Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Coisa julgada. Não ocorrência. Necessidade de rever provas e fatos constatados pela corte estadual. Modificação do acórdão recorrido que, a depender da revisão do acervo fático probatório da causa, é defesa no âmbito de julgamento destinado ao recurso especial. Agravo interno da empresa a que se nega provimento.

«1 - Constata-se que, para se acolher a pretensão deduzida nas razões do Apelo Nobre, superando a compreensão do Tribunal de origem, a fim de reconhecer a ocorrência da coisa julgada, ter-se-ia que averiguar fatos e provas carreados aos autos, já analisados à saciedade pela Corte Estadual, tarefa defesa em Recurso Especial. ... (Continua)