Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na petição de reconsideração na ação rescisória. Determinação de adequação do valor da causa, compatível com a expressão econômica do pedido, e complementação das custas e do valor do depósito de que trata o CPC/2015, art. 968, II. Agravo interno improvido.

«1 - Nos termos da uníssona jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o valor da causa em ação rescisória deverá corresponder ao da ação originária, corrigido monetariamente, ou, havendo discordância entre o valor da causa originária e o benefício econômico buscado na rescisória, prevalecerá este último. ... (Continua)