Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Estabelecimento comercial. Ação rescisória. Pedido de ressarcimento pela perda total do fundo de comércio. Perda da clientela e diminuição dos bens que se encontravam no estabelecimento na gestão dos compradores. Descabimento. Móveis e utensílios que compunham o ponto comercial foram devolvidos quase em sua totalidade. Conotação de enriquecimento indevido dos vendedores, quando tal não se deu, de fato. Indenização indevida na sua totalidade, devendo ser reduzido da metade o valor da condenação a esse título. Recurso parcialmente provido.