Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. CONTRATOS COLIGADOS. Sentença que dá por rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como tidas como inexigíveis as demais parcelas do financiamento junto ao banco corréu. Em paralelo, condenada a corré WJMP a restituir em favor do autor o valor de R$ 150,00. RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU. Legitimação passiva, solidária ou não, a critério do consumidor, de Ementa: CONSUMIDOR. CONTRATOS COLIGADOS. Sentença que dá por rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como tidas como inexigíveis as demais parcelas do financiamento junto ao banco corréu. Em paralelo, condenada a corré WJMP a restituir em favor do autor o valor de R$ 150,00. RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU. Legitimação passiva, solidária ou não, a critério do consumidor, de todos os integrantes da cadeia de prestadores de serviços. Contratos coligados. O vício de um contrato contamina o outro vínculo, de modo que, manifestamente equivocado o banco ao aduzir que deveria ser preservada a força obrigatória do financiamento fruto de cessão de crédito. Quando rescindido o contrato principal, por óbvio que não se justificava que as demais parcelas do financiamento fossem mantidas, acertada a sentença. RECURSOS INOMINADO DO BANCO CORRÉU NÃO PROVIDO.