Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado tentado. Cerceamento da defesa no inquérito policial. Invalidação das testemunhas. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Desclassificação para crime de lesão corporal. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Recorrente foragido. Réu que responde a outras duas ações penais da mesma natureza. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade entre a medida cautelar e a pena provável. Inviabilidade de exame. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - A alegação de cerceamento da defesa na fase policial e o pleito de invalidação das testemunhas não foram objeto de exame pela Corte de origem, no acórdão recorrido, o que obsta a sua análise no presente recurso, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância. ... (Continua)