Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-base. Laços de amizade entre a autora e a família da vítima. Motivação idônea. Consequências. Sofrimento da genitora. Elemento normal à espécie do delito. Violência empregada na execução do crime. Consideração na culpabilidade. Bis in idem. Tentativa de eximir-se da responsabilidade criminal. Ausência de maior reprovabilidade da conduta. Agravo parcialmente provido.

«1. O fato de a acusada possuir laços de amizade com a vítima e seus familiares autoriza a exasperação da pena-base, pois evidencia conduta mais censurável da ré que agiu mediante abuso de confiança 2. O sofrimento da genitora pela morte da infante, por si só, não extrapola o tipo penal de homicídio. ... (Continua)