Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Assistência ao exequente. CPC, art. 50. Inviabilidade da intervenção em fase de execução. Título executivo judicial desconstituído em ação rescisória. Falta de interesse em recorrer do acórdão proferido nos autos da execução. Ausência de utilidade do provimento pretendido.

«1. É requisito da assistência que haja causa pendente. É, portanto, inviável a assistência em processo de execução, no qual não se realiza atividade jurisdicional cognitiva e apenas se busca alteração no mundo dos fatos a fim de que seja satisfeito o crédito. ... (Continua)