Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TURISMO. CRUZEIRO. MUDANÇA DE ROTEIRO INFORMADA NO DECORRER DA VIAGEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Após a produção de prova eminentemente documental, restou incontroverso nos autos que o itinerário inicialmente programado pela ré foi alterado em decorrência da não autorização pelas autoridades marítimas da partida do porto de Santos Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TURISMO. CRUZEIRO. MUDANÇA DE ROTEIRO INFORMADA NO DECORRER DA VIAGEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Após a produção de prova eminentemente documental, restou incontroverso nos autos que o itinerário inicialmente programado pela ré foi alterado em decorrência da não autorização pelas autoridades marítimas da partida do porto de Santos devido às condições climáticas, o que a atrasou em cerca de 17 horas a viagem, impondo a supressão da escala na cidade de Maceió, onde desembarcariam os autores mas acabaram desembarcando na cidade de Salvador e foram levados de ônibus até o destino final, alcançado na manhã do dia 22.02.2023. Todavia, não alcançou a ré demonstrar adequadamente motivo idôneo à supressão da escala em Maceió, já que não se tratava de simples parada turística, mas de ponto de desembarque de passageiros, distante muitos quilômetros do local contratado para o desembarque, mais parecendo que o não cumprimento do contrato, com a supressão dessa escala, deu-se por pura conveniência da ré, já que, por certo, deveria ter outros embarques previstos, não se podendo afirmar, categoricamente, que decorreu simplesmente do atraso inicial, o que importa o acolhimento do pedido de reparação moral porque houve mesmo expectativa legítima frustrada sem justa causa que, contudo, não ganhou a extensão preconizada pelos autores. 2. Sendo o ônus da prova relativo a essas hipóteses, do prestador do serviço, se ele não a produzir, será responsabilizado, como é de ocorrer no presente caso. 3. Reputam-se preenchidos os requisitos autorizadores do dever de indenizar os danos materiais e morais. 4. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. lmbd