Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, CPC, art. 535, de 1973 violação, art. 538, de 1973 ausência de comando apto a infirmar os fundamentos do acórdão. Súmula 284/STF. Alínea «c. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 ... (Continua)