Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.8360.5000.3700

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na ação rescisória. CPC/2015. Aplicabilidade. Matéria não debatida no acórdão rescindendo. Inviabilidade do pedido rescisório. Violação literal a dispositivo de lei. Erro de fato. Não demonstrados. Ação rescisória. Sucedâneo recursal com prazo de interposição de dois anos. Não cabimento. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Manifesta inadmissibilidade do agravo. Não configurada.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()

CPC/2015, art. 975 (Ação rescisória. Decadência).
CPC/2015, art. 974 (Ação rescisória. Julgamento. Depósito prévio).
CPC/2015, art. 973 (Ação rescisória. Razões finais e julgamento).
CPC/2015, art. 972 (Ação rescisória. Prova. Produção).
CPC/2015, art. 970 (Ação rescisória. Citação. Contestação. Prazo).
CPC/2015, art. 969 (Ação rescisória. Cumprimento da sentença).
CPC/2015, art. 968, § 3º, e ss. (Ação rescisória. Petição inicial. Indeferimento).
CPC/2015, art. 968 (Ação rescisória. Petição inicial).
CPC/2015, art. 967 (Ação rescisória. Legitimidade ativa).
CPC/2015, art. 966, § 4º (Sentença homologatória. Ato judicial que não depende de sentença. Rescisão como ato jurídico).
CPC/2015, art. 966, e ss. (Ação rescisória. Hipóteses).
CPC/2015, art. 311, e ss. (Tutela da evidência).
CPC/2015, art. 305, e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 303, e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 300, e ss. (Tutela de Urgência).
CPC/2015, art. 294, e ss. (Tutela provisória).
CPC, art. 796, e ss. (Medida cautelar).
CPC, art. 273 (Tutela antecipatória).
CLT, art. 836 (Ação rescisória).
Lei 9.099/1995, art. 59 (Juizado Especial).
Rescisória (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Absolutamente incompetente (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Cautelar (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Citação (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Coisa julgada (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Colusão (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Contestação (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Competência (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Confissão (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Corrupção (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Cumprimento de sentença (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Erro de fato (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Decadência (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Depósito (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Depósito prévio (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Desistência (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Documento novo (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Dolo (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Falsidade da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Impedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Incompetência (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Julgamento (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Legitimidade ativa (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Petição inicial (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Petição inicial. Inderimento (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Prevaricação (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Prova (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Prova falsa (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Razões finais (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Sentença homologatória (Pesquisa Jurisprudência)
Rescisória. Transação (Pesquisa Jurisprudência)

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF