Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual Civil. Agravo contra inadmissão do recurso especial. Aplicação da Súmula 182/STJ.

1 - O decisum agravado, proferido pela Presidência do STJ, não conheceu do recurso, nestes termos: «Verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial, considerando: ausência de indicado do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ (necessidade ou não de produção de provas), Súmula 7/STJ (caracterização do ato ímprobo, presença do elemento subjetivo ou erro grosseiro), ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro, Súmula 7/STJ (penalidade) e ausência/deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ (necessidade ou não de produção de provas) e ausência de obscurídade/contradição/omissão/erro. (fl. 3.754, e/STJ). ... (Continua)