Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados consumado e tentado. Alegação de inocência. Ameaças por parte da vítima. Matérias que demandam análise de provas. Impropriedade da via. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Agravante apontado como mandante do crime. Ação típica de execução. Periculosidade. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo desprovido.
«1 - As ponderações a respeito da intenção do agravante, o qual não teria como objetivo matar a vítima, mas apenas dar-lhe um susto, extrapolam o âmbito cognitivo do presente instrumento constitucional e representam o próprio cerne da ação penal. No mesmo sentido, as alegações a respeito da conduta da vítima, a qual seria responsável por extorsões ao recorrente e sua família, também demandam de incursão probatória e, ainda que confirmadas, não seriam suficientes para, por si só, afastar os fundamentos apontados pelo magistrado. ... ()
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