Jurisprudência Selecionada

1 - STJ ação rescisória. Alegação de ocorrência de erro de fato. Pedido rescisório improcedente.

1 - Alegação de ocorrência de erro de fato. CPC 1973, art. 485, IX. Alegação sintetizada na asserção de que «[a]o afirmar ser devida a aplicação dos índices expurgados sobre a reserva de poupança dada a incidência da Súmula 289/STJ [...], a decisão rescindenda admitiu fato inexistente qual seja: os adversos se desligaram da FUNCEF e resgataram a reserva de poupança. Hipótese em que o desligamento dos réus da FUNCEF, efetivamente, constitui fato inexistente. O acórdão rescindendo não declarou, todavia, que os autores da ação originária, ora réus, teriam se desligado da FUNCEF, ré na ação originária. Consequente improcedência do pedido sob o fundamento de que teria sido afirmada a existência de fato inexistente. ... (Continua)