Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de insalubridade. CPC/1973, CLT, art. 485, V. Violação, art. 189.

«3.1. A ação rescisória não se destina à reavaliação da lide submetida ao Poder Judiciário, sob a ótica em que originalmente posta, mas à pesquisa dos vícios descritos pelo CPC/1973, art. 485, restritivamente estabelecidos como autorizadores do desfazimento da coisa julgada. A insatisfação da parte com o seu próprio desempenho ou com a solução dada ao litígio originário não autorizará a quebra da coisa julgada. ... (Continua)