Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. União estável. Não reconhecimento. Revolvimento de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - No caso em voga, a Corte local, analisando o contexto fático-probatório acostado aos autos, concluiu pela inexistência de união estável entre a recorrente e o de cujus, asseverando que a relação amorosa existente entre ambos configurou mero namoro, sem comunhão de vida. ... (Continua)