZ HENRIQUE DE JESUS ALMEIDA, quem responderá apenas de forma subsidiária pelo adimplemento das parcelas e obrigações de fazer deferidas na sentença rescindenda, nos exatos termos pretendidos pelo reclamante na reclamação trabalhista matriz, dá-se provimento ao recurso ordinário na ação cautelar em apenso - processo 896/2008.000/05/00.5 (peça sequencial 2) -, para, julgando-a improcedente, revogar a liminar deferida e determinar o prosseguimento da execução que se processa nos autos da reclamação trabalhista 1797/2006-029-05-00.0, que tramita na 29ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Recurso ordinário do réu em ação rescisória e ação cautelar conhecido e parcialmente provido.... (Continua)